17/06/2025 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 19:52

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 22:54

Decorrido prazo de AGNELO DE OLIVEIRA FREITAS em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 22:54

Decorrido prazo de AVON COSMETICOS LTDA. em 07/04/2025 23:59.
24/03/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 13:30

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2025.
16/03/2025 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
14/03/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
04/03/2025 20:37

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:16

Juntada de Certidão
15/11/2024 02:04

Decorrido prazo de AVON COSMETICOS LTDA. em 11/11/2024 23:59.
15/11/2024 01:21

Decorrido prazo de AVON COSMETICOS LTDA. em 11/11/2024 23:59.
13/11/2024 03:37

Decorrido prazo de AGNELO DE OLIVEIRA FREITAS em 11/11/2024 23:59.
03/11/2024 11:48

Publicado Sentença em 18/10/2024.
03/11/2024 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8112018-04.2023.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Agnelo De Oliveira Freitas Advogado: Edmundo Santos De Jesus (OAB:BA65774) Executado: Avon Cosmeticos Ltda.

Advogado: Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB:BA42176) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8112018-04.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: AGNELO DE OLIVEIRA FREITAS Advogado(s): EDMUNDO SANTOS DE JESUS (OAB:BA65774) EXECUTADO: AVON COSMETICOS LTDA.

Advogado(s): ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB:BA42176) SENTENÇA

Vistos.

Cuidam os autos de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c PEDIDO LIMINAR e DANOS MORAIS, movida por AGNELO DE OLIVEIRA FREITAS contra AVON COSMETICOS LTDA., em fase de cumprimento de sentença.

A sentença (ID - 438322766) julgou improcedente o pedido, com a seguinte disposição: “ Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do Art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, restando suspensa a exigibilidade do pagamento, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC/2015.”.

Interposto Recurso de Apelação em ID- 439286400.

Acórdão de ID- 453282870, no sentido de: “ Ante o exposto, voto no sentido de CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para: a) declarar a inexigibilidade da dívida questionada, determinando que a Apelada promova a exclusão do nome do Apelante da plataforma digital “Serasa Limpa Nome” em relação aos débitos discutidos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária fixada em R$ 100,00 (cem reais) e limitada ao montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); b) fixar a sucumbência recíproca, devendo cada parte arcar com os honorários devidos ao patrono da parte contrária no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a exigibilidade em relação ao Apelante, beneficiário da gratuidade da justiça.”, Certidão de trânsito em julgado de ID- 453282878.

A parte autora apresentou cálculos no valor de R$4.145,49 (quatro mil cento e quarenta e cinco reais e quarenta e nove centavos ), ID- 454491543.

A parte ré manifestou-se por meio da petição de ID nº 455382712, promovendo a juntada da guia de depósito judicial no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), valor este depositado em 05/07/2024, conforme alegado em petição de ID nº 455382710, data anterior ao requerimento de cumprimento de sentença, o qual foi formulado em 22/07/2024.

A parte autora se manifestou através do documento de ID - 457331771, requerendo o levantamento dos valores depositados em ID nº 455382712, com expressa concordância com o mesmo.

Assim vieram-me os autos conclusos.

Decido.

Da leitura dos autos, verifica-se que a parte autora, ora exequente, informou que o depósito judicial efetivado pela executada é suficiente para fins de satisfação do débito exequendo.

Diante destas considerações, verifica-se que a obrigação de pagar encontra-se satisfeita.

De acordo com o art. 924 do CPC/2015, encerra-se a execução: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (…) II – a obrigação for satisfeita; A satisfação e quitação são formas de extinção da dívida executada.

Assim, ocorrida a hipótese no caso em tela, por consequência, se faz necessário reconhecer a extinção da dívida original e resolver a fase executiva, ao menos com relação à obrigação de pagar honorários, que só produz efeito quando declarada por sentença, consoante preconiza o art. 925, do CPC: Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Desse modo, com fundamento nos arts. 924, II e 925 do CPC/2015, verifica-se que a obrigação de pagar honorários foi satisfeita integralmente.

COM RELAÇÃO À OBRIGAÇÃO DE FAZER/NÃO FAZER, importante salientar, por fim, que diante da ausência de diligência da parte autora ora exequente e da inexistência de notícia do descumprimento da sentença, resta tão somente a determinação de arquivamento do feito, no tocante a este capítulo.

