07/11/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0517090-92.2013.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Benigno Pereira Leal Advogado: Celso Ricardo Assuncao Toledo (OAB:BA33411) Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041) Requerido: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 0517090-92.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: BENIGNO PEREIRA LEAL Advogado(s): CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO (OAB:BA33411), WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (OAB:BA23041) REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A) DESPACHO Vistos etc.

Não obstante o processo seja "par", de competência da magistrada auxiliar, A PORTARIA CONJUNTA 01/2024- TJ-ADM/50414, REFERENDADA PELA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA, autoriza este magistrado titular a atuar nos processos pares, conclusos há mais de 100 dias, durante o período de 90 (noventa) dias, a contar da publicação do REFERENDO, no DJE, dia 19/07/2024.

Da análise do Sistema PJE, bem como do estudo dos autos, verifica-se que o processo se encontra em situação de “SUSPENSO”.

Estabelece o artigo 6º do CPC/2015: Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

Nesta linha de raciocínio, dispõe Humberto Theodoro Júnior (2015, págs. 130 e 131): O novo CPC adota como “norma fundamental” o dever de todos os sujeitos do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º).

Trata-se de um desdobramento do princípio moderno do contraditório assegurado constitucionalmente, que não mais pode ser visto apenas como garantia de audiência bilateral das partes, mas que tem a função democrática de permitir a todos os sujeitos da relação processual a possibilidade de influir, realmente, sobre a formação do provimento jurisdicional. É, também, um consectário do princípio da boa-fé objetiva, um dos pilares de sustentação da garantia constitucional do processo justo (...).

Preceitua nesse sentido Daniel Amorim Assumpção Neves (2016, p. 145): A colaboração do juiz com as partes exige do juiz uma participação mais efetiva, entrosando-se com as partes de forma que o resultado do processo seja o resultado dessa atuação conjunta de todos os sujeitos processuais.

O Juiz passa a ser um integrante do debate que se estabelece na demanda, prestigiando esse debate entre todos, com a ideia central de que, quanto mais cooperação houver entre os sujeitos processuais, a qualidade da prestação jurisdicional será melhor.

Convergindo com tal entendimento leciona Freddie Didier Júnior (2015, p. 126): A condução do processo deixa de ser determinada pela vontade das partes (marca do processo liberal dispositivo).

Também não se pode afirmar que há uma condução inquisitorial do processo pelo órgão jurisdicional, em posição assimétrica em relação às partes.

Busca-se uma condução cooperativa do processo sem destaque para qualquer dos sujeitos processuais.

O modelo cooperativo parece ser o mais adequado para uma democracia.

Com efeito, não obstante o processo se encontre em situação de “SUSPENSO”, no PJE, não há, nos autos, informações acerca da permanência da causa/motivação que deu ensejo à Suspensão do processo.

Desta forma, pautado na cooperação, concedo prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, para que as partes, por defensores(as): 1.

Informem acerca da necessidade do retorno da continuidade do curso do processo, em razão da modificação da causa/motivação que deu ensejo à suspensão do processo, a fim de que a Secretaria possa modificar a situação do feito, de “SUSPENSO”, para em “ANDAMENTO”, bem como, no mesmo prazo, informem as providências jurídicas pendentes de apreciação por este juízo, a fim de que sejam evitadas nulidades processuais e em homenagem ao devido processo legal. 2.

Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos, se não for a hipótese da prática de ato ordinatório a ser realizado pela Secretaria ou Servidora de Gabinete.

P.I.C Salvador- BA, 22 de Julho de 2024.

Fábio Alexsandro Costa Bastos.

Juiz de Direito Titular
22/07/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 08:29

Conclusos para despacho
18/02/2024 07:13

Decorrido prazo de BENIGNO PEREIRA LEAL em 16/02/2024 23:59.
16/01/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 05:25

Publicado Despacho em 11/01/2024.
12/01/2024 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
10/01/2024 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 22:23

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 14:43

Conclusos para despacho
28/11/2022 18:31

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 20:25

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 20:24

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
08/09/2022 00:00

Expedição de documento
07/07/2022 00:00

Petição
17/05/2022 00:00

Petição
13/05/2022 00:00

Publicação
11/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/04/2022 00:00

Mero expediente
15/03/2022 00:00

Concluso para Despacho
23/02/2022 00:00

Petição
02/02/2022 00:00

Publicação
31/01/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/01/2022 00:00

Mero expediente
16/12/2021 00:00

Petição
18/12/2019 00:00

Concluso para Despacho
19/11/2019 00:00

Publicação
15/11/2019 00:00

Petição
14/11/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/11/2019 00:00

Mero expediente
08/11/2019 00:00

Petição
24/09/2019 00:00

Concluso para Despacho
19/09/2019 00:00

Reativação
19/09/2019 00:00

Petição
26/07/2019 00:00

Por decisão judicial
01/07/2019 00:00

Petição
11/06/2019 00:00

Publicação
07/06/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/06/2019 00:00

Procedência
06/06/2019 00:00

Concluso para Despacho
03/06/2019 00:00

Petição
29/05/2019 00:00

Concluso para Despacho
29/05/2019 00:00

Documento
29/05/2019 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA REALIZADA SEM ACORDO
28/05/2019 00:00

Petição
24/05/2019 00:00

Petição
07/05/2019 00:00

Publicação
03/05/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/05/2019 00:00

Reforma de decisão anterior
02/05/2019 00:00

Concluso para Despacho
02/05/2019 00:00

Audiência Designada
06/08/2018 00:00

Petição
28/07/2018 00:00

Publicação
26/07/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/07/2018 00:00

Liminar
03/07/2018 00:00

Concluso para Despacho
17/04/2018 00:00

Petição
16/04/2018 00:00

Concluso para Despacho
16/04/2018 00:00

Expedição de documento
05/02/2018 00:00

Publicação
01/02/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/12/2017 00:00

Julgamento em Diligência
20/11/2017 00:00

Concluso para Despacho
06/08/2017 00:00

Publicação
03/08/2017 00:00

Petição
31/07/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/07/2017 00:00

Mero expediente
18/03/2016 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
29/02/2016 00:00

Petição
29/01/2016 00:00

Documento
29/01/2016 00:00

Expedição de Certidão
26/01/2016 00:00

Expedição de Mandado
14/08/2015 00:00

Publicação
11/08/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/08/2015 00:00

Liminar
14/07/2015 00:00

Concluso para Despacho
14/07/2015 00:00

Petição
14/07/2015 00:00

Petição
14/04/2014 00:00

Publicação
10/04/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/04/2014 00:00

Por decisão judicial
24/03/2014 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
17/03/2014 00:00

Publicação
13/03/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/03/2014 00:00

Mero expediente
13/02/2014 00:00

Concluso para Despacho
13/02/2014 00:00

Petição
31/01/2014 00:00

Publicação
28/01/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/01/2014 00:00

Assistência judiciária gratuita
25/11/2013 00:00

Concluso para Despacho
25/11/2013 00:00

Documento
25/11/2013 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2013

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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