TJBA - 8006346-93.2022.8.05.0113

1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Itabuna

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Polo Ativo

Partes

VALDIRENE DOS SANTOS FERNANDES

CPF *03.***.*72-06

Advogados

JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO

OAB: 58436/BA

CPF *61.***.*66-27

JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA

OAB: 17814/BA

CPF *60.***.*47-20

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ: 14.147.490/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8006346-93.2022.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itabuna Recorrente: Valdirene Dos Santos Fernandes Advogado: Julio Cezar Vila Nova Brito (OAB:BA58436) Advogado: Jorge Andre Cerqueira Latrilha (OAB:BA17814) Recorrido: Municipio De Itabuna Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna-BA Fórum Ruy Barbosa, Módulo 1, Rua Santa Cruz, s/nº, Bairro Nossa Senhora das Graças, CEP 45.600-000, Tel (73) 3214-0938, Email [email protected] Processo nº: 8006346-93.2022.8.05.0113 Classe Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALDIRENE DOS SANTOS FERNANDES RÉU: MUNICIPIO DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento nº. 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes intimadas do retorno dos autos da instância superior e da ocorrência do trânsito em julgado da presente ação, nos termos da Certidão ID 398140126, requerendo o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

    Itabuna-BA, 7 de julho de 2023.

    IURI BRAZ DE OLIVEIRA Técnico Judiciário/Escrevente

  • 20/10/2023 18:13

    Baixa Definitiva

  • 20/10/2023 18:13

    Arquivado Definitivamente

  • 20/10/2023 18:12

    Expedição de intimação.

  • 20/10/2023 18:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/08/2023 14:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 08/08/2023 23:59.

  • 05/08/2023 04:07

    Decorrido prazo de VALDIRENE DOS SANTOS FERNANDES em 02/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 20:00

    Publicado Intimação em 10/07/2023.

  • 03/08/2023 20:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

  • 03/08/2023 19:22

    Publicado Intimação em 10/07/2023.

  • 03/08/2023 19:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

  • 07/07/2023 13:07

    Expedição de intimação.

  • 07/07/2023 13:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/07/2023 13:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/07/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 15:51

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 15:51

    Juntada de decisão

  • 06/07/2023 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 13:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 06/03/2023 13:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 06/03/2023 13:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/02/2023 20:42

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 02/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 09:18

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 02/02/2023 18:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/02/2023 18:25

    Expedição de intimação.

  • 02/02/2023 18:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/02/2023 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 10:27

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 30/01/2023 02:59

    Decorrido prazo de VALDIRENE DOS SANTOS FERNANDES em 27/01/2023 23:59.

  • 16/01/2023 03:13

    Publicado Intimação em 07/12/2022.

  • 16/01/2023 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

  • 15/12/2022 21:28

    Decorrido prazo de VALDIRENE DOS SANTOS FERNANDES em 04/11/2022 23:59.

  • 14/12/2022 15:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 04/11/2022 23:59.

  • 06/12/2022 15:54

    Expedição de intimação.

  • 06/12/2022 15:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/12/2022 15:09

    Expedição de intimação.

  • 06/12/2022 15:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/12/2022 15:09

    Julgado procedente o pedido

  • 17/11/2022 14:30

    Conclusos para julgamento

  • 17/11/2022 14:30

    Expedição de intimação.

  • 17/11/2022 14:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/10/2022 02:01

    Publicado Intimação em 04/10/2022.

  • 17/10/2022 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

  • 07/10/2022 20:33

    Publicado Intimação em 04/10/2022.

  • 07/10/2022 20:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

  • 07/10/2022 11:14

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2022 11:25

    Expedição de intimação.

  • 03/10/2022 11:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/10/2022 10:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/10/2022 10:46

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/09/2022 10:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 27/09/2022 23:59.

  • 26/09/2022 13:59

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 09:43

    Juntada de Petição de réplica

  • 16/09/2022 09:54

    Publicado Intimação em 15/09/2022.

  • 16/09/2022 09:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

  • 14/09/2022 14:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/09/2022 14:51

    Expedição de citação.

  • 14/09/2022 14:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/09/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 14:45

    Expedição de citação.

  • 14/09/2022 14:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/09/2022 08:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/08/2022 10:32

    Expedição de citação.

  • 25/08/2022 10:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/08/2022 10:29

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 10:27

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 22/08/2022 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 17:08

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 16:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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