TJBA - 0001262-88.2004.8.05.0176
1ª instância - Vara Criminal de Nazare
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE NAZARÉ INTIMAÇÃO 0001262-88.2004.8.05.0176 Incidente De Sanidade Mental Jurisdição: Nazaré Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Parte Autora: Dt Muniz Ferreira Parte Re: Claudio Sergio Dos Santos Advogado: Henrique Regis Cesar (OAB:BA255-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE NAZARÉ FÓRUM EDGARD MATTA - Av.
Eurico Matta, 1º Andar, Centro, Nazaré/BA.
CEP 44.400-000 - Fone/Fax: (75) 3636 - 2149 / 2710 Processo: INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL n. 0001262-88.2004.8.05.0176 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE NAZARÉ PARTE AUTORA: DELEGADO DE POLÍCIA DA CIDADE DE MUNIZ FERREIRA - BAHIA.
Advogado(s): PARTE RE: CLAUDIO SÉRGIO DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO Tendo em vista que as partes nada requereram quanto ao laudo pericial, homologo-o.
Outrossim, de acordo com o Laudo de Exame de Sanidade Mental, o acusado não se enquadra na hipótese prevista no art. 151 do Código de Processo Penal, eis que concluiu pela responsabilidade penal do mesmo à época dos fatos (ID n. 127034320 - pág. 01/04).
Por conseguinte, o processo principal deverá retomar seu curso, mantendo-se o presente procedimento apenso ao mesmo.
Após o apensamento, façam os autos principais conclusos, devendo os presentes autos serem mantidos no arquivo provisório.
Ciência às partes.
Nazaré/BA, 19 de maio de 2022.
CAMILA SOARES SANTANA Juíza de Direito -
19/05/2022 17:54
Proferido despacho de mero expediente
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24/09/2021 13:11
Conclusos para despacho
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31/08/2021 20:09
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
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24/08/2021 09:24
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2021 09:43
Devolvidos os autos
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17/06/2021 10:02
MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
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03/12/2020 11:39
REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
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15/03/2019 11:12
REATIVAÇÃO
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16/09/2009 13:26
Baixa Definitiva
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16/09/2009 13:26
DEFINITIVO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2004
Ultima Atualização
26/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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