TJBA - 8008909-81.2017.8.05.0001

1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSENIRA MATOS DE ANDRADE

CPF *11.***.*77-34

Advogados

DANILO DE MENEZES VASCONCELOS LEITE

OAB: 35485/BA

CPF *30.***.*26-81

JESSICA ANDRADE SANTIAGO

OAB: 37046/BA

CPF *12.***.*83-70

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 12:54

    Processo suspenso em razão de expedição de precatório

  • 26/05/2025 14:40

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 14:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502329320

  • 26/05/2025 14:40

    Expedição de intimação.

  • 26/05/2025 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 10:22

    Expedição de Precatório.

  • 05/12/2024 13:06

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/12/2024 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2024 20:42

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8008909-81.2017.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Josenira Matos De Andrade Advogado: Danilo De Menezes Vasconcelos Leite (OAB:BA35485) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01,Imbuí – CEP: 41.720-400 - FONE 33727380 Processo nº 8008909-81.2017.8.05.0001 AUTOR: JOSENIRA MATOS DE ANDRADE REU: ESTADO DA BAHIA Na forma do Provimento CGJ-CCI-06/2016, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Intime-se a parte autora para juntar formulário de precatório com a EXATA correspondência ao modelo do ato ordinatório de ID 434368024, em formato compatível (WORD), a fim de que seja expedido Ofício.

    Prazo de 10 (dez) dias.

    Salvador, 19 de julho de 2024.

    TAIS IGLESIAS CALDAS Analista Judiciário

  • 19/07/2024 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 12:31

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2024 02:18

    Decorrido prazo de JOSENIRA MATOS DE ANDRADE em 25/03/2024 23:59.

  • 13/03/2024 01:58

    Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2024.

  • 13/03/2024 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

  • 07/03/2024 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 21:42

    Decorrido prazo de JOSENIRA MATOS DE ANDRADE em 13/06/2023 23:59.

  • 17/01/2024 00:49

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 00:49

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 00:21

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 00:21

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 00:19

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 00:19

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 00:16

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 00:16

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2023 23:59.

  • 16/01/2024 23:52

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2023 23:59.

  • 16/01/2024 23:52

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2023 23:59.

  • 16/01/2024 23:28

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2023 23:59.

  • 16/01/2024 23:28

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2023 23:59.

  • 16/01/2024 23:28

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2023 23:59.

  • 16/01/2024 23:28

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2023 23:59.

  • 14/12/2023 01:54

    Decorrido prazo de JOSENIRA MATOS DE ANDRADE em 13/12/2023 23:59.

  • 14/12/2023 01:54

    Decorrido prazo de JOSENIRA MATOS DE ANDRADE em 13/12/2023 23:59.

  • 29/11/2023 21:35

    Publicado Sentença em 27/11/2023.

  • 29/11/2023 21:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

  • 29/11/2023 21:32

    Publicado Sentença em 27/11/2023.

  • 29/11/2023 21:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

  • 24/11/2023 13:26

    Expedição de sentença.

  • 24/11/2023 13:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/11/2023 13:23

    Expedição de sentença.

  • 24/11/2023 13:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/11/2023 19:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/11/2023 19:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/09/2023 17:46

    Conclusos para julgamento

  • 05/07/2023 20:10

    Publicado Despacho em 25/05/2023.

  • 05/07/2023 20:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 29/05/2023 19:05

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2023 07:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/05/2023 16:29

    Expedição de ato ordinatório.

  • 23/05/2023 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 13:56

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 12:29

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/10/2022 23:59.

  • 21/09/2022 16:20

    Expedição de ato ordinatório.

  • 21/09/2022 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 14:40

    Decorrido prazo de JOSENIRA MATOS DE ANDRADE em 22/08/2022 23:59.

  • 01/09/2022 22:46

    Publicado Sentença em 03/08/2022.

  • 01/09/2022 22:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

  • 26/08/2022 06:33

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2022 23:59.

  • 19/08/2022 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2022 16:46

    Expedição de sentença.

  • 02/08/2022 16:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/08/2022 07:37

    Expedição de despacho.

  • 01/08/2022 07:37

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 12/07/2022 06:17

    Conclusos para julgamento

  • 05/02/2022 04:46

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2022 23:59.

  • 28/12/2021 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2021 18:09

    Expedição de despacho.

  • 15/11/2021 08:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/11/2021 08:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 08:28

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2021 12:24

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2021 01:56

    Publicado Despacho em 05/10/2021.

  • 18/10/2021 01:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

  • 02/10/2021 07:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/09/2021 11:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/09/2021 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 17:12

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2021 16:34

    Publicado Despacho em 17/08/2021.

  • 24/08/2021 16:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

  • 16/08/2021 16:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/08/2021 15:25

    Expedição de despacho.

  • 06/08/2021 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 09:46

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 01:22

    Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 22/07/2021 23:59.

  • 08/07/2021 01:56

    Decorrido prazo de JOSENIRA MATOS DE ANDRADE em 15/03/2021 23:59.

  • 07/07/2021 10:09

    Publicado Despacho em 26/02/2021.

  • 07/07/2021 10:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

  • 26/06/2021 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 12:24

    Expedição de despacho.

  • 20/06/2021 11:16

    Expedição de despacho.

  • 20/06/2021 11:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/06/2021 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 07:53

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 10:34

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2021 14:39

    Publicado Despacho em 21/05/2021.

  • 28/05/2021 14:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

  • 20/05/2021 14:26

    Expedição de despacho.

  • 20/05/2021 14:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/05/2021 19:17

    Expedição de despacho.

  • 18/05/2021 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 18:00

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 18:17

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2021 05:23

    Publicado Intimação em 25/02/2021.

