08/07/2025 18:44

Publicado Intimação em 03/07/2025.
08/07/2025 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 15:25

Expedição de intimação.
31/03/2025 08:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2025 08:26

Declarada decadência ou prescrição
27/11/2024 09:41

Conclusos para despacho
26/11/2024 09:54

Juntada de Certidão
26/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8001672-85.2017.8.05.0036 Execução Fiscal Jurisdição: Caetité Exequente: A Agencia Nacional De Telecomunicações - Anatel Advogado: Adriana Sampaio De Abreu Goncalves (OAB:BA19848) Executado: Associacao Comunitaria Do Periperi E Adjacencias Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001672-85.2017.8.05.0036 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ EXEQUENTE: A AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL Advogado(s): ADRIANA SAMPAIO DE ABREU GONCALVES (OAB:BA19848) EXECUTADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA DO PERIPERI E ADJACENCIAS Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifico que restaram infrutíferas as tentativas de localização de bens/valores da parte executada e intimada a parte exequente a respeito não houve pronunciamento, conforme certidões de Ids 50231459 e 432793254.

Consoante o atual entendimento jurisprudencial externado por ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553/RS, os prazos de suspensão e de prescrição previstos no aludido dispositivo legal têm início e correm automaticamente da data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis, sendo irrelevante a apresentação de petições e a realização de diligências infrutíferas.

Assim, no vislumbre de eventual ocorrência de prescrição intercorrente, manifeste o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, retornando-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Caetité/BA, 13 de junho de 2024.

BEL.

JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO Juiz de Direito Titular
13/06/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 17:42

Conclusos para despacho
26/02/2024 17:38

Juntada de Certidão
14/02/2024 08:44

Decorrido prazo de ADRIANA SAMPAIO DE ABREU GONCALVES em 05/02/2024 23:59.
12/01/2024 03:18

Publicado Intimação em 11/01/2024.
12/01/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
10/01/2024 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 12:12

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 14:11

Expedição de ofício.
16/01/2023 23:46

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 09:56

Conclusos para despacho
30/03/2020 14:10

Juntada de Petição de certidão
30/03/2020 14:10

Juntada de Certidão
30/03/2020 14:10

Juntada de Petição de certidão
29/10/2019 03:57

Decorrido prazo de ADRIANA SAMPAIO DE ABREU GONCALVES em 28/10/2019 23:59:59.
28/10/2019 04:44

Publicado Intimação em 15/10/2019.
15/10/2019 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2019 09:10

Expedição de intimação.
14/10/2019 09:07

Juntada de Outros documentos
07/10/2019 14:58

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2017 13:13

Juntada de Certidão
01/11/2017 13:09

Conclusos para decisão
01/11/2017 13:09

Distribuído por sorteio
01/11/2017 13:08

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2017

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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