TJBA - 0300997-13.2012.8.05.0150
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2024 10:39
Baixa Definitiva
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03/09/2024 10:39
Arquivado Definitivamente
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03/09/2024 10:39
Expedição de sentença.
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02/09/2024 15:37
Juntada de Alvará
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04/08/2024 02:03
Publicado Sentença em 29/07/2024.
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04/08/2024 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
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26/07/2024 10:13
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0300997-13.2012.8.05.0150 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Lauro De Freitas Requerente: Gutemberg Duarte Palumbo Advogado: Alessandra Duarte Palumbo (OAB:BA30444) Requerido: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0300997-13.2012.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS REQUERENTE: GUTEMBERG DUARTE PALUMBO Advogado(s): ALESSANDRA DUARTE PALUMBO (OAB:BA30444) REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Advogado(s): DESPACHO Intime-se a exequente para se manifestar do depósito realizado nos autos, bem como, informar os dados bancários para transferência do valor e caso não possuia, junte-se instrumento de procuração para levantamento do valor pelo(a) advogado(a), no prazo de (10) dez dias.
Decorrido o prazo, certifique-se e retorne concluso.
P.I.C.
LAURO DE FREITAS/BA, 8 de julho de 2024.
CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO JUÍZA DE DIREITO -
25/07/2024 08:46
Expedição de sentença.
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24/07/2024 20:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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18/07/2024 07:56
Conclusos para decisão
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17/07/2024 18:26
Juntada de Petição de petição
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14/07/2024 19:54
Publicado Despacho em 11/07/2024.
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14/07/2024 19:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
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08/07/2024 19:58
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2024 08:51
Conclusos para decisão
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17/06/2024 15:15
Juntada de Petição de petição
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10/06/2024 08:13
Expedição de ofício.
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08/06/2024 18:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/05/2024 23:59.
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14/05/2024 11:59
Expedição de despacho.
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14/05/2024 11:59
Expedição de Ofício.
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13/05/2024 04:56
Determinada expedição de Precatório/RPV
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10/05/2024 13:28
Conclusos para julgamento
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10/04/2024 12:00
Juntada de Petição de petição
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23/03/2024 18:53
Publicado Despacho em 22/03/2024.
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23/03/2024 18:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
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20/03/2024 09:47
Expedição de despacho.
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20/03/2024 04:05
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2024 01:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/02/2024 23:59.
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27/02/2024 15:55
Conclusos para decisão
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27/02/2024 15:55
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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27/02/2024 15:20
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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24/02/2024 02:25
Decorrido prazo de GUTEMBERG DUARTE PALUMBO em 15/02/2024 23:59.
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27/01/2024 02:30
Publicado Despacho em 24/01/2024.
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27/01/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
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26/01/2024 12:00
Juntada de Petição de petição
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23/01/2024 13:03
Juntada de Petição de petição
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23/01/2024 07:05
Expedição de despacho.
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23/01/2024 07:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/01/2024 22:06
Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2024 10:48
Conclusos para decisão
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22/01/2024 09:42
Recebidos os autos
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22/01/2024 09:42
Juntada de Certidão
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22/01/2024 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/12/2020 10:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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17/08/2020 04:50
Publicado Intimação automática de migração em 23/07/2020.
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17/08/2020 04:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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15/07/2020 00:00
Expedição de documento
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12/05/2020 00:00
Publicação
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08/05/2020 00:00
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
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10/10/2018 00:00
Petição
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15/09/2018 00:00
Publicação
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10/09/2018 00:00
Mero expediente
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22/11/2017 00:00
Petição
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31/10/2017 00:00
Publicação
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16/10/2017 00:00
Mero expediente
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07/07/2017 00:00
Petição
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10/05/2017 00:00
Petição
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06/05/2017 00:00
Publicação
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10/04/2017 00:00
Procedência em Parte
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05/05/2016 00:00
Petição
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06/02/2015 00:00
Publicação
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30/01/2015 00:00
Publicação
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30/01/2015 00:00
Publicação
-
22/01/2015 00:00
Mero expediente
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10/12/2014 00:00
Petição
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08/09/2014 00:00
Petição
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28/08/2014 00:00
Documento
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28/08/2014 00:00
Publicação
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12/08/2014 00:00
Mero expediente
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28/08/2013 00:00
Mero expediente
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26/08/2013 00:00
Petição
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15/08/2013 00:00
Documento
-
26/09/2012 00:00
Publicação
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06/09/2012 00:00
Mero expediente
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04/09/2012 00:00
Documento
-
04/09/2012 00:00
Documento
-
04/09/2012 00:00
Documento
-
04/09/2012 00:00
Petição
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04/09/2012 00:00
Documento
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03/09/2012 00:00
Petição
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03/09/2012 00:00
Documento
-
03/09/2012 00:00
Documento
-
03/09/2012 00:00
Documento
-
03/09/2012 00:00
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2012
Ultima Atualização
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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