TJBA - 8055140-64.2020.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinarios
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8055140-64.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Reu: Municipio De Salvador Autor: Luciana Velame De Oliveira Advogado: Mauricio Sampaio Campos Filho (OAB:BA37374) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8055140-64.2020.8.05.0001 AUTOR: LUCIANA VELAME DE OLIVEIRA Representante(s): MAURICIO SAMPAIO CAMPOS FILHO (OAB:BA37374) REU: MUNICIPIO DE SALVADOR Representante(s): INTIMAÇÃO Prezado(a) Senhor(a), Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Considerando que os Embargos de Declaração opostos têm efeitos modificativos, intime-se o embargado para apresentar as contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 19 de julho de 2024. (documento juntado automaticamente pelo sistema) -
07/06/2023 14:27
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
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07/06/2023 14:27
Baixa Definitiva
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07/06/2023 14:27
Transitado em Julgado em 07/06/2023
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07/06/2023 00:04
Decorrido prazo de LUCIANA VELAME DE OLIVEIRA em 31/05/2023 23:59.
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06/06/2023 18:45
Publicado Intimação em 23/05/2023.
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06/06/2023 18:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
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01/06/2023 00:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/05/2023 23:59.
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01/06/2023 00:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/05/2023 23:59.
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24/05/2023 11:09
Expedição de Certidão.
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22/05/2023 12:08
Expedição de Certidão.
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22/05/2023 12:08
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2023 12:08
Expedição de intimação.
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19/05/2023 11:36
Conhecido o recurso de LUCIANA VELAME DE OLIVEIRA - CPF: *15.***.*70-91 (RECORRIDO) e não-provido
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19/05/2023 10:39
Deliberado em sessão - julgado
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05/05/2023 14:23
Incluído em pauta para 19/05/2023 09:00:00 SALA TARE.
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04/05/2023 20:26
Solicitado dia de julgamento
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03/05/2023 18:51
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2023 00:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/04/2023 23:59.
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05/04/2023 00:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/04/2023 23:59.
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29/03/2023 08:22
Conclusos para decisão
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28/03/2023 11:21
Juntada de Petição de contra-razões
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25/03/2023 01:22
Publicado Intimação em 22/03/2023.
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25/03/2023 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
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22/03/2023 09:07
Expedição de Certidão.
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21/03/2023 10:47
Expedição de Certidão.
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21/03/2023 10:47
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2023 10:47
Expedição de intimação.
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17/03/2023 11:09
Juntada de Petição de petição
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17/03/2023 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/03/2023 09:07
Expedição de Certidão.
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12/03/2023 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
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09/03/2023 10:22
Expedição de Certidão.
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09/03/2023 10:22
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2023 10:22
Expedição de intimação.
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01/03/2023 09:53
Recurso Extraordinário não admitido
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13/02/2023 09:50
Conclusos para decisão
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08/02/2023 01:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/02/2023 23:59.
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20/01/2023 12:29
Juntada de Petição de contra-razões
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27/12/2022 04:15
Publicado Intimação em 13/12/2022.
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27/12/2022 04:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022
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26/12/2022 15:40
Publicado Intimação em 30/11/2022.
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26/12/2022 15:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
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14/12/2022 10:17
Expedição de Certidão.
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10/12/2022 15:45
Expedição de Certidão.
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10/12/2022 15:45
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2022 15:45
Expedição de intimação.
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08/12/2022 10:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
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07/12/2022 14:18
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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28/11/2022 09:33
Expedição de Certidão.
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28/11/2022 00:53
Expedição de Certidão.
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28/11/2022 00:53
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2022 00:53
Expedição de intimação.
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23/11/2022 18:00
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
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23/11/2022 15:21
Deliberado em sessão - julgado
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07/11/2022 10:18
Expedição de Certidão.
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04/11/2022 15:32
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2022 15:25
Incluído em pauta para 23/11/2022 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
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04/11/2022 14:26
Solicitado dia de julgamento
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19/10/2022 14:59
Retirado de pauta
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04/10/2022 16:17
Expedição de Certidão.
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30/09/2022 16:22
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 16:16
Incluído em pauta para 19/10/2022 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
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23/09/2022 05:02
Solicitado dia de julgamento
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10/08/2022 19:19
Juntada de Petição de contra-razões
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02/08/2022 08:57
Publicado Intimação em 02/08/2022.
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02/08/2022 08:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
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01/08/2022 15:38
Expedição de intimação.
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01/08/2022 09:07
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2022 15:24
Conclusos para decisão
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20/07/2022 09:04
Juntada de Petição de recurso interno - agravo regimental
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15/07/2022 09:04
Expedição de Certidão.
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14/07/2022 06:51
Publicado Intimação em 13/07/2022.
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14/07/2022 06:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
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11/07/2022 23:14
Expedição de Certidão.
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11/07/2022 23:14
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2022 23:13
Expedição de intimação.
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06/07/2022 20:34
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
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05/07/2022 21:39
Conclusos para decisão
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04/07/2022 19:06
Recebidos os autos
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04/07/2022 19:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2022
Ultima Atualização
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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