17/12/2024 08:42

Baixa Definitiva
17/12/2024 08:42

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 22:12

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 31/10/2024 23:59.
22/11/2024 22:02

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 31/10/2024 23:59.
22/11/2024 03:10

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 31/10/2024 23:59.
22/11/2024 01:33

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.
21/11/2024 09:00

Juntada de Certidão
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8000619-27.2020.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Exequente: Raimundo Francisco Demetrio Dos Anjos Advogado: Welington Celestino Bastos (OAB:BA43196) Executado: Agerba Agencia Estadual De Reg De Serv Pub De Energ,transp E Comunic Da Bahia Advogado: Saulo Dantas De Santana (OAB:BA59305) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8000619-27.2020.8.05.0113 CLASSE-ASSUNTO: [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] AUTOR: RAIMUNDO FRANCISCO DEMETRIO DOS ANJOS RÉU: AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes intimadas, para tomarem conhecimento da expedição e juntada do alvará e recibo de pagamento ID 467175477, 467175478, 467175472 e 467175474.

Itabuna-Bahia, 4 de outubro de 2024 JAMYLLE MUNIZ MAGALHAES SOUZA
04/10/2024 15:38

Expedição de ato ordinatório.
04/10/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:36

Juntada de Alvará judicial
04/10/2024 15:34

Juntada de Alvará judicial
03/10/2024 13:38

Expedição de ato ordinatório.
03/10/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:36

Juntada de Certidão
03/10/2024 13:35

Juntada de Alvará judicial
02/10/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8000619-27.2020.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Exequente: Raimundo Francisco Demetrio Dos Anjos Advogado: Welington Celestino Bastos (OAB:BA43196) Executado: Agerba Agencia Estadual De Reg De Serv Pub De Energ,transp E Comunic Da Bahia Advogado: Saulo Dantas De Santana (OAB:BA59305) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8000619-27.2020.8.05.0113 CLASSE-ASSUNTO: [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] AUTOR: RAIMUNDO FRANCISCO DEMETRIO DOS ANJOS RÉU: AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica INTIMADO o EXEQUENTE, para tomar conhecimento da Certidão de ID. 466086418, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o contrato de honorários .

Itabuna-Bahia, 27 de setembro de 2024 JAMYLLE MUNIZ MAGALHAES SOUZA Analista
27/09/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:03

Juntada de Certidão
27/09/2024 16:55

Juntada de Certidão
26/09/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2024 14:48

Publicado Ofício em 26/07/2024.
11/08/2024 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
11/08/2024 14:47

Publicado Ofício em 26/07/2024.
11/08/2024 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8000619-27.2020.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Exequente: Raimundo Francisco Demetrio Dos Anjos Advogado: Welington Celestino Bastos (OAB:BA43196) Executado: Agerba Agencia Estadual De Reg De Serv Pub De Energ,transp E Comunic Da Bahia Advogado: Saulo Dantas De Santana (OAB:BA59305) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo nº: 8000619-27.2020.8.05.0113 Classe Assunto: [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] EXEQUENTE: RAIMUNDO FRANCISCO DEMETRIO DOS ANJOS EXECUTADO: AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, após o trânsito em julgado, em que a parte autora pretende a execução dos valores ali fixados.

Devidamente intimada, a AGERBA deixou de impugnar a execução (ID 435959828). É o relatório.

Decido.

Independentemente da ausência de embargos, ressalta-se a necessidade de avaliação dos cálculos pelo julgador (art. 475-B, § 3º, do CPC), associado à indisponibilidade do interesse público, no presente caso.

Analisando-se os cálculos que instruem o pedido executório, verifico que os índices de correção e de juros de mora aplicados no demonstrativo de cálculo apresentado pela parte autora (ID 420086424 ) atendem aos requisitos do comando sentencial, no que tange aos juros de mora e correção monetária.

Por outro lado, o valor do crédito dos honorários sucumbenciais atende ao limite para requisição de pequeno valor do Estado, conforme disciplina da Lei 14.260/20, no valor de 10 salários mínimos, posto que se trata de execução posterior às alterações legais publicadas em abril/2020, que reduziram o limite para até 10 (dez ) salários mínimos.

Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados no ID 420086424 (STJ - REsp: 1855034 PA 2019/0383978-1, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 03/03/2020, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/05/2020).

