TJBA - 8000477-62.2023.8.05.0260

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

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Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VITORIA DA CONQUISTA LTDA - SICOOB CREDCOOP

CNPJ: 02.528.151/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ODAIR JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF *49.***.*11-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 22:09

    Decorrido prazo de ODAIR JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA em 01/07/2025 23:59.

  • 23/07/2025 12:42

    Baixa Definitiva

  • 23/07/2025 12:42

    Arquivado Definitivamente

  • 23/07/2025 12:41

    Expedição de ofício.

  • 22/07/2025 19:30

    Expedição de ofício.

  • 22/07/2025 19:30

    Expedição de Ofício.

  • 17/06/2025 13:47

    Expedição de ofício.

  • 04/06/2025 09:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/06/2025 09:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/05/2025 08:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/04/2025 13:31

    Expedição de ofício.

  • 15/04/2025 08:55

    Juntada de

  • 20/03/2025 09:58

    Expedição de intimação.

  • 20/03/2025 09:58

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 15/03/2025 05:10

    Decorrido prazo de ODAIR JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA em 12/03/2025 23:59.

  • 10/03/2025 11:49

    Conclusos para julgamento

  • 20/02/2025 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2025 13:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/02/2025 13:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL INTIMAÇÃO 8000477-62.2023.8.05.0260 Monitória Jurisdição: Tremedal Autor: Cooperativa De Economia E Credito Mutuo Dos Servidores Municipais De Vitoria Da Conquista Ltda - Sicoob Credcoop Advogado: Jaqueline Azevedo Gomes (OAB:BA872-B) Reu: Odair Jose Pereira De Oliveira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

    TREMEDAL Processo: 8000477-62.2023.8.05.0260 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

    TREMEDAL AUTOR: AUTOR: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VITORIA DA CONQUISTA LTDA - SICOOB CREDCOOP RÉU: ODAIR JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de Ação Monitória ajuizada por SICOOB CREDCOOP, em face de ODAIR JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA.

    O autor almeja a constituição de título executivo judicial, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, consistente em contrato de crédito automático firmado através de celular, bem como extrato bancário, comprovando a disponibilização do valor de R$ 3.000,00, em 14/02/2022 (ID 436177965).

    Devidamente citado, o réu não apresentou embargos monitórios no prazo legal, conforme certidão de ID 451814739. É o relatório.

    Decido.

    Analisando o presente feito, verifico que foram observadas as formalidades legais exigíveis para a espécie, inexistindo nulidades ou irregularidades a serem sanadas, estando presentes as condições da ação e pressupostos processuais.

    Estabelece ainda o artigo 700 do CPC que a ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: o pagamento de quantia em dinheiro; a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer.

    No caso, a parte demandante trouxe aos autos da presente ação elementos de convicção suficientes para instruir o pedido, ou seja, a prova escrita hábil a comprovar a existência da dívida, conforme documento de ID 436177965.

    O réu, por sua vez, não se desincumbiu do ônus da prova da inexistência do débito, tampouco demonstrou a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora (art. 373, inciso II, do CPC).

    Assim, a procedência da ação monitória é a medida que se impõe.

    Ante o exposto, com fundamento no art. 701, § 2º, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONSTITUO o título apresentado em executivo judicial, determinando ainda a expedição de mandado intimação para que o (a) requerido (a) pague, no prazo de 15 (quinze) dias, o débito, nos valores estampados nos títulos anexos à inicial, acrescidos de correção monetária e juros, conforme forma de cálculo e índices previstos no art. 406 do Código Civil.

    Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Tremedal/BA, data de inclusão no sistema Thalita Saene Anselmo Pimentel Juíza de Direito

  • 24/01/2025 11:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/01/2025 09:26

    Expedição de intimação.

  • 19/12/2024 16:04

    Expedição de intimação.

  • 19/12/2024 16:04

    Julgado procedente o pedido

  • 31/10/2024 16:38

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 17:01

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL INTIMAÇÃO 8000477-62.2023.8.05.0260 Monitória Jurisdição: Tremedal Autor: Cooperativa De Economia E Credito Mutuo Dos Servidores Municipais De Vitoria Da Conquista Ltda - Sicoob Credcoop Advogado: Jaqueline Azevedo Gomes (OAB:BA872-B) Reu: Odair Jose Pereira De Oliveira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

    TREMEDAL Processo: 8000477-62.2023.8.05.0260 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

    TREMEDAL AUTOR: AUTOR: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VITORIA DA CONQUISTA LTDA - SICOOB CREDCOOP RÉU: ODAIR JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA DESPACHO 1 - A petição inicial está devidamente instruída e verifico ser evidente o direito do autor.

    Assim recebo-a e determino a expedição do mandado de pagamento do valor total da dívida, que corresponde ao quantum atualizado indicado na petição inicial, devendo a parte ré efetuar a quitação no prazo de quinze dias, nos termos do art. 701 do Novo Código de Processo Civil - CPC. 2 - Dentro do aludido prazo, poderá o réu oferecer embargos, que suspenderão a eficácia do mandado inicial.

    Se os embargos não forem opostos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma do Título II do Livro I da Parte Especial, do CPC. 3 - Cumprindo o réu o mandado, ficará isento das custas, devendo pagar apenas os honorários advocatícios no percentual de 5% (cinco por cento). 4 - Os embargos, caso interpostos, independem de prévia segurança do juízo, serão processados nos próprios autos e suspendem a eficácia do mandado monitório. 5 - Rejeitados os embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, intimando-se o devedor e prosseguindo-se na forma prevista no Título II do Livro I da Parte Especial, do CPC. 6 - No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do autor e comprovando o depósito de trinta por cento do valor devido, acrescido de custas e de honorários de advogado, o réu poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

    Atribuo a este provimento força de MANDADO.

    Publique-se.

    Cite-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Tremedal/BA, data de inclusão no sistema Thalita Saene Anselmo Pimentel Juíza de Direito

  • 23/07/2024 18:50

    Expedição de intimação.

  • 25/06/2024 08:07

    Decorrido prazo de ODAIR JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA em 11/06/2024 23:59.

  • 17/05/2024 11:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2024 11:06

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/05/2024 04:34

    Publicado Intimação em 20/05/2024.

  • 13/05/2024 04:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

  • 09/05/2024 14:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/05/2024 14:42

    Expedição de intimação.

  • 08/05/2024 20:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 16:49

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 12:39

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2024 23:40

    Publicado Intimação em 01/03/2024.

  • 01/03/2024 23:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

  • 20/02/2024 15:15

    Determinada a emenda à inicial

  • 13/10/2023 13:01

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2023 18:26

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 17:27

    Inclusão no Juízo 100% Digital

  • 28/09/2023 17:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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