17/07/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 15:49

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:00

Juntada de Certidão
15/01/2025 14:18

Juntada de Certidão
13/11/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 07:50

Decisão Interlocutória de Mérito
19/09/2024 13:45

Conclusos para decisão
10/09/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 03:31

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA BARBOSA MORAES FERNANDES em 12/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:32

Decorrido prazo de ELIZABETH LICE BARBOSA MORAES em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:32

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA BARBOSA MORAES FERNANDES em 06/08/2024 23:59.
26/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8005504-66.2019.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Patricia Maria Barbosa Moraes Fernandes Advogado: Daniela Dos Santos Rocha (OAB:BA26572) Advogado: Eduardo Rodrigues Carrera (OAB:BA4741) Inventariado: Evaristo De Azevedo Moraes Herdeiro: Elizabeth Lice Barbosa Moraes Advogado: Matheus Dantas Marchesi (OAB:BA48310) Advogado: Daniel Mathias Da Silva Cerqueira (OAB:BA56254) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380.

Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 8005504-66.2019.8.05.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) Polo Ativo INVENTARIANTE: PATRICIA MARIA BARBOSA MORAES FERNANDES Polo Passivo INVENTARIADO: EVARISTO DE AZEVEDO MORAES ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº CGJ – 06/2016 -GSEC INTIMEM-SE AS PARTES, POR INTERMÉDIO DO(S) SEU(S) ADVOGADO(S), DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE ID 454752373: "...

Observa-se que os documentos juntados relativos aos imóveis sito na Alameda Verona n. 70, Edf.

Residencial Verona, apto 202, Pituba, Salvador/BA, e o imóvel situado na Rua Minas Gerais n. 298, Edf.

Costa Dourada, apto 305, Pituba, Salvador/BA, são a escritura de compra e venda, no entanto não há comprovação de que houve o registro da mesma no cartório de Imóveis.

Desse modo, não há que se falar em vício, quando a Magistrada decidiu por não deferir a venda desses dois imóveis.Quanto ao inconformismo da parte embargante acerca da determinação da realização de perícia contábil, de igual modo não merece amparo, visto que a mesma foi balizada no art. 620 § 1º, II do CPC.

Uma vez que o autor era sócio da empresa Patricia MORAES & CIA LTDA, necessário se faz a referida perícia a fim de esclarecer os haveres da sociedade.De outra banda, quanto a irresignação da determinação da realização do depósito judicial do valor da venda do bem, a mesma não merece guarida, tendo em vista que enquanto não realizada a partilha entre os herdeiros o valor da venda de qualquer bem, bem como os frutos acessórios dos imóveis, etc., fazem parte da universalidade de bens e direitos do espólio.

Assim, não há vício na determinação do referido depósito judicial.Nesse caminhar: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO DAS SUCESSÕES.

INVENTÁRIO.

FRUTOS DOS BENS PERTENCENTES AO ESPÓLIO.

DEPÓSITO EM CONTA DO INVENTARIANTE.

IMPOSSIBILIDADE.

LIBERAÇÃO DE VALORES VIA ALVARÁ JUDICIAL.

NECESSIDADE.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

A retirada de qualquer valor do espólio, ainda que com o fim de manutenção e conservação dos seus bens, deve ser pleiteada via alvará judicial, com o fim de preservação dos eventuais direitos de terceiros e entes fiscais. 2.

Recurso conhecido e não provido. (TJPR - 11ª C.Cível - 0001383-26.2022.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR FABIO HAICK DALLA VECCHIA - J. 11.04.2022)(TJ-PR - AI: 00013832620228160000 Curitiba 0001383-26.2022.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Fabio Haick Dalla Vecchia, Data de Julgamento: 11/04/2022, 11ª Câmara Cível, Data de Publicação: 11/04/2022).

Posto isso, conheço e REJEITO os presentes Embargos de Declaração.

P.I.C.

Salvador/BA, 23 de julho de 2024.

Karla Kristiany Moreno de Oliveira.

Juíza de Direito. " Salvador (BA), 24 de julho de 2024 ROSA MEIRE REGIS FERREIRA TEC.

