TJBA - 8072185-47.2021.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/01/2025 05:50
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.
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07/01/2025 05:50
Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 10/12/2024 23:59.
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05/11/2024 18:22
Expedição de despacho.
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05/11/2024 18:21
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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02/11/2024 03:20
Decorrido prazo de ALEXANDRE ALVES DA SILVA em 08/08/2024 23:59.
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01/11/2024 15:33
Proferido despacho de mero expediente
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01/11/2024 13:39
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2024 23:59.
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31/10/2024 23:09
Conclusos para decisão
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08/08/2024 05:31
Publicado Decisão em 25/07/2024.
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08/08/2024 05:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
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22/07/2024 18:03
Expedição de decisão.
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22/07/2024 16:30
Nomeado perito
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15/04/2024 16:49
Conclusos para julgamento
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18/01/2024 21:04
Decorrido prazo de ALEXANDRE ALVES DA SILVA em 04/12/2023 23:59.
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13/01/2024 17:33
Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2023.
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13/01/2024 17:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024
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30/10/2023 17:15
Juntada de Petição de petição
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16/10/2023 10:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/10/2023 10:56
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2023 05:42
Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2023.
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30/07/2023 05:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2023
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28/06/2023 15:34
Juntada de Petição de petição
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28/06/2023 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/06/2023 17:05
Expedição de ato ordinatório.
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19/06/2023 17:05
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 22:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2023 23:59.
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12/05/2023 22:38
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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22/04/2023 22:42
Comunicação eletrônica
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22/04/2023 22:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023
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11/03/2023 15:56
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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09/02/2023 06:57
Recebidos os autos
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09/02/2023 06:57
Juntada de decisão
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09/02/2023 06:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/12/2022 18:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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12/10/2022 16:32
Juntada de Petição de contra-razões
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30/06/2022 04:19
Decorrido prazo de ALEXANDRE ALVES DA SILVA em 29/06/2022 23:59.
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28/06/2022 05:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2022 23:59.
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09/06/2022 15:09
Publicado Sentença em 08/06/2022.
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09/06/2022 15:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
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08/06/2022 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2022 18:44
Expedição de sentença.
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06/06/2022 18:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/06/2022 18:02
Expedição de sentença.
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03/06/2022 18:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/06/2022 18:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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03/06/2022 17:24
Conclusos para julgamento
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19/04/2022 10:49
Juntada de Petição de contra-razões
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01/03/2022 01:00
Decorrido prazo de ALEXANDRE ALVES DA SILVA em 22/02/2022 23:59.
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01/03/2022 01:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2022 23:59.
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08/02/2022 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/02/2022 08:18
Publicado Sentença em 07/02/2022.
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08/02/2022 08:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
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03/02/2022 19:20
Expedição de sentença.
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03/02/2022 19:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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02/02/2022 13:40
Expedição de citação.
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02/02/2022 13:40
Julgado procedente em parte do pedido
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01/02/2022 16:10
Conclusos para julgamento
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28/01/2022 19:35
Expedição de citação.
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28/01/2022 19:34
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2021 16:56
Conclusos para despacho
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28/10/2021 21:21
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2021 23:59.
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03/08/2021 21:14
Juntada de Petição de petição
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23/07/2021 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/07/2021 16:56
Expedição de citação.
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13/07/2021 17:04
Proferido despacho de mero expediente
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13/07/2021 15:37
Conclusos para despacho
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13/07/2021 09:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2021
Ultima Atualização
07/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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