13/06/2025 05:21

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/06/2025 23:59.
22/05/2025 07:48

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 07:41

Conclusos para despacho
19/03/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:54

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 20/02/2025 23:59.
22/12/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 06:50

Conclusos para despacho
22/08/2024 05:51

Decorrido prazo de MARCELO CAVALCANTE DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:51

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:51

Decorrido prazo de MADEIREIRA RENASCER LTDA - ME em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:51

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CAVALCANTE DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:51

Decorrido prazo de JOSEMARIO ALVES DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59.
09/08/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 05:00

Publicado Despacho em 29/07/2024.
06/08/2024 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
01/08/2024 16:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0304736-53.2012.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Itau Unibanco S.a.

Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB:BA68077) Executado: Madeireira Renascer Ltda - Me Advogado: Daniel Borges Ambrosi (OAB:BA23153) Executado: Marcelo Cavalcante Dos Santos Advogado: Larissa Teixeira Argollo Bicalho (OAB:BA25863) Executado: Marcus Vinicius Cavalcante Dos Santos Advogado: Larissa Teixeira Argollo Bicalho (OAB:BA25863) Executado: Josemario Alves Dos Santos Despacho: Vistos etc. “O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – Sniper foi desenvolvido no âmbito do Justiça 4.0: Inovação e Efetividade na realização da Justiça para Todos, projeto de cooperação técnica firmado entre o Conselho Nacional da Justiça – CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD.

A tecnologia do Sniper contribui para o fortalecimento da estratégia de atuação da Justiça na prevenção e combate à corrupção, lavagem de dinheiro e recuperação de ativos, e pretende contribuir também para a diminuição do acervo e do congestionamento processual na fase de execução, tornando a Justiça mais efetiva.

Trata-se de um sistema que organiza e apresenta dados de forma a facilitar a investigação patrimonial, que é o tipo de investigação que procura ativos em posse de uma pessoa física ou jurídica, ou em posse de um grupo de pessoas, apoiando o usuário do sistema em atividades de recuperação de ativos para satisfação de débitos em processos judiciais.

A ferramenta permite o cruzamento de informações contidas em bases de dados diferentes, destacando os vínculos existentes entre pessoas físicas e jurídicas por meio de representações de relações entre objetos (grafos), que seriam dificilmente perceptíveis por uma simples análise documental.

Em um contexto de execução de débitos, a investigação patrimonial tem como objetivo identificar ativos em posse do devedor e das pessoas com as quais o devedor mantém relações econômicas, direta ou indiretamente.

A investigação patrimonial coloca em foco também as pessoas físicas e jurídicas que constituem a rede de relações do devedor principal, porque ativos importantes para a satisfação dos débitos podem estar ocultos através dessas relações.

Também é possível que, através da confusão patrimonial existente em uma rede de relações, aconteça uma blindagem ou ocultação de patrimônio.

Em alguns casos, a ocultação patrimonial pode ocorrer no âmbito de um grupo econômico. (CNJ-Conselho Nacional de Justiça.

Realização do Programa Justiça 4.0: Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos)”.

Estabelece o artigo 6º do CPC/2015: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

Nesta linha de raciocínio, dispõe Humberto Theodoro Junior (2015, págs. 130 e 131): “O novo CPC adota como “norma fundamental” o dever de todos os sujeitos do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º).

Trata-se de um desdobramento do princípio moderno do contraditório assegurado constitucionalmente, que não mais pode ser visto apenas como garantia de audiência bilateral das partes, mas que tem a função democrática de permitir a todos os sujeitos da relação processual a possibilidade de influir, realmente, sobre a formação do provimento jurisdicional. É, também, um consectário do princípio da boa-fé objetiva, um dos pilares de sustentação da garantia constitucional do processo justo (...)”.

Preceitua nesse sentido Daniel Amorim Assumpção Neves (2016, p. 145): “A colaboração do juiz com as partes exige do juiz uma participação mais efetiva, entrosando-se com as partes de forma que o resultado do processo seja o resultado dessa atuação conjunta de todos os sujeitos processuais.

O Juiz passa a ser um integrante do debate que se estabelece na demanda, prestigiando esse debate entre todos, com a ideia central de que, quanto mais cooperação houver entre os sujeitos processuais, a qualidade da prestação jurisdicional será melhor.