JUD.
24/07/2024 20:14

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 08:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/07/2024 13:15

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2024.
21/07/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
19/07/2024 15:11

Conclusos para decisão
17/07/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 09:45

Expedição de ato ordinatório.
12/07/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 09:28

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA BARBOSA MORAES FERNANDES em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 05:06

Decorrido prazo de ELIZABETH LICE BARBOSA MORAES em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2024 17:14

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2024.
15/06/2024 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
13/06/2024 17:17

Juntada de informação
11/06/2024 19:37

Juntada de intimação
07/06/2024 16:28

Conclusos para decisão
06/06/2024 15:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 07:36

Juntada de Petição de petição
26/05/2024 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 21:34

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2023.
20/05/2024 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
06/05/2024 11:19

Conclusos para despacho
23/04/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 05:53

Decorrido prazo de ELIZABETH LICE BARBOSA MORAES em 19/04/2024 23:59.
18/04/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 01:00

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2024.
27/03/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
23/03/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 07:56

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 16:23

Conclusos para despacho
06/11/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 05:46

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA BARBOSA MORAES FERNANDES em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 05:46

Decorrido prazo de ELIZABETH LICE BARBOSA MORAES em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 03:16

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA BARBOSA MORAES FERNANDES em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 03:16

Decorrido prazo de ELIZABETH LICE BARBOSA MORAES em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 01:49

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA BARBOSA MORAES FERNANDES em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 01:49

Decorrido prazo de ELIZABETH LICE BARBOSA MORAES em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 01:26

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA BARBOSA MORAES FERNANDES em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 01:25

Decorrido prazo de ELIZABETH LICE BARBOSA MORAES em 01/11/2023 23:59.
26/10/2023 03:07

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA BARBOSA MORAES FERNANDES em 25/10/2023 23:59.
17/10/2023 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 08:58

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 17:03

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2023.
07/10/2023 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023
28/09/2023 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 11:03

Expedição de ato ordinatório.
28/09/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 13:23

Conclusos para despacho
30/03/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/02/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
14/01/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 21:57

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2022 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
05/02/2022 02:35

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA BARBOSA MORAES FERNANDES em 03/02/2022 23:59.
09/12/2021 09:03

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2021.
09/12/2021 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
07/12/2021 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2021 11:57

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 11:19

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2021 12:36

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 06:57

Publicado Decisão em 28/01/2021.
27/01/2021 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2021 12:39

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA BARBOSA MORAES FERNANDES - CPF: *13.***.*65-34 (INVENTARIANTE) em 09/05/2020.
24/01/2021 16:26

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA BARBOSA MORAES FERNANDES em 08/05/2020 23:59:59.
19/01/2021 16:37

Publicado Decisão em 14/04/2020.
13/04/2020 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2020 09:56

Não Concedida a Medida Liminar
05/04/2020 19:49

Conclusos para decisão
14/11/2019 14:38

Juntada de Petição de petição
13/11/2019 14:50

Expedição de Certidão.
13/11/2019 12:07

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2019 07:59

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2019.
04/11/2019 09:25

Conclusos para decisão
04/11/2019 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2019 14:56

Juntada de Petição de petição
30/08/2019 17:05

Juntada de Outros documentos
15/08/2019 14:37

Expedição de Outros documentos.
14/08/2019 11:49

Expedição de Outros documentos.
08/07/2019 19:41

Juntada de Petição de petição
11/06/2019 11:21

Juntada de Petição de outros documentos
11/06/2019 11:08

Juntada de Petição de outros documentos
11/06/2019 11:04

Juntada de Petição de petição
29/05/2019 08:11

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES CARRERA em 13/05/2019 23:59:59.
28/05/2019 12:42

Publicado Intimação em 06/05/2019.
28/05/2019 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2019 13:59

Juntada de Petição de petição
07/05/2019 07:54

Expedição de Outros documentos.
02/05/2019 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2019 11:50

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2019 11:53

Conclusos para despacho
22/04/2019 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2019

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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