  • 26/02/2021 05:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

  • 25/02/2021 04:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/02/2021 16:46

    Expedição de intimação.

  • 23/02/2021 16:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/02/2021 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 10:39

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 12:59

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2020 23:59:59.

  • 17/01/2021 18:53

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2020 23:59:59.

  • 07/01/2021 17:30

    Decorrido prazo de JOSENIRA MATOS DE ANDRADE em 21/09/2020 23:59:59.

  • 09/11/2020 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2020 10:22

    Publicado Intimação em 11/09/2020.

  • 26/10/2020 16:00

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 26/10/2020 16:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/10/2020 17:45

    Publicado Intimação em 03/09/2020.

  • 23/10/2020 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2020 15:42

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2020 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2020 14:26

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 10/09/2020 14:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/09/2020 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/09/2020 16:16

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2020 16:15

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2020 16:13

    Juntada de termo

  • 04/09/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 04/09/2020

  • 04/09/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 04/09/2020

  • 02/09/2020 13:39

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2020 12:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/09/2020 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 15:38

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2020 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2020 15:46

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2020 12:30

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2020 04:29

    Juntada de ato ordinatório

  • 12/08/2020 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2020 17:38

    Juntada de ato ordinatório

  • 05/07/2020 20:53

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2020 23:59:59.

  • 22/04/2020 18:25

    Decorrido prazo de JOSENIRA MATOS DE ANDRADE em 11/03/2020 23:59:59.

  • 01/04/2020 20:01

    Mandado devolvido Positivamente

  • 31/03/2020 17:48

    Expedição de ofício via Central de Mandados.

  • 27/03/2020 18:41

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 20/02/2020 07:15

    Publicado Sentença em 18/02/2020.

  • 18/02/2020 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2020 17:34

    Expedição de sentença via Sistema.

  • 17/02/2020 17:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/02/2020 13:28

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 14/02/2020 13:28

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/02/2020 14:51

    Conclusos para julgamento

  • 22/01/2020 22:43

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 25/10/2019 02:13

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2019 23:59:59.

  • 04/09/2019 15:47

    Expedição de intimação.

  • 21/07/2019 20:58

    Juntada de ato ordinatório

  • 05/07/2019 11:52

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 18/06/2019 05:44

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/05/2019 23:59:59.

  • 07/06/2019 06:23

    Decorrido prazo de JOSENIRA MATOS DE ANDRADE em 16/05/2019 23:59:59.

  • 29/05/2019 06:11

    Decorrido prazo de JOSENIRA MATOS DE ANDRADE em 20/05/2019 23:59:59.

  • 28/05/2019 14:01

    Publicado Intimação em 06/05/2019.

  • 28/05/2019 14:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/05/2019 20:06

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2019 23:59:59.

  • 18/05/2019 15:29

    Publicado Despacho em 20/03/2019.

  • 18/05/2019 15:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/05/2019 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2019 15:22

    Expedição de intimação.

  • 02/05/2019 15:22

    Expedição de intimação.

  • 01/05/2019 10:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/04/2019 15:08

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2019 01:23

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2018 23:59:59.

  • 07/04/2019 00:12

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2018 23:59:59.

  • 17/03/2019 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2019 10:01

    Expedição de despacho.

  • 16/03/2019 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2019 00:28

    Decorrido prazo de JOSENIRA MATOS DE ANDRADE em 03/10/2018 23:59:59.

  • 16/03/2019 00:27

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2018 23:59:59.

  • 15/03/2019 16:36

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/03/2019 16:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2019 16:26

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2019 11:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/03/2019 05:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/03/2019 18:23

    Expedição de ofício.

  • 20/02/2019 09:41

    Expedição de Ofício.

  • 12/02/2019 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2019 14:13

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2018 14:46

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2018 01:20

    Publicado Decisão em 22/11/2018.

  • 22/11/2018 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/11/2018 16:31

    Expedição de decisão.

  • 20/11/2018 16:31

    Expedição de decisão.

  • 15/11/2018 16:04

    Acolhida a exceção de pré-executividade

  • 05/11/2018 15:42

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2018 20:58

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2018 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2018 16:43

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 29/10/2018 16:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2018 16:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/10/2018 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2018 18:14

    Expedição de Ofício.

  • 08/10/2018 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2018 01:52

    Publicado Intimação em 12/09/2018.

  • 20/09/2018 01:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/09/2018 15:34

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2018 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2018 19:05

    Expedição de intimação.

  • 10/09/2018 19:05

    Expedição de intimação.

  • 28/08/2018 11:01

    Juntada de ato ordinatório

  • 27/08/2018 08:48

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2018 08:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2018 17:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 18/05/2018 10:36

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 07/05/2018 14:24

    Processo Desarquivado

  • 07/05/2018 14:24

    Arquivado Provisoramente

  • 30/04/2018 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2018 00:05

    Publicado Sentença em 25/04/2018.

  • 25/04/2018 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/04/2018 21:44

    Expedição de sentença.

  • 21/04/2018 21:44

    Julgado procedente o pedido

  • 23/03/2018 01:19

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2018 16:09

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2018 16:08

    Juntada de ata da audiência

  • 13/03/2018 15:14

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2018 23:59:59.

  • 13/03/2018 15:14

    Decorrido prazo de JOSENIRA MATOS DE ANDRADE em 19/02/2018 23:59:59.

  • 26/01/2018 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2017 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/12/2017 18:53

    Expedição de citação.

  • 18/12/2017 00:19

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/12/2017 10:43

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2017 10:43

    Audiência conciliação designada para 22/03/2018 16:00.

  • 06/12/2017 10:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2017

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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