TJBA - 0508432-74.2016.8.05.0001
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2022 14:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
12/05/2022 11:59
Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2022.
-
12/05/2022 11:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
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04/05/2022 11:23
Comunicação eletrônica
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04/05/2022 11:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
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05/05/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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15/02/2021 00:00
Petição
-
04/02/2019 00:00
Petição
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11/06/2018 00:00
Petição
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18/05/2018 00:00
Publicação
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07/03/2018 00:00
Petição
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28/02/2018 00:00
Publicação
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22/08/2017 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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02/08/2017 00:00
Petição
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01/08/2017 00:00
Publicação
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29/09/2016 00:00
Procedência
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06/09/2016 00:00
Petição
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31/08/2016 00:00
Publicação
-
14/03/2016 00:00
Antecipação de tutela
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2016
Ultima Atualização
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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