21/03/2025 13:31

Baixa Definitiva
21/03/2025 13:31

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 13:30

Juntada de Certidão
15/09/2024 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2024 23:59.
30/08/2024 16:48

Expedição de despacho.
29/08/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 03:40

Decorrido prazo de NOELIA ARAUJO DOS SANTOS em 30/07/2024 23:59.
27/08/2024 13:22

Conclusos para despacho
27/08/2024 13:21

Juntada de Certidão
07/08/2024 01:55

Publicado Despacho em 26/07/2024.
07/08/2024 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8089695-10.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Noelia Araujo Dos Santos Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133) Advogado: Marcelo Alves Dos Anjos (OAB:BA51816) Advogado: Carlos Eduardo Martins Dourado (OAB:BA51801) Advogado: Ivan Luis Lira De Santana (OAB:BA52056) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807) Reu: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8089695-10.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Aposentadoria, Interesse Particular] Reclamante: AUTOR: NOELIA ARAUJO DOS SANTOS Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Indefiro o pedido de reconsideração, eis que sobre a questão da gratuidade, este juízo fixou como critério para a concessão do benefício da gratuidade da justiça a percepção de renda igual ou inferior a três salários mínimos, conforme o entendimento da jurisprudência pátria, razão pela qual determino que, no prazo de até 48 horas, promova o recolhimento das custas referentes a interposição do recurso, pena de deserção.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
23/07/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 15:09

Conclusos para despacho
27/02/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 03:18

Publicado Despacho em 21/02/2024.
23/02/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
15/02/2024 15:07

Expedição de sentença.
15/02/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 13:21

Conclusos para despacho
11/09/2023 13:21

Juntada de Certidão
19/04/2023 23:52

Juntada de Petição de recurso inominado
01/04/2023 07:37

Expedição de sentença.
01/04/2023 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2023 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2023 12:14

Julgado improcedente o pedido
06/03/2023 12:27

Conclusos para julgamento
06/03/2023 12:26

Juntada de Certidão
10/06/2022 03:04

Decorrido prazo de NOELIA ARAUJO DOS SANTOS em 09/06/2022 23:59.
27/05/2022 03:47

Publicado Despacho em 25/05/2022.
27/05/2022 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
24/05/2022 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2022 18:57

Expedição de decisão.
23/05/2022 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2022 18:57

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 15:16

Conclusos para despacho
16/05/2022 15:16

Juntada de Certidão
05/05/2022 03:30

Decorrido prazo de NOELIA ARAUJO DOS SANTOS em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022 04:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2022 23:59.
01/05/2022 23:21

Juntada de Petição de recurso inominado
18/04/2022 15:19

Publicado Decisão em 12/04/2022.
18/04/2022 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
12/04/2022 04:59

Decorrido prazo de NOELIA ARAUJO DOS SANTOS em 11/04/2022 23:59.
11/04/2022 17:42

Expedição de decisão.
11/04/2022 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2022 17:38

Declarada incompetência
04/04/2022 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2022.
04/04/2022 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 05:23

Conclusos para julgamento
04/04/2022 00:42

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 08:17

Audiência Conciliação cancelada para 01/09/2021 14:50 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
11/09/2020 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2020 11:34

Expedição de citação via Sistema.
04/09/2020 17:11

Audiência conciliação designada para 01/09/2021 14:50.
04/09/2020 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2020

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0552179-06.2018.8.05.0001

Anderson Lazaro Borges dos Santos

Estado da Bahia

Advogado: Rubem Carlos de Oliveira Ramos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/06/2023 13:52

Exibir Processo

Processo nº 8007655-05.2020.8.05.0022

Francisco Antonio de Oliveira

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/09/2020 08:54

Exibir Processo

Processo nº 0510865-46.2019.8.05.0001

Jessica Silva Araujo

Representacao Pag! S/A

Advogado: Jose Leonam Santos Cruz

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/02/2019 09:21

Exibir Processo

Processo nº 8123631-55.2022.8.05.0001

Banco Bradesco SA

Taciano Avila de Andrade

Advogado: Radhami Chaves de Aguiar Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/08/2022 17:50

Exibir Processo

Processo nº 8089640-93.2019.8.05.0001

Matildes Gouveia da Silva

Sheila Vieira Carvalho

Advogado: Ana Paula Guimaraes Borges

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/12/2019 17:59

Exibir Processo