Outrossim, expeça-se requisição de pequeno valor para pagamento do crédito da parte autora e dos honorários sucumbenciais, no prazo de dois meses, sob pena de bloqueio.

Havendo pagamento espontâneo pelo executado, expeça-se alvará eletrônico em favor da parte autora, e seu patrono, intimando-os para informar dados bancários, se inexistentes nos autos.

Decorrido o prazo sem o pagamento pelo executado, desde já fica deferido o bloqueio de verbas públicas, através do SISBAJUD, no limite de crédito da parte e dos honorários sucumbenciais, com posterior expedição de alvará.

Mesmo após o bloqueio, restará ainda nova última oportunidade para cumprimento da decisão até que se efetive a liberação da verba.

Publique-se, registre-se e intime(m)-se, fazendo-se as anotações de praxe, devendo aguardar suspenso, em arquivo provisório, até o efetivo pagamento.

Atribuo à presente força de mandado/ofício.

Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE.

Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito
24/07/2024 11:28

Expedição de ofício.
24/07/2024 11:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/07/2024 11:27

Expedição de ofício.
24/07/2024 11:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/07/2024 22:50

Expedição de sentença.
23/07/2024 21:23

Transitado em Julgado em 10/06/2024
23/07/2024 21:20

Expedição de sentença.
25/05/2024 00:56

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 10/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO FRANCISCO DEMETRIO DOS ANJOS em 07/05/2024 23:59.
19/04/2024 09:31

Publicado Sentença em 15/04/2024.
19/04/2024 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 12:04

Expedição de sentença.
11/04/2024 12:04

Homologado o pedido
01/04/2024 16:56

Conclusos para decisão
18/03/2024 12:31

Juntada de Certidão
22/01/2024 17:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO FRANCISCO DEMETRIO DOS ANJOS em 01/12/2023 23:59.
21/01/2024 07:58

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 05/12/2023 23:59.
21/01/2024 07:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO FRANCISCO DEMETRIO DOS ANJOS em 30/11/2023 23:59.
06/01/2024 12:55

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2023.
06/01/2024 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2024
03/01/2024 21:55

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2023.
03/01/2024 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024
28/11/2023 08:38

Expedição de ato ordinatório.
28/11/2023 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/11/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/11/2023 20:57

Expedição de ato ordinatório.
04/11/2023 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/11/2023 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/11/2023 20:56

Ato ordinatório praticado
04/11/2023 20:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/11/2023 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/11/2023 20:54

Transitado em Julgado em 30/10/2023
30/10/2023 15:00

Recebidos os autos
30/10/2023 15:00

Juntada de Certidão
30/10/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
11/03/2022 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/03/2022 13:51

Juntada de Petição de contra-razões
09/03/2022 13:12

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2022.
09/03/2022 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
25/02/2022 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/02/2022 17:58

Expedição de decisão.
25/02/2022 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/02/2022 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
05/02/2022 13:34

Publicado Decisão em 31/01/2022.
05/02/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022
05/02/2022 04:20

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 04/02/2022 23:59.
28/01/2022 13:45

Expedição de decisão.
28/01/2022 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/01/2022 13:45

Embargos de Declaração Acolhidos
23/10/2021 22:35

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 28/09/2021 23:59.
19/10/2021 08:56

Juntada de Petição de certidão
23/09/2021 14:37

Conclusos para julgamento
23/09/2021 14:33

Expedição de intimação.
17/09/2021 10:05

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 07:20

Expedição de intimação.
13/08/2021 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/08/2021 07:16

Juntada de Certidão
23/07/2021 01:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO FRANCISCO DEMETRIO DOS ANJOS em 22/07/2021 23:59.
11/07/2021 09:35

Publicado Sentença em 29/06/2021.
11/07/2021 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
27/06/2021 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2021 16:51

Julgado procedente o pedido
09/04/2021 19:38

Conclusos para julgamento
09/04/2021 19:36

Expedição de citação.
09/04/2021 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2021 16:20

Juntada de Petição de réplica
19/06/2020 00:32

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 05/06/2020 23:59:59.
01/04/2020 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2020 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2020 16:34

Juntada de Petição de petição
27/02/2020 08:23

Expedição de citação via Sistema.
27/02/2020 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2020 17:02

Concedida a Medida Liminar
16/02/2020 10:26

Conclusos para decisão
16/02/2020 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2020

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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