19/03/2025 13:50

Conclusos para despacho
19/03/2025 13:50

Juntada de Certidão
04/12/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 16:17

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 10:38

Juntada de Certidão
07/10/2024 10:25

Expedição de citação.
04/10/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 10:31

Conclusos para decisão
25/07/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA INTIMAÇÃO 8029207-41.2023.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santa Bárbara Autor: Geraldo Reis Cotia - Me Advogado: Marilia De Oliveira Gomes (OAB:BA55493) Reu: Banco Safra S A Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8029207-41.2023.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: GERALDO REIS COTIA - ME Advogado(s): MARILIA DE OLIVEIRA GOMES (OAB:BA55493) REU: BANCO SAFRA S A Advogado(s): DECISÃO Trata-se de OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA requerida por GERALDO REIS COTIA, em face de BANCO SAFRA S/A.

A jurisdição do Distrito Judiciário de Tanquinho foi transferida da Comarca de Feira de Santana-BA para a Comarca de Santa Bárbara-BA, desde o ano de 2018, por força da Lei nº 13.961, de 17/05/2016, que dispôs o seguinte: Art. 5º Transferir a jurisdição da Comarca não instalada de Tanquinho, Distrito Judiciário da Comarca de Feira de Santana, para a Comarca de Santa Bárbara, excluindo a referida comarca não instalada do item nº 6 do Anexo III da Lei nº 10.845, de 27 de novembro de 2007, incluindo-a no item nº 164 do Anexo I da citada Lei, no item correspondente à Comarca de Santa Bárbara.

No caso posto, resulta evidente que, em virtude de ato legislativo, esta comarca não mais possui competência para apreciar a demanda, razão pela qual declino da competência para uma das Varas Regionais Cíveis e Comercial da Comarca de Santa Bárbara-BA, a quem determino a remessa destes autos, observando-se as anotações devidas e as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

FEIRA DE SANTANA-BA, 05 de fevereiro de 2024.

KAIO CÉSAR QUEIROZ SILVA SANTOS Juiz Substituto
23/07/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:35

Decorrido prazo de MARILIA DE OLIVEIRA GOMES em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:35

Decorrido prazo de GERALDO REIS COTIA - ME em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:35

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 21/02/2024 23:59.
19/02/2024 13:55

Conclusos para despacho
09/02/2024 21:15

Publicado Intimação em 14/02/2024.
09/02/2024 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 10:43

Juntada de informação
06/02/2024 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/02/2024 14:08

Declarada incompetência
05/02/2024 10:37

Conclusos para decisão
26/01/2024 14:00

Juntada de Petição de outros documentos
26/01/2024 13:59

Juntada de Petição de outros documentos
26/01/2024 13:55

Juntada de Petição de outros documentos
11/12/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 20:24

Publicado Intimação em 30/11/2023.
01/12/2023 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/11/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 10:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2023 10:42

Conclusos para decisão
28/11/2023 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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