09/01/2024 10:07

Baixa Definitiva
09/01/2024 10:07

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú INTIMAÇÃO 8001863-47.2019.8.05.0041 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Pindobaçú Autor: Maria Raimunda Neris De Araujo Advogado: Saulo Oliveira Bahia De Araujo (OAB:BA32986) Advogado: Aloisio Barbosa De Oliveira Filho (OAB:BA28677) Reu: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Julia Sarah Fernandes E Souza (OAB:AL18791) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, e De ordem do Exm.

Dr.

Juiz Substituto, na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Tratando-se de ato cuja realização não exige a presença do (a) Juiz (a), dou cumprimento à presente ação, intimando as partes, por seus advogados constituídos para a audiência de conciliação por videoconferência designada para o 20 de março de 2023, às 13h45min, na sala de reunião virtual da ferramenta Lifesize.

Caso o participante utilize um computador, a orientação é utilizar o navegador Google Chrome e o endereço: https://call.lifesizecloud.com/10063761 Caso o participante utilize celular/tablet ou app desktop, a extensão da sala a ser utilizada é 10063761 Pindobaçu, 23 de Fevereiro de 2023 Ana Cláudia da Silva Lima Analista Judiciária PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001863-47.2019.8.05.0041 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú AUTOR: MARIA RAIMUNDA NERIS DE ARAUJO Advogado(s): SAULO OLIVEIRA BAHIA DE ARAUJO registrado(a) civilmente como SAULO OLIVEIRA BAHIA DE ARAUJO (OAB:BA32986), ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (OAB:BA28677) REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A Advogado(s): DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL proposta por MARIA RAIMUNDA NERI DE ARAÚJO em face de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO SA, ambos qualificados nos autos.

Vieram aos autos conclusos.

Determino: Inclua-se o feito em pauta de audiência de conciliação (art. 16 da Lei 9099/95).

Cite-se e intime-se a parte Ré, fazendo constar no expediente a advertência de que, não comparecendo, considerar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, e será proferido julgamento, de plano (art. 18 § 1º c/c art. 20, ambos da Lei 9099/95), bem como que, em não havendo conciliação, a defesa deverá ser apresentada em audiência.

Intime-se a parte autora, por seu advogado, via Dje, para comparecimento à audiência na data aprazada, ficando advertida de que sua ausência importará no arquivamento do feito.

Em não havendo conciliação, serão produzidas as provas em audiência, notadamente a testemunhal, até no máximo 03 (três), que deverão ser trazidas pela parte que as arrolou, independentemente de intimação.

Diante da presença dos requisitos previstos no artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor (verossimilhança da alegação e hipossuficiência da Parte Autora), INVERTO O ÔNUS DA PROVA.

Sem custas em primeiro grau de jurisdição (Lei 9.099/95, art. 54).

Demais expedientes necessários.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Atribuo a presente decisão força de mandado.

PINDOBAÇÚ/BA, Data e hora do sistema.

Cícero Alisson Bezerra Barros Juiz substituto
19/10/2023 18:26

Expedição de citação.
19/10/2023 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2023 18:26

Julgado improcedente o pedido
29/04/2023 04:38

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 20/03/2023 23:59.
22/03/2023 11:29

Conclusos para julgamento
20/03/2023 17:43

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA realizada para 20/03/2023 13:45 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú.
20/03/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 13:08

Juntada de Petição de substabelecimento
20/03/2023 10:18

Juntada de Petição de procuração
20/03/2023 10:12

Juntada de Petição de substabelecimento
17/03/2023 10:46

Juntada de Petição de contestação
24/02/2023 13:39

Expedição de citação.
24/02/2023 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2023 13:35

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada para 20/03/2023 13:45 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú.
23/02/2023 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/01/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 14:19

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO em 25/08/2022 23:59.
21/10/2022 14:19

Decorrido prazo de SAULO OLIVEIRA BAHIA DE ARAUJO em 25/08/2022 23:59.
03/10/2022 15:15

Publicado Intimação em 17/08/2022.
03/10/2022 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
24/08/2022 13:25

Conclusos para despacho
22/08/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2022 10:00

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 10:31

Conclusos para decisão
21/02/2020 16:07

Publicado Intimação em 24/01/2020.
23/01/2020 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/01/2020 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2020 17:45

Declarada incompetência
18/10/2019 15:33

Conclusos para decisão
18/10/2019 15:32

Distribuído por sorteio
18/10/2019 15:32

Juntada de Petição de petição inicial
18/10/2019 15:32

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2020

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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