18/06/2025 02:45

Decorrido prazo de PEDRO GONÇALVES LISBOA em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:45

Decorrido prazo de PEDRO GONÇALVES LISBOA em 16/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:55

Publicado Intimação em 26/05/2025.
28/05/2025 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
27/05/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 17:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 04:47

Publicado Notificação em 26/05/2025.
22/05/2025 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500916168
16/05/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500916168
16/05/2025 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500635940
16/05/2025 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500635940
15/05/2025 22:10

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 21:35

Nomeado perito
15/05/2025 21:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/04/2025 08:40

Conclusos para despacho
26/03/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 12:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/03/2025 23:59.
24/01/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 08:37

Conclusos para despacho
15/08/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0559886-64.2014.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Pedro Gonçalves Lisboa Advogado: Andre Ferreira De Mendonca (OAB:BA20170) Advogado: Andre Elbacha Vieira (OAB:BA20080) Advogado: Helder Amaral De Araujo Silva (OAB:BA50205) Advogado: Fabio Alexandre Rosa Rodrigues (OAB:BA50820) Advogado: Rafael Elbacha (OAB:BA35345) Executado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB:BA26552) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Despacho: Vistos etc. “O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – Sniper foi desenvolvido no âmbito do Justiça 4.0: Inovação e Efetividade na realização da Justiça para Todos, projeto de cooperação técnica firmado entre o Conselho Nacional da Justiça – CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD.

A tecnologia do Sniper contribui para o fortalecimento da estratégia de atuação da Justiça na prevenção e combate à corrupção, lavagem de dinheiro e recuperação de ativos, e pretende contribuir também para a diminuição do acervo e do congestionamento processual na fase de execução, tornando a Justiça mais efetiva.

Trata-se de um sistema que organiza e apresenta dados de forma a facilitar a investigação patrimonial, que é o tipo de investigação que procura ativos em posse de uma pessoa física ou jurídica, ou em posse de um grupo de pessoas, apoiando o usuário do sistema em atividades de recuperação de ativos para satisfação de débitos em processos judiciais.

A ferramenta permite o cruzamento de informações contidas em bases de dados diferentes, destacando os vínculos existentes entre pessoas físicas e jurídicas por meio de representações de relações entre objetos (grafos), que seriam dificilmente perceptíveis por uma simples análise documental.

Em um contexto de execução de débitos, a investigação patrimonial tem como objetivo identificar ativos em posse do devedor e das pessoas com as quais o devedor mantém relações econômicas, direta ou indiretamente.

A investigação patrimonial coloca em foco também as pessoas físicas e jurídicas que constituem a rede de relações do devedor principal, porque ativos importantes para a satisfação dos débitos podem estar ocultos através dessas relações.

Também é possível que, através da confusão patrimonial existente em uma rede de relações, aconteça uma blindagem ou ocultação de patrimônio.

Em alguns casos, a ocultação patrimonial pode ocorrer no âmbito de um grupo econômico. (CNJ-Conselho Nacional de Justiça.

Realização do Programa Justiça 4.0: Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos)”.

Estabelece o artigo 6º do CPC/2015: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

Nesta linha de raciocínio, dispõe Humberto Theodoro Junior (2015, págs. 130 e 131): “O novo CPC adota como “norma fundamental” o dever de todos os sujeitos do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º).

Trata-se de um desdobramento do princípio moderno do contraditório assegurado constitucionalmente, que não mais pode ser visto apenas como garantia de audiência bilateral das partes, mas que tem a função democrática de permitir a todos os sujeitos da relação processual a possibilidade de influir, realmente, sobre a formação do provimento jurisdicional. É, também, um consectário do princípio da boa-fé objetiva, um dos pilares de sustentação da garantia constitucional do processo justo (...)”.

Preceitua nesse sentido Daniel Amorim Assumpção Neves (2016, p. 145): “A colaboração do juiz com as partes exige do juiz uma participação mais efetiva, entrosando-se com as partes de forma que o resultado do processo seja o resultado dessa atuação conjunta de todos os sujeitos processuais.

O Juiz passa a ser um integrante do debate que se estabelece na demanda, prestigiando esse debate entre todos, com a ideia central de que, quanto mais cooperação houver entre os sujeitos processuais, a qualidade da prestação jurisdicional será melhor.

