18/06/2025 00:47

Decorrido prazo de LUZIA CANGUSSU DE OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/06/2025 23:59.
24/05/2025 10:17

Publicado Intimação em 26/05/2025.
24/05/2025 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 23:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501262651
19/05/2025 23:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501262651
19/05/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 08:03

Conclusos para despacho
19/03/2025 11:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/02/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 08:03

Conclusos para despacho
16/08/2024 00:33

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0514924-87.2013.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Luzia Cangussu De Oliveira Advogado: Celso Ricardo Assuncao Toledo (OAB:BA33411) Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041) Advogado: Igor Evangelista (OAB:BA30779) Advogado: Anderson Poderoso Bantim (OAB:BA30546) Advogado: Marcos Paulo Teles De Menezes (OAB:BA20411) Advogado: Barbara Paracampos Pinto De Menezes (OAB:BA32109) Requerido: Banco Do Brasil S/a Advogado: Jarvis Clay Costa Rodrigues (OAB:BA20451) Advogado: Anna Luiza Luna Montenegro Straatmann (OAB:BA22986) Advogado: Eduardo Agnelo Pereira (OAB:BA14193) Advogado: Denielle Mendes Schade (OAB:BA29252) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 0514924-87.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: LUZIA CANGUSSU DE OLIVEIRA Advogado(s): CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO (OAB:BA33411), WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (OAB:BA23041), IGOR EVANGELISTA (OAB:BA30779), ANDERSON PODEROSO BANTIM (OAB:BA30546), MARCOS PAULO TELES DE MENEZES (OAB:BA20411), BARBARA PARACAMPOS PINTO DE MENEZES (OAB:BA32109) REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES (OAB:BA20451), ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO STRAATMANN (OAB:BA22986), EDUARDO AGNELO PEREIRA (OAB:BA14193), DENIELLE MENDES SCHADE (OAB:BA29252) DESPACHO Vistos, etc.

Não obstante o processo seja "par", de competência da magistrada auxiliar, A PORTARIA CONJUNTA 01/2024- TJ-ADM/50414, REFERENDADA PELA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA, autoriza este magistrado titular a atuar nos processos pares, conclusos há mais de 100 dias, durante o período de 90 (noventa) dias, a contar da publicação do REFERENDO, no DJE, dia 19/07/2024.

Da análise do Sistema PJE, bem como do estudo dos autos, verifica-se que o processo se encontra em situação de “SUSPENSO”.

Estabelece o artigo 6º do CPC/2015: Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

Nesta linha de raciocínio, dispõe Humberto Theodoro Júnior (2015, págs. 130 e 131): O novo CPC adota como “norma fundamental” o dever de todos os sujeitos do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º).

Trata-se de um desdobramento do princípio moderno do contraditório assegurado constitucionalmente, que não mais pode ser visto apenas como garantia de audiência bilateral das partes, mas que tem a função democrática de permitir a todos os sujeitos da relação processual a possibilidade de influir, realmente, sobre a formação do provimento jurisdicional. É, também, um consectário do princípio da boa-fé objetiva, um dos pilares de sustentação da garantia constitucional do processo justo (...).

Preceitua nesse sentido Daniel Amorim Assumpção Neves (2016, p. 145): A colaboração do juiz com as partes exige do juiz uma participação mais efetiva, entrosando-se com as partes de forma que o resultado do processo seja o resultado dessa atuação conjunta de todos os sujeitos processuais.

O Juiz passa a ser um integrante do debate que se estabelece na demanda, prestigiando esse debate entre todos, com a ideia central de que, quanto mais cooperação houver entre os sujeitos processuais, a qualidade da prestação jurisdicional será melhor.

Convergindo com tal entendimento leciona Freddie Didier Júnior (2015, p. 126): A condução do processo deixa de ser determinada pela vontade das partes (marca do processo liberal dispositivo).

Também não se pode afirmar que há uma condução inquisitorial do processo pelo órgão jurisdicional, em posição assimétrica em relação às partes.

Busca-se uma condução cooperativa do processo sem destaque para qualquer dos sujeitos processuais.

O modelo cooperativo parece ser o mais adequado para uma democracia.

Com efeito, não obstante o processo se encontre em situação de “SUSPENSO”, no PJE, não há, nos autos, informações acerca da permanência da causa/motivação que deu ensejo à Suspensão do processo.

Desta forma, pautado na cooperação, concedo prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, para que as partes, por defensores(as): 1.

Informem acerca da necessidade do retorno da continuidade do curso do processo, em razão da modificação da causa/motivação que deu ensejo à suspensão do processo, a fim de que a Secretaria possa modificar a situação do feito, de “SUSPENSO”, para em “ANDAMENTO”, bem como, no mesmo prazo, informem as providências jurídicas pendentes de apreciação por este juízo, a fim de que sejam evitadas nulidades processuais e em homenagem ao devido processo legal. 2.

Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos, se não for a hipótese da prática de ato ordinatório a ser realizado pela Secretaria ou Servidora de Gabinete.

P.I.C Salvador- BA, 23 de Julho de 2024.

Fábio Alexsandro Costa Bastos.

Juiz de Direito Titular
23/07/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 09:36

Conclusos para despacho
18/02/2024 16:15

Decorrido prazo de LUZIA CANGUSSU DE OLIVEIRA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 16:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/02/2024 23:59.
12/02/2024 21:41

Publicado Despacho em 22/01/2024.
12/02/2024 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
08/02/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 09:25

Juntada de informação
26/09/2023 09:43

Conclusos para despacho
08/08/2023 17:59

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
02/08/2023 05:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 23:35

Decorrido prazo de LUZIA CANGUSSU DE OLIVEIRA em 31/07/2023 23:59.
09/07/2023 04:07

Publicado Despacho em 07/07/2023.
09/07/2023 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2023
06/07/2023 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2023 23:21

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 13:29

Juntada de informação
02/02/2023 08:17

Conclusos para despacho
08/11/2022 14:28

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.
08/11/2022 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
14/10/2022 11:18

Comunicação eletrônica
14/10/2022 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
09/10/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
09/10/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
13/05/2022 00:00

Publicação
11/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/04/2022 00:00

Mero expediente
29/03/2022 00:00

Concluso para Despacho
25/03/2022 00:00

Petição
21/03/2022 00:00

Publicação
17/03/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/03/2022 00:00

Mero expediente
19/08/2021 00:00

Concluso para Despacho
05/08/2021 00:00

Petição
30/07/2021 00:00

Ato ordinatório
30/07/2021 00:00

Expedição de documento
30/07/2021 00:00

Petição
29/07/2021 00:00

Publicação
28/07/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/07/2021 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
27/07/2021 00:00

Concluso para Despacho
25/07/2021 00:00

Petição
23/07/2021 00:00

Petição
22/07/2021 00:00

Publicação
21/07/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/07/2021 00:00

Homologação de Transação
14/07/2021 00:00

Petição
19/05/2021 00:00

Petição
28/04/2021 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
28/04/2021 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
24/02/2021 00:00

Publicação
23/02/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/02/2021 00:00

Reativação
23/02/2021 00:00

Mero expediente
13/02/2021 00:00

Concluso para Sentença
11/02/2021 00:00

Reativação
11/02/2021 00:00

Petição
15/03/2019 00:00

Concluso para Despacho
31/01/2019 00:00

Reativação
31/01/2019 00:00

Petição
08/11/2017 00:00

Por decisão judicial
20/05/2015 00:00

Publicação
15/05/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/04/2015 00:00

Expedição de Ofício
23/04/2015 00:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/04/2015 00:00

Concluso para Despacho
09/04/2015 00:00

Documento
09/04/2015 00:00

Petição
01/04/2015 00:00

Publicação
27/03/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/03/2015 00:00

Mero expediente
21/03/2015 00:00

Petição
09/03/2015 00:00

Publicação
06/03/2015 00:00

Concluso para Despacho
06/03/2015 00:00

Petição
05/03/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/03/2015 00:00

Exceção de pré-executividade
27/02/2015 00:00

Concluso para Despacho
27/02/2015 00:00

Petição
26/02/2015 00:00

Publicação
24/02/2015 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
23/02/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/02/2015 00:00

Concluso para Despacho
23/02/2015 00:00

Petição
23/02/2015 00:00

Petição
03/02/2015 00:00

Liminar
02/02/2015 00:00

Publicação
29/01/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/01/2015 00:00

Concluso para Despacho
12/01/2015 00:00

Petição
25/12/2014 00:00

Publicação
22/12/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/12/2014 00:00

Expedição de Termo de Audiência
02/12/2014 00:00

Reforma de decisão anterior
19/09/2014 00:00

Concluso para Despacho
19/09/2014 00:00

Petição
14/04/2014 00:00

Publicação
14/04/2014 00:00

Publicação
10/04/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/04/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/04/2014 00:00

Mero expediente
24/03/2014 00:00

Por decisão judicial
24/03/2014 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
18/03/2014 00:00

Concluso para Despacho
18/03/2014 00:00

Petição
07/03/2014 00:00

Documento
07/03/2014 00:00

Expedição de Certidão
21/02/2014 00:00

Expedição de Mandado
05/02/2014 00:00

Concluso para Despacho
05/02/2014 00:00

Petição
05/02/2014 00:00

Petição
23/11/2013 00:00

Publicação
20/11/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/11/2013 00:00

Mero expediente
31/10/2013 00:00

Concluso para Despacho
31/10/2013 00:00

Petição
30/10/2013 00:00

Concluso para Despacho
29/10/2013 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2013

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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