Pelo exposto, com fulcro nos arts. 924, II e 925 do CPC/2015, julgo EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, considerando que houve o cumprimento integral da obrigação estabelecida no título executivo judicial, que trata de honorários sucumbenciais, devendo ser expedido, de logo, o competente alvará (petição ID - 457331771, procuração de ID- 406750231), do valor depositado judicialmente, R$4.000,00 (quatro mil reais), de ID- 455382712.

Verifique-se a regularidade quanto ao pagamento das custas processuais.

Após, arquive-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador, na data da assinatura.

Roberto Wolff Juiz de Direito Auxiliar
15/10/2024 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8112018-04.2023.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Agnelo De Oliveira Freitas Advogado: Edmundo Santos De Jesus (OAB:BA65774) Executado: Avon Cosmeticos Ltda.

Advogado: Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB:BA42176) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5º CARTÓRIO INTEGRADO DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Fórum Orlando Gomes (Anexo), 5º andar, Nazaré, CEP 40.040-280.

Salvador - BA.

Telefone: (71) 3320-6533. e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 8112018-04.2023.8.05.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AGNELO DE OLIVEIRA FREITAS EXECUTADO: AVON COSMETICOS LTDA.

Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI n° 06/2016 e Portaria nº 04/2023, do 5° Cartório Integrado de Consumo, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte Executada, por meio de seu advogado constituído nos autos, para pagar os valores que a parte Exequente entende devidos, conforme demonstrativo discriminado e atualizado do débito anexo ao pedido de cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme art. 523, Código de Processo Civil (CPC/2015).

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para oferecimento de impugnação independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC/2015).

Salvador - BA, Quarta-feira, 24 de Julho de 2024. (Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2° da Lei 11.419/2006).
08/08/2024 18:55

Conclusos para despacho
08/08/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 09:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8112018-04.2023.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Agnelo De Oliveira Freitas Advogado: Edmundo Santos De Jesus (OAB:BA65774) Executado: Avon Cosmeticos Ltda.

Advogado: Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB:BA42176) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5º CARTÓRIO INTEGRADO DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Fórum Orlando Gomes (Anexo), 5º andar, Nazaré, CEP 40.040-280.

Salvador - BA.

Telefone: (71) 3320-6533. e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 8112018-04.2023.8.05.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AGNELO DE OLIVEIRA FREITAS EXECUTADO: AVON COSMETICOS LTDA.

Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI n° 06/2016 e Portaria nº 04/2023, do 5° Cartório Integrado de Consumo, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte Executada, por meio de seu advogado constituído nos autos, para pagar os valores que a parte Exequente entende devidos, conforme demonstrativo discriminado e atualizado do débito anexo ao pedido de cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme art. 523, Código de Processo Civil (CPC/2015).

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para oferecimento de impugnação independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC/2015).

Salvador - BA, Quarta-feira, 24 de Julho de 2024. (Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2° da Lei 11.419/2006).
24/07/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/07/2024 15:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/07/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:02

Recebidos os autos
15/07/2024 16:02

Juntada de Certidão
15/07/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
05/05/2024 10:46

Juntada de Petição de contra-razões
27/04/2024 11:20

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2024.
27/04/2024 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:32

Juntada de Petição de apelação
10/04/2024 02:37

Publicado Sentença em 09/04/2024.
10/04/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
04/04/2024 23:07

Julgado improcedente o pedido
26/03/2024 13:47

Conclusos para julgamento
05/12/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 04:38

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2023.
28/11/2023 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:30

Juntada de Petição de outros documentos
26/10/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 12:35

Juntada de Petição de réplica
03/10/2023 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 18:49

Expedição de citação.
03/10/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 23:58

Decorrido prazo de AGNELO DE OLIVEIRA FREITAS em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 23:58

Decorrido prazo de AVON COSMETICOS LTDA. em 25/09/2023 23:59.
23/09/2023 08:35

Decorrido prazo de AVON COSMETICOS LTDA. em 21/09/2023 23:59.
18/09/2023 17:17

Juntada de Petição de contestação
31/08/2023 20:17

Publicado Decisão em 30/08/2023.
31/08/2023 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 14:14

Expedição de citação.
29/08/2023 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/08/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 18:03

Concedida a gratuidade da justiça a AGNELO DE OLIVEIRA FREITAS - CPF: *10.***.*88-04 (AUTOR).
24/08/2023 14:07

Conclusos para despacho
24/08/2023 12:36

Inclusão no Juízo 100% Digital
24/08/2023 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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