Convergindo com tal entendimento leciona Freddie Didier Júnior (2015, p. 126): “A condução do processo deixa de ser determinada pela vontade das partes (marca do processo liberal dispositivo).

Também não se pode afirmar que há uma condução inquisitorial do processo pelo órgão jurisdicional, em posição assimétrica em relação às partes.

Busca-se uma condução cooperativa do processo sem destaque para qualquer dos sujeitos processuais.

O modelo cooperativo parece ser o mais adequado para uma democracia”.

Desta forma, pautado na cooperação, concedo o prazo de 15 (quinze), para que a(s) parte(s) AUTORA(S)/EXEQUENTE(S), por defensores(as): 1-Informe(m) acerca da existência de BENS PENHORÁVEIS em nome do(s) EXECUTADOS(S), bem como, no mesmo prazo, informem as providências jurídicas pendentes de apreciação por este juízo, a fim de que sejam evitadas nulidades processuais e em homenagem ao devido processo legal E se há interesse na utilização do SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS-SNIPER, devendo recolher as custas processuais, se houver interesse na busca. 2.Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos, se não for a hipótese da prática de ato ordinatório a ser realizado pela Secretaria ou Servidora de Gabinete. 3.P.I Salvador- BA, 23 de Julho de 2024.

Fábio Alexsandro Costa Bastos.

Juiz de Direito Titular.
23/07/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 09:38

Conclusos para despacho
25/03/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 18:07

Decorrido prazo de PEDRO GONÇALVES LISBOA em 16/02/2024 23:59.
19/02/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 12:38

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição
12/01/2024 03:41

Publicado Despacho em 11/01/2024.
12/01/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
10/01/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 11:28

Conclusos para despacho
04/08/2023 05:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/08/2023 23:59.
26/07/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 01:56

Publicado Decisão em 10/07/2023.
11/07/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2023 14:17

Decisão Interlocutória de Mérito
22/02/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
10/11/2022 22:49

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.
10/11/2022 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 22:35

Conclusos para despacho
10/11/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 12:09

Conclusos para despacho
14/10/2022 12:05

Comunicação eletrônica
14/10/2022 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
12/10/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
08/06/2022 00:00

Concluso para Despacho
07/06/2022 00:00

Petição
13/05/2022 00:00

Publicação
11/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/04/2022 00:00

Mero expediente
16/09/2019 00:00

Petição
17/07/2019 00:00

Correção de Classe
17/07/2019 00:00

Concluso para Despacho
12/07/2019 00:00

Concluso para Despacho
12/07/2019 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
04/06/2019 00:00

Publicação
31/05/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/05/2019 00:00

Mero expediente
24/05/2019 00:00

Concluso para Despacho
26/04/2019 00:00

Petição
10/04/2019 00:00

Publicação
08/04/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/04/2019 00:00

Liminar
22/02/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
15/02/2019 00:00

Petição
22/09/2018 00:00

Publicação
20/09/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/09/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
17/09/2018 00:00

Petição
15/08/2018 00:00

Publicação
13/08/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/08/2018 00:00

Mero expediente
06/08/2018 00:00

Concluso para Despacho
03/08/2018 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio
03/08/2018 00:00

Redistribuição de processo - saída
03/08/2018 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
28/07/2018 00:00

Publicação
26/07/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/07/2018 00:00

Incompetência
24/07/2018 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
11/05/2018 00:00

Concluso para Despacho
16/04/2018 00:00

Petição
30/08/2016 00:00

Concluso para Sentença
28/03/2016 00:00

Petição
29/02/2016 00:00

Petição
29/02/2016 00:00

Petição
22/02/2016 00:00

Expedição de Carta
27/01/2016 00:00

Concluso para Despacho
12/03/2015 00:00

Publicação
09/03/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/02/2015 00:00

Mero expediente
18/12/2014 00:00

Concluso para Despacho
24/11/2014 00:00

Petição
08/11/2014 00:00

Publicação
05/11/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/11/2014 00:00

Mero expediente
04/11/2014 00:00

Concluso para Despacho
04/11/2014 00:00

Concluso para Despacho
04/11/2014 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2014

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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