24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8047046-25.2023.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Prlm Med Servicos Medicos Ltda Advogado: Camilla De Souza Coutinho (OAB:BA47554) Executado: Associacao De Protecao A Maternidade E Infancia Ubaira Advogado: Bruno Calil Nascimento De Souza (OAB:BA34892) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa -1º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 8047046-25.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente EXEQUENTE: PRLM MED SERVICOS MEDICOS LTDA Requerido(a) EXECUTADO: ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E INFANCIA UBAIRA Vistos, etc...

PRLM MED SERVIÇOS MEDICOS LTDA, qualificado nos autos, por intermédio de advogado, ingressou com ação de Execução de Título Extrajudicial em face de ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E INFANCIA UBAIRA, também qualificado.

No curso do processo, as partes celebraram acordo entre si, colocando fim às desavenças havidas entre eles, conforme petição de ID nº . 416376470.

No caso tratam-se de direitos patrimoniais disponíveis, inexistindo vício de consentimento capaz de nulificar o ajuste, nem afronta ao ordenamento jurídico pátrio, pelo que, com fundamento no artigo 487, III, b, do CPC/2015, HOMOLOGO o acordo, para que produza jurídicos e legais efeitos, e, na forma do art. 924, II do diploma legal supra, declaro extinta a obrigação.

Custas processuais e honorários advocatícios conforme pactuado.

Efetuem-se as diligências necessárias para retirada dos nomes dos executados dos cadastros de restrição ao crédito, em razão desta ação.

Adotadas as medidas legais, arquivem-se os autos.

Salvador(BA), 17 de janeiro de 2024. ÉRICO RODRIGUES VIEIRA Juiz de Direito
22/07/2024 20:08

Baixa Definitiva
22/07/2024 20:08

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 22:46

Decorrido prazo de PRLM MED SERVICOS MEDICOS LTDA em 13/02/2024 23:59.
26/02/2024 22:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E INFANCIA UBAIRA em 13/02/2024 23:59.
25/01/2024 20:32

Publicado Sentença em 22/01/2024.
25/01/2024 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
19/01/2024 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2024 09:34

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/11/2023 08:30

Conclusos para decisão
23/10/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 01:18

Mandado devolvido Positivamente
10/05/2023 11:14

Expedição de Mandado.
18/04/2023 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/04/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 07:54

Conclusos para despacho
17/04/2023 07:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
14/04/2023 16:25

Inclusão no Juízo 100% Digital
14/04/2023 16:25

Distribuído por sorteio
14/04/2023 16:24

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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