Convergindo com tal entendimento leciona Freddie Didier Júnior (2015, p. 126): “A condução do processo deixa de ser determinada pela vontade das partes (marca do processo liberal dispositivo).

Também não se pode afirmar que há uma condução inquisitorial do processo pelo órgão jurisdicional, em posição assimétrica em relação às partes.

Busca-se uma condução cooperativa do processo sem destaque para qualquer dos sujeitos processuais.

O modelo cooperativo parece ser o mais adequado para uma democracia”.

Desta forma, pautado na cooperação, concedo o prazo de 15 (quinze), para que a(s) parte(s) AUTORA(S)/EXEQUENTE(S), por defensores(as): 1-Informe(m) acerca da existência de BENS PENHORÁVEIS em nome do(s) EXECUTADOS(S), bem como, no mesmo prazo, informem as providências jurídicas pendentes de apreciação por este juízo, a fim de que sejam evitadas nulidades processuais e em homenagem ao devido processo legal, bem como se há interesse na utilização do SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS-SNIPER, devendo recolher as custas processuais, se houver interesse na busca. 2.Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos, se não for a hipótese da prática de ato ordinatório a ser realizado pela Secretaria ou Servidora de Gabinete. 3.P.I Salvador- BA, 23 de Julho de 2024.

Fábio Alexsandro Costa Bastos.

Juiz de Direito Titular.
23/07/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 11:28

Conclusos para despacho
17/01/2024 22:35

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/11/2023 23:59.
17/01/2024 22:35

Decorrido prazo de MADEIREIRA RENASCER LTDA - ME em 27/11/2023 23:59.
17/01/2024 22:35

Decorrido prazo de MARCELO CAVALCANTE DOS SANTOS em 27/11/2023 23:59.
17/01/2024 22:35

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CAVALCANTE DOS SANTOS em 27/11/2023 23:59.
17/01/2024 22:35

Decorrido prazo de JOSEMARIO ALVES DOS SANTOS em 27/11/2023 23:59.
13/11/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 01:11

Publicado Despacho em 09/11/2023.
10/11/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 11:01

Conclusos para despacho
10/04/2023 09:08

Juntada de Certidão
28/11/2022 02:26

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 02:26

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
20/06/2022 00:00

Petição
18/05/2022 00:00

Petição
17/05/2022 00:00

Publicação
13/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/05/2022 00:00

Mero expediente
01/12/2020 00:00

Concluso para Despacho
29/10/2020 00:00

Petição
02/09/2020 00:00

Petição
16/05/2019 00:00

Concluso para Despacho
21/05/2018 00:00

Petição
15/05/2018 00:00

Publicação
11/05/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/05/2018 00:00

Mero expediente
07/03/2018 00:00

Concluso para Despacho
18/07/2017 00:00

Publicação
13/07/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/07/2017 00:00

Assistência judiciária gratuita
02/06/2017 00:00

Concluso para Despacho
30/05/2017 00:00

Petição
24/05/2017 00:00

Publicação
22/05/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/05/2017 00:00

Reforma de decisão anterior
20/10/2015 00:00

Concluso para Despacho
04/08/2015 00:00

Documento
04/08/2015 00:00

Recebido os Autos no Cartório
12/06/2015 00:00

Recebimento
12/05/2015 00:00

Concluso para Despacho
12/05/2015 00:00

Petição
12/05/2015 00:00

Recebimento
07/04/2015 00:00

Concluso para Despacho
07/04/2015 00:00

Recebimento
07/04/2015 00:00

Concluso para Despacho
07/04/2015 00:00

Petição
31/03/2015 00:00

Publicação
27/03/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/03/2015 00:00

Ato ordinatório
09/02/2015 00:00

Ato ordinatório
06/02/2015 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
07/03/2013 00:00

Ato ordinatório
10/08/2012 00:00

Recebimento
06/07/2012 00:00

Recebimento
03/05/2012 00:00

Mandado
10/04/2012 00:00

Expedição de Mandado
27/03/2012 00:00

Publicação
23/03/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/03/2012 00:00

Mero expediente
29/02/2012 00:00

Concluso para Despacho
24/01/2012 00:00

Recebimento
23/01/2012 00:00

Remessa
20/01/2012 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2012

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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