29/08/2024 13:32

Baixa Definitiva
29/08/2024 13:32

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0504711-55.2016.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Family Incorporadora Ltda Spe Advogado: Alessia Pamela Bertuleza Santos (OAB:BA41997) Advogado: Jose Roberto Cajado De Menezes (OAB:BA11332) Advogado: Paulo Cesar Santos Luz Filho (OAB:BA47936) Reu: Valderi De Souza Reu: Noemi Barboza De Souza Reu: Daniel Barboza De Souza Advogado: Mila Mesquita De Souza (OAB:BA41336) Advogado: Lorena Silva Santos (OAB:BA57795) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0504711-55.2016.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS AUTOR: FAMILY INCORPORADORA LTDA SPE Advogado(s): ALESSIA PAMELA BERTULEZA SANTOS (OAB:BA41997), JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (OAB:BA11332), PAULO CESAR SANTOS LUZ FILHO (OAB:BA47936) REU: VALDERI DE SOUZA e outros (2) Advogado(s): MILA MESQUITA DE SOUZA (OAB:BA41336), LORENA SILVA SANTOS (OAB:BA57795) SENTENÇA Homologo, por sentença, o acordo de id. 453909766, extinguido o processo COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos da alínea "b", do inciso III, do art. 487, do CPC, em relação ao objeto ali discutido.

As partes ficam dispensadas do pagamento das custas remanescentes, na forma do art. 90, § 3º do CPC.

Homologo eventual pedido de dispensa de prazo recursal.

Revogo a medida liminar concedida nos autos.

As diligências referentes às baixas de restrições de nome/CPF e desbloqueio de bens deverão ser providenciadas pelas partes, salvo se inseridas por meio dos sistemas judiciais eletrônicos.

Transitada em julgado aguarde-se, em arquivo provisório, pelo prazo estabelecido no acordo.

Após arquive-se com as baixas, comunicações e anotações necessárias.

P.I.C.

Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. lg Lauro de Freitas/BA, na data da assinatura digital.

LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)
23/07/2024 09:25

Homologada a Transação
20/07/2024 11:07

Decorrido prazo de FAMILY INCORPORADORA LTDA SPE em 28/06/2024 23:59.
19/07/2024 18:04

Decorrido prazo de FAMILY INCORPORADORA LTDA SPE em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 18:04

Decorrido prazo de VALDERI DE SOUZA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 17:37

Decorrido prazo de FAMILY INCORPORADORA LTDA SPE em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 08:48

Decorrido prazo de NOEMI BARBOZA DE SOUZA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 07:16

Conclusos para julgamento
18/07/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 09:52

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
15/07/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 01:08

Decorrido prazo de FAMILY INCORPORADORA LTDA SPE em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 01:08

Decorrido prazo de DANIEL BARBOZA DE SOUZA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 01:08

Decorrido prazo de VALDERI DE SOUZA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 01:08

Decorrido prazo de NOEMI BARBOZA DE SOUZA em 11/07/2024 23:59.
30/06/2024 03:50

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.
30/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 20:46

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2024.
21/06/2024 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
20/06/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 12:57

Expedição de ato ordinatório.
06/06/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 23:35

Expedição de termo de audiência.
20/03/2024 04:33

Decorrido prazo de VALDERI DE SOUZA em 01/03/2024 23:59.
20/03/2024 04:33

Decorrido prazo de NOEMI BARBOZA DE SOUZA em 01/03/2024 23:59.
20/03/2024 04:33

Decorrido prazo de DANIEL BARBOZA DE SOUZA em 01/03/2024 23:59.
20/03/2024 04:33

Decorrido prazo de FAMILY INCORPORADORA LTDA SPE em 01/03/2024 23:59.
22/02/2024 00:22

Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 05/02/2024.
22/02/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
25/01/2024 11:51

Juntada de Termo de audiência
23/11/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
08/10/2023 11:51

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2023.
08/10/2023 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2023
08/10/2023 11:24

Publicado Intimação em 12/09/2023.
08/10/2023 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2023
08/10/2023 11:19

Publicado Intimação em 12/09/2023.
08/10/2023 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2023
08/10/2023 11:16

Publicado Intimação em 12/09/2023.
08/10/2023 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2023
08/10/2023 11:12

Publicado Intimação em 12/09/2023.
08/10/2023 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2023
08/10/2023 11:09

Publicado Intimação em 12/09/2023.
08/10/2023 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2023
06/10/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 09:20

Juntada de Certidão
09/09/2023 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/09/2023 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/09/2023 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/09/2023 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/09/2023 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2023 17:51

Decorrido prazo de FAMILY INCORPORADORA LTDA SPE em 15/08/2023 23:59.
02/08/2023 22:46

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 13:19

Publicado Despacho em 31/07/2023.
01/08/2023 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
29/07/2023 00:19

Expedição de ato ordinatório.
29/07/2023 00:19

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 17:46

Expedição de ato ordinatório.
28/07/2023 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/02/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
26/01/2023 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 19:39

Conclusos para despacho
03/07/2022 06:14

Decorrido prazo de DANIEL BARBOZA DE SOUZA em 01/07/2022 23:59.
03/07/2022 06:14

Decorrido prazo de NOEMI BARBOZA DE SOUZA em 01/07/2022 23:59.
03/07/2022 06:14

Decorrido prazo de VALDERI DE SOUZA em 01/07/2022 23:59.
08/06/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 08:24

Publicado Despacho em 03/06/2022.
06/06/2022 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
02/06/2022 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2022 10:11

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2022 13:22

Conclusos para despacho
28/10/2021 09:13

Decorrido prazo de FAMILY INCORPORADORA LTDA SPE em 04/10/2021 23:59.
29/09/2021 16:21

Juntada de Petição de réplica
12/09/2021 19:12

Publicado Despacho em 10/09/2021.
12/09/2021 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2021
09/09/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/02/2021 11:39

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 09:54

Decorrido prazo de MILA MESQUITA DE SOUZA em 03/09/2020 23:59:59.
20/01/2021 09:54

Decorrido prazo de LORENA SILVA SANTOS em 03