TJBA - 8003673-80.2020.8.05.0022

1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Barreiras

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Polo Ativo

Partes

MARIA FERNANDES NETA

CPF *41.***.*99-53

Advogados

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB: 60601/BA

CPF *00.***.*24-49

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

CNPJ: 33.885.724/0001-19

Advogados

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB: 29442/BA

CPF *21.***.*72-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS SENTENÇA 8003673-80.2020.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras Autor: Maria Fernandes Neta Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB:BA60601) Reu: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS - 1ª VARA DE FEITOS DE REL.

    DE CONS.

    CÍVEL E COMERCIAIS Fórum Tarcílio Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47.800-163.

    Barreiras, Bahia Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8003673-80.2020.8.05.0022 Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS AUTOR: MARIA FERNANDES NETA Advogado(s) do reclamante: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A Advogado(s) do reclamado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO SENTENÇA Vistos etc.

    Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS por MARIA FERNANDES NETA, em desfavor de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A, pelos fatos e fundamentos apresentados na inicial.

    Juntados documentos e procuração de praxe à propositura da ação.

    Ato Ordinatório, determinando a constituição de novo advogado (ID.454645676), sem manifestação.

    Vieram os autos conclusos. É o breve Relatório.

    DECIDO.

    Conforme exsurge dos autos, após decisão determinando a suspensão do presente feito, ID. 412732182, não houve qualquer manifesto posterior, pela parte autora, o que ensejou em sua intimação, para, querendo, constituir novo representante.

    No entanto, devidamente intimada, pessoalmente (ID.460304090), para constituir novo procurador, quedou-se inerte e sendo devidamente certificado o decurso de prazo em ID.463810376. É de bom alvitre registrar os esforços que o Poder Judiciário tem despendido para o impulso e solução de contendas das demandas que atingem números estratosféricos.

    Dessa forma, não se demonstra razoável o Poder Judiciário insistir na intimação/procura daquele que deveria, por esmero, acompanhar e diligenciar o feito.

    Assim, ante a inércia/desídia da parte autora em promover as diligências cabíveis, mister se faz a extinção do feito.

    Diante do exposto, em razão da falta de interesse processual do peticionante, EXTINGO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI do CPC (Lei n. 13.105/2015).

    Após o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa com as cautelas necessárias.

    Custas ex lege, se houver.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Barreiras, Bahia.

    Datado e assinado digitalmente Ronald de Souza Tavares Filho Juiz de Direito 1v7

  • 18/10/2024 08:48

    Baixa Definitiva

  • 18/10/2024 08:48

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2024 08:47

    Arquivado Definitivamente

  • 15/10/2024 22:18

    Decorrido prazo de MARIA FERNANDES NETA em 14/10/2024 23:59.

  • 15/10/2024 01:12

    Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 14/10/2024 23:59.

  • 27/09/2024 02:08

    Publicado Sentença em 23/09/2024.

  • 27/09/2024 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

  • 17/09/2024 06:42

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2024 06:42

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 13/09/2024 11:27

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2024 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2024 01:07

    Mandado devolvido Positivamente

  • 18/08/2024 18:55

    Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 16/08/2024 23:59.

  • 07/08/2024 03:23

    Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2024.

  • 07/08/2024 03:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

  • 25/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 8003673-80.2020.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras Autor: Maria Fernandes Neta Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB:BA60601) Reu: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS - 1ª VARA DE FEITOS DE REL.

    DE CONS.

    CÍVEL E COMERCIAIS Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47.800-163.

    Barreiras, Bahia.

    Telefone: (77) 3614-3652, E-mail: [email protected].

    Processo: 8003673-80.2020.8.05.0022 Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS AUTOR: MARIA FERNANDES NETA Advogado(s) do reclamante: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A Advogado(s) do reclamado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Venho através do presente, certificar o fim o prazo de suspensão do processo em epígrafe.

    Diante do exposto, procedo com a intimação do requerido, através de seu advogado, para manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito.

    Nesta mesma ocasião, encaminho ao Senhor(a) Oficial de Justiça que, em cumprimento ao presente, EFETUE A INTIMAÇÃO PESSOAL da requerente, para no prazo de 15 (quinze) dias, constituir novo advogado ou defensor público, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (art. 76, § 1º, inc.

    I do CPC).

    Serve o presente com forma de Carta/Mandado de intimação: Destinatário: MARIA FERNANDES NETA Endereço: RUA ITACARAMBI, Nº 129, Santa Luzia, no Município de Barreiras/BA, CEP 47800-771 Eu, Annye Gabrielle Nunes Ribeiro dos Santos, o digitei.

    Documento datado e assinado digitalmente JOVENTINA MARIA SALES NETA DIRETORA DE SECRETARIA

  • 23/07/2024 18:53

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2024 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2024 21:10

    Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 16/02/2024 23:59.

  • 13/01/2024 06:45

    Publicado Decisão em 12/01/2024.

  • 13/01/2024 06:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024

  • 11/01/2024 12:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/11/2023 17:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 07/10/2023 10:41

    Decorrido prazo de MARIA FERNANDES NETA em 06/10/2023 23:59.

  • 07/10/2023 09:02

    Decorrido prazo de MARIA FERNANDES NETA em 06/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 17:56

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 03:11

    Publicado Despacho em 28/09/2023.

  • 29/09/2023 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 28/09/2023 09:59

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 11:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/08/2023 08:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/08/2023 09:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/08/2023 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 11:09

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 18:13

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2023 02:06

    Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 03/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 02:06

    Decorrido prazo de MARIA FERNANDES NETA em 03/02/2023 23:59.

  • 23/02/2023 20:56

    Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 03/02/2023 23:59.

  • 19/02/2023 21:22

    Publicado Despacho em 07/12/2022.

  • 19/02/2023 21:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

  • 10/02/2023 13:46

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 08:34

    Juntada de Petição de petição

  • 15/01/2023 20:54

    Publicado Despacho em 07/12/2022.

  • 15/01/2023 20:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023

  • 20/12/2022 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2022 15:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/12/2022 15:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/12/2022 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2022 20:55

    Expedição de citação.

  • 17/11/2022 20:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/11/2022 20:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 16:08

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 11:44

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 11:57

    Juntada de Petição de réplica

  • 27/03/2022 13:19

    Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2022.

  • 27/03/2022 13:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2022

  • 18/03/2022 09:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/02/2022 05:03

    Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 15/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 16:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/02/2022 11:45

    Juntada de Petição de conclusão

  • 27/01/2022 13:20

    Publicado Intimação em 26/01/2022.

  • 27/01/2022 13:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

  • 25/01/2022 08:33

    Expedição de citação.

  • 25/01/2022 08:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/01/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/01/2022 00:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 14:55

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 10:20

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 12/04/2021 01:21

    Publicado Intimação em 07/04/2021.

  • 12/04/2021 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

  • 05/04/2021 23:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/04/2021 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2020 13:52

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2020 17:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2020

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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