TJBA - 8000381-09.2017.8.05.0082

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Gandu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ORESTES GONCALVES AZEVEDO

CPF *65.***.*91-68

Advogados

LEANDRO SANTOS BARRETO

OAB: 21234/BA

CPF *81.***.*26-87

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ITAMARI

CNPJ: 13.753.959/0001-40

Advogados

PLINIO JOSE DA SILVA SOBRINHO

OAB: 22522/BA

CPF *97.***.*67-00

BRUNO DE MELO SANTANA

OAB: 66233/BA

CPF *48.***.*79-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 16:40

    Expedição de intimação.

  • 05/05/2025 10:37

    Expedição de despacho.

  • 05/05/2025 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 08:57

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 08:41

    Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

  • 29/04/2025 01:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 28/04/2025 23:59.

  • 06/04/2025 17:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 21/05/2024 23:59.

  • 01/04/2025 21:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 03/02/2025 23:59.

  • 01/04/2025 20:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 03/02/2025 23:59.

  • 06/02/2025 10:40

    Processo suspenso em razão da expedição de RPV

  • 06/02/2025 10:40

    Expedição de intimação.

  • 27/01/2025 07:55

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2024 10:59

    Expedição de intimação.

  • 06/12/2024 09:00

    Expedição de intimação.

  • 06/12/2024 09:00

    Expedição de RPV.

  • 05/12/2024 18:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 12/09/2024 23:59.

  • 08/09/2024 08:10

    Decorrido prazo de ORESTES GONCALVES AZEVEDO em 05/09/2024 23:59.

  • 08/08/2024 01:19

    Publicado Citação em 25/07/2024.

  • 08/08/2024 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

  • 24/07/2024 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU CITAÇÃO 8000381-09.2017.8.05.0082 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Gandu Requerente: Orestes Goncalves Azevedo Advogado: Leandro Santos Barreto (OAB:BA21234) Requerido: Municipio De Itamari Advogado: Bruno De Melo Santana (OAB:BA66233) Citação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000381-09.2017.8.05.0082 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU REQUERENTE: ORESTES GONCALVES AZEVEDO Advogado(s): LEANDRO SANTOS BARRETO (OAB:BA21234) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAMARI Advogado(s): BRUNO DE MELO SANTANA registrado(a) civilmente como BRUNO DE MELO SANTANA (OAB:BA66233) DECISÃO Vistos, etc. 1.

    Cuida-se de cumprimento de sentença contra a fazenda pública, processo que tramitou sob a égide da Lei n. 12.153/2009, com aplicação subsidiária da Lei n. 9.099/1995. 2.

    Intimada, a Fazenda Pública Municipal permaneceu inerte, consoante pode ser verificado da movimentação processual dos autos digitais.

    Assim, como não foi impugnada esta execução, expeça-se ofício requisitório (RPV), na forma do art. 535, §3º, CPC.

    Depois da expedição, intimem-se as partes, por ato ordinatório, para ciência e manifestação em 10 (dez) dias. 3.

    Nada sendo apresentado, envie-se para pagamento (em dois meses, conforme art. 535, §3º, inc.

    II, CPC). 4.

    Posteriormente, este processo deverá ser suspenso/sobrestado, na forma do Provimento Conjunto n.

    CGJ/CCI-19/2023, com lançamento do seguinte movimento: código 15248 (por expedição de RPV). 5.

    Atendido o ofício requisitório pelo réu, com o correlato depósito judicial, expeça-se alvará judicial em nome da parte exequente para levantamento da importância depositada nos autos.

    Caso seja requerida a transferência dos valores para conta bancária, defiro o pedido, desde que observadas as determinações anteriores e indicados os dados bancários. 6.

    Levantado o alvará, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, dizer sobre a satisfação de seu crédito.

    Advirto que o silêncio importará na presunção de quitação integral. 7.

    Na sequência, conclusos para sentença extintiva. 8.

    Atribuo ao presente ato força de mandado/ofício, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal. 9.

    Diligências necessárias.

    Gandu, data registrada no sistema.

    JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz de Direito

  • 22/07/2024 18:00

    Expedição de intimação.

  • 22/07/2024 11:28

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 18/07/2024 19:40

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 18/07/2024 16:38

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 15:46

    Expedição de intimação.

  • 20/08/2023 00:19

    Publicado Intimação em 15/08/2023.

  • 20/08/2023 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2023

  • 14/08/2023 23:00

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 14/08/2023 17:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/08/2023 17:27

    Expedição de intimação.

  • 10/08/2023 17:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/08/2023 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 16:39

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 16:39

    Expedição de intimação.

  • 09/08/2023 16:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/12/2020 07:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 21/08/2020 23:59:59.

  • 14/09/2020 09:57

    Decorrido prazo de ORESTES GONCALVES AZEVEDO em 14/08/2020 23:59:59.

  • 09/09/2020 06:04

    Publicado Intimação em 05/08/2020.

  • 04/08/2020 11:06

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 04/08/2020 11:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/08/2020 10:22

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 08/07/2020 12:02

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2019 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2018 14:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 16/07/2018 00:07

    Decorrido prazo de ORESTES GONCALVES AZEVEDO em 12/06/2018 23:59:59.

  • 16/07/2018 00:01

    Publicado Intimação em 05/06/2018.

  • 16/07/2018 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/06/2018 14:39

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 30/05/2018 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2018 16:46

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2018 13:42

    Processo Desarquivado

  • 25/05/2018 13:42

    Baixa Definitiva

  • 25/05/2018 13:42

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2017 01:50

    Decorrido prazo de ORESTES GONCALVES AZEVEDO em 07/11/2017 23:59:59.

  • 01/11/2017 11:54

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 27/10/2017 00:06

    Publicado Intimação em 27/10/2017.

  • 27/10/2017 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/10/2017 09:02

    Julgado procedente o pedido

  • 12/09/2017 16:10

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2017 16:09

    Audiência conciliação , instrução e julgamento realizada para 05/09/2017 08:00.

  • 12/09/2017 16:06

    Audiência conciliação , instrução e julgamento designada para 05/09/2017 08:00.

  • 12/09/2017 16:05

    Juntada de Termo de audiência

  • 30/08/2017 15:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/08/2017 00:46

    Decorrido prazo de ORESTES GONCALVES AZEVEDO em 20/07/2017 23:59:59.

  • 25/07/2017 00:59

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 24/07/2017 23:59:59.

  • 17/07/2017 14:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2017 00:08

    Publicado Intimação em 13/07/2017.

  • 13/07/2017 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/07/2017 09:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/07/2017 10:55

    Expedição de citação.

  • 05/07/2017 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2017 11:18

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2017 22:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2017

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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