30/06/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 21:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIDALGO em 19/11/2024 23:59.
10/04/2025 10:16

Conclusos para despacho
29/10/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 10:17

Expedição de intimação.
23/10/2024 10:17

Expedição de intimação.
23/10/2024 10:17

Expedição de intimação.
23/10/2024 10:16

Expedição de intimação.
23/10/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 17:35

Juntada de Petição de contestação
25/08/2024 08:22

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 09:31

Conclusos para decisão
09/08/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 10:55

Expedição de intimação.
25/07/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA DECISÃO 8000347-93.2024.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santa Bárbara Autor: Geraldo Reis Cotia - Me Advogado: Marilia De Oliveira Gomes (OAB:BA55493) Reu: Banco Safra S A Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA Processo nº. 8000347-93.2024.8.05.0080 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO REVISIONAL proposta por GERALDO REIS COTIA - ME contra BANCO SAFRA S A.

Na espécie, verifica-se que a parte autora é domiciliada na BR 116, Norte 2, Rural-entroncamento de Tanquinho, CEP: 44149-999, Feira de Santana/BA (ID. 426446523), cuja jurisdição do Distrito Judiciário de Tanquinho foi transferida da Comarca de Feira de Santana-BA para a Comarca de Santa Bárbara-BA, mediante Lei nº 13.961, de 17/05/2016.

Vejamos: Art. 5º Transferir a jurisdição da Comarca não instalada de Tanquinho, Distrito Judiciário da Comarca de Feira de Santana, para a Comarca de Santa Bárbara, excluindo a referida comarca não instalada do item nº 6 do Anexo III da Lei nº 10.845, de 27 de novembro de 2007, incluindo-a no item nº 164 do Anexo I da citada Lei, no item correspondente à Comarca de Santa Bárbara.

Assim, reconheço de ofício a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente demanda, determinando o encaminhamento para a Vara Cível da Comarca de Santa Bárbara/BA.

Remetam-se os autos ao Juízo de Direito indicado.

Intime-se.

Cumpra-se.

Feira de Santana, data do sistema.

Ely Christianne Esperon Lorena Juíza de Direito
23/07/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 20:37

Decorrido prazo de GERALDO REIS COTIA - ME em 08/03/2024 23:59.
19/02/2024 17:29

Publicado Decisão em 16/02/2024.
19/02/2024 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
19/02/2024 13:56

Conclusos para despacho
07/02/2024 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/02/2024 14:05

Declarada incompetência
06/02/2024 09:45

Conclusos para decisão
06/02/2024 08:53

Conclusos para decisão
06/02/2024 08:46

Conclusos para despacho
26/01/2024 13:58

Juntada de Petição de outros documentos
26/01/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 21:20

Publicado Despacho em 19/01/2024.
25/01/2024 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 21:17

Publicado Despacho em 19/01/2024.
25/01/2024 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
18/01/2024 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2024 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2024 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 13:02

Conclusos para despacho
09/01/2024 10:06

Conclusos para decisão
09/01/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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