24/01/2025 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA IBIA em 22/01/2025 23:59.
18/12/2024 00:54

Decorrido prazo de MARINALVA SANTANA DA SILVA em 17/12/2024 23:59.
11/12/2024 19:18

Publicado Intimação em 10/12/2024.
11/12/2024 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 16:06

Expedição de intimação.
06/12/2024 09:02

Expedição de intimação.
06/12/2024 09:02

Expedição de RPV.
05/12/2024 18:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA IBIA em 12/09/2024 23:59.
26/09/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 01:16

Publicado Intimação em 25/07/2024.
08/08/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU INTIMAÇÃO 8000549-74.2018.8.05.0082 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Gandu Requerente: Marinalva Santana Da Silva Advogado: Yanna Karine Brito Lima (OAB:BA49028) Requerido: Municipio De Nova Ibia Advogado: Carlos Conrado De Souza Nunes (OAB:BA52309) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000549-74.2018.8.05.0082 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU REQUERENTE: MARINALVA SANTANA DA SILVA Advogado(s): YANNA KARINE BRITO LIMA registrado(a) civilmente como YANNA KARINE BRITO LIMA (OAB:BA49028) REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOVA IBIA Advogado(s): CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES (OAB:BA52309) DECISÃO Vistos, etc.

Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada, a parte ré não impugnou o pedido de cumprimento de sentença, HOMOLOGO os cálculos acostados aos autos pela parte autora.

Considerando os termos da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, informar: - nome, CPF, dados bancários, telefone e e-mail da parte credora; - CNPJ do ente devedor; - nome, CPF, dados bancários, telefone e e-mail do advogado que deverá constar no precatório; - a natureza, alimentar ou comum, do precatório. - o número de meses – NM a que se refere à conta de liquidação e o valor das deduções da base de cálculo, caso o valor tenha sido submetido à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente RRA, conforme o art. 12-A da Lei n. 7.713, de 22 de dezembro de 1988; - o órgão a que estiver vinculado o empregado ou servidor público, civil ou militar, da administração direta, quando se tratar de ação de natureza salarial, com a indicação da condição de ativo, inativo ou pensionista, caso conste dos autos; e - se couber, o valor: a) das contribuições previdenciárias, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) da contribuição para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; e c) de outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado.

Em caso de precatório alimentar, deve ser informada, também, a data de nascimento do beneficiário, informando ainda se é portador de doença grave, sendo considerado como tal o credor acometido das moléstias indicadas no art. 6º da Lei n. 7.713/1988, com redação dada pela Lei n. 11.052/2004, ou pessoa com deficiência.

Fica o exequente advertido de que, nos termos do § 7º, do art. 7º, da Resolução n. 303/2019 do CNJ, no caso de devolução do ofício por fornecimento incompleto de dados ou documentos, a data de apresentação do precatório será aquela do protocolo do ofício com as informações e documentação completas.

Atendidas as determinações supra, elabore-se minuta do ofício requisitório (precatório), intimando-se as partes para, querendo, em 5 (cinco) dias, manifestarem-se a respeito (art. 7º, § 6º, da Resolução n. 303/2019 - CNJ).

Finalmente, inexistindo oposição, o ofício requisitório (precatório) será assinado e disponibilizado nos autos, sendo a parte beneficiária intimada, por seu advogado, para providenciar o protocolamento no Sistema PJe Segundo Grau, na forma do Ato Conjunto n. 15, de 07 de julho de 2020, do TJBA.

Logo depois, este processo deverá ser suspenso/sobrestado, na forma do Provimento Conjunto n, CGJ/CCI-19/2023, com lançamento do seguinte movimento: código 15247 (por expedição de precatório).

Gandu, data registrada no sistema.

JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz de Direito
22/07/2024 18:04

Expedição de intimação.
22/07/2024 11:28

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/07/2024 10:28

Conclusos para decisão
02/05/2024 15:41

Juntada de Petição de procuração
13/04/2024 08:19

Publicado Intimação em 11/04/2024.
13/04/2024 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 15:40

Expedição de intimação.
08/04/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 18:59

Conclusos para despacho
08/11/2023 10:19

Expedição de intimação.
08/11/2023 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2023 22:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA IBIA em 11/09/2023 23:59.
09/09/2023 08:16

Decorrido prazo de MARINALVA SANTANA DA SILVA em 01/09/2023 23:59.
18/07/2023 10:52

Publicado Intimação em 17/07/2023.
18/07/2023 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 13:41

Expedição de intimação.
14/07/2023 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 17:29

Conclusos para decisão
09/03/2023 16:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/10/2022 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA IBIA em 05/10/2022 23:59.
23/08/2022 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2022 15:37

Juntada de Petição de certidão
23/08/2022 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2022 09:08

Expedição de Mandado.
23/08/2022 09:06

Juntada de Certidão
22/08/2022 10:22

Expedição de intimação.
22/08/2022 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2022 10:22

Outras Decisões
10/08/2022 16:58

Conclusos para despacho
25/12/2020 12:54

Decorrido prazo de CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES em 06/08/2020 23:59:59.
19/12/2020 18:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA IBIA em 05/08/2020 23:59:59.
19/11/2020 12:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/08/2020 03:43

Decorrido prazo de MARINALVA SANTANA DA SILVA em 07/08/2020 23:59:59.
21/06/2020 20:48

Publicado Intimação em 16/06/2020.
15/06/2020 16:31

Expedição de intimação via Sistema.
15/06/2020 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 12:18

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 09:06

Conclusos para decisão
02/06/2020 17:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/05/2019 06:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA IBIA em 13/03/2019 23:59:59.
06/05/2019 06:20

Decorrido prazo de MARINALVA SANTANA DA SILVA em 31/01/2019 23:59:59.
14/04/2019 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA IBIA em 12/11/2018 23:59:59.
04/04/2019 00:55

Decorrido prazo de MARINALVA SANTANA DA SILVA em 07/11/2018 23:59:59.
29/03/2019 01:28

Decorrido prazo de MARINALVA SANTANA DA SILVA em 22/10/2018 23:59:59.
28/03/2019 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA IBIA em 13/11/2018 23:59:59.
24/01/2019 13:50

Expedição de Outros documentos.
08/01/2019 18:27

Julgado procedente o pedido
19/12/2018 14:53

Conclusos para julgamento
19/12/2018 10:17

Juntada de termo
18/12/2018 18:56

Juntada de Petição de contestação
18/12/2018 18:56

Juntada de Petição de contestação
30/10/2018 00:13

Publicado Intimação em 30/10/2018.
30/10/2018 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/10/2018 09:54

Juntada de Petição de certidão
26/10/2018 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2018 08:46

Expedição de intimação.
26/10/2018 08:46

Expedição de intimação.
05/10/2018 01:39

Publicado Intimação em 05/10/2018.
05/10/2018 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2018 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2018 17:13

Expedição de intimação.
03/10/2018 17:13

Expedição de citação.
03/10/2018 17:10

Audiência conciliação , instrução e julgamento designada para 13/11/2018 14:00.
02/10/2018 15:13

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2018 09:23

Conclusos para despacho
01/10/2018 21:14

Juntada de Petição de petição
01/10/2018 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2018

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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