TJBA - 8000021-40.2018.8.05.0082
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Gandu
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 16:21
Juntada de Petição de petição
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06/05/2025 09:45
Expedição de intimação.
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05/05/2025 10:29
Determinada expedição de Precatório/RPV
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28/04/2025 15:04
Conclusos para decisão
-
04/12/2024 09:54
Expedição de intimação.
-
02/12/2024 06:52
Expedição de intimação.
-
02/12/2024 06:52
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2024 20:19
Conclusos para despacho
-
21/11/2024 20:19
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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21/11/2024 20:15
Processo Desarquivado
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21/11/2024 19:43
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
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20/11/2024 16:35
Baixa Definitiva
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20/11/2024 16:35
Arquivado Definitivamente
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06/11/2024 22:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA IBIA em 05/11/2024 23:59.
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03/11/2024 02:52
Decorrido prazo de ELIENE DEIRO BRITO em 01/11/2024 23:59.
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24/09/2024 22:34
Publicado Intimação em 12/09/2024.
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24/09/2024 22:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
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10/09/2024 15:01
Expedição de intimação.
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10/09/2024 12:36
Expedição de intimação.
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10/09/2024 12:36
Julgado procedente em parte o pedido
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09/09/2024 10:27
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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30/08/2024 16:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA IBIA em 22/08/2024 23:59.
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29/08/2024 16:35
Conclusos para julgamento
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24/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU INTIMAÇÃO 8000021-40.2018.8.05.0082 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Gandu Interessado: Eliene Deiro Brito Advogado: Yanna Karine Brito Lima (OAB:BA49028) Interessado: Municipio De Nova Ibia Advogado: Carlos Conrado De Souza Nunes (OAB:BA52309) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000021-40.2018.8.05.0082 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU INTERESSADO: ELIENE DEIRO BRITO Advogado(s): YANNA KARINE BRITO LIMA registrado(a) civilmente como YANNA KARINE BRITO LIMA (OAB:BA49028) INTERESSADO: MUNICIPIO DE NOVA IBIA Advogado(s): CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES (OAB:BA52309) DESPACHO Vistos, etc.
Apesar de ainda não ter sido instalado o Juizado Especial da Fazenda Pública nesta Comarca, o Enunciado 09 do FONAJE (Fazenda Pública), assim dispõe: “Nas comarcas onde não houver Juizado Especial da Fazenda Pública ou juizados adjuntos instalados, as ações serão propostas perante as Varas comuns que detêm competência para processar os feitos de interesse da Fazenda Pública ou perante aquelas designadas pelo Tribunal de Justiça, observando-se o procedimento previsto na Lei 12.153/09 (XXXII Encontro – Armação de Búzios/RJ)”.
Deste modo, chamo o feito à ordem para, por dever de consulta, determinar a intimação das partes para que se manifestem, em 15 (quinze) dias, sobre a possibilidade de prosseguimento do feito sob o rito previsto pela Lei n. 12.152/2009, sob a advertência que o silêncio será considerado como aceitação tácita.
Gandu, data registrada no sistema.
JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz de Direito -
22/07/2024 18:33
Expedição de intimação.
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22/07/2024 11:41
Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2024 17:19
Conclusos para despacho
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18/04/2024 10:19
Juntada de Petição de petição
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13/04/2024 00:10
Publicado Intimação em 11/04/2024.
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13/04/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
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08/04/2024 15:40
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2024 18:59
Conclusos para despacho
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15/12/2023 13:33
Juntada de Petição de petição
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08/11/2023 11:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/11/2023 19:04
Decorrido prazo de ELIENE DEIRO BRITO em 20/07/2023 23:59.
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13/07/2023 05:47
Publicado Intimação em 12/07/2023.
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13/07/2023 05:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
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11/07/2023 17:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/07/2023 17:19
Expedição de intimação.
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11/07/2023 17:19
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2023 15:43
Conclusos para despacho
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10/04/2023 15:43
Expedição de intimação.
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27/05/2022 06:39
Decorrido prazo de ELIENE DEIRO BRITO em 26/05/2022 23:59.
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25/04/2022 13:57
Expedição de intimação.
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29/10/2021 08:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA IBIA em 17/09/2021 23:59.
-
22/10/2021 15:48
Decorrido prazo de ELIENE DEIRO BRITO em 15/09/2021 23:59.
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04/09/2021 03:56
Decorrido prazo de ELIENE DEIRO BRITO em 03/09/2021 23:59.
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03/09/2021 04:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA IBIA em 02/09/2021 23:59.
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10/08/2021 11:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/08/2021 11:28
Juntada de Petição de diligência
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24/07/2021 19:31
Publicado Intimação em 21/07/2021.
-
24/07/2021 19:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021
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21/07/2021 13:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/07/2021 13:26
Juntada de Petição de citação
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20/07/2021 16:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/07/2021 16:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/07/2021 14:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/07/2021 14:50
Expedição de Mandado.
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20/07/2021 10:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/07/2021 10:18
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2021 11:30
Juntada de Petição de petição
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04/03/2020 10:46
Conclusos para despacho
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03/05/2019 11:56
Juntada de Petição de petição
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03/05/2019 11:55
Juntada de Petição de petição
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07/03/2019 21:41
Decorrido prazo de ELIENE DEIRO BRITO em 28/08/2018 23:59:59.
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13/09/2018 16:05
Juntada de Petição de petição
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12/09/2018 10:07
Publicado Intimação em 21/08/2018.
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12/09/2018 10:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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16/08/2018 10:31
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2018 09:57
Conclusos para decisão
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09/04/2018 00:15
Decorrido prazo de ELIENE DEIRO BRITO em 20/02/2018 23:59:59.
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09/04/2018 00:02
Publicado Intimação em 07/02/2018.
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09/04/2018 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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31/01/2018 10:21
Proferido despacho de mero expediente
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25/01/2018 15:58
Conclusos para decisão
-
25/01/2018 11:31
Juntada de Petição de outros documentos
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25/01/2018 11:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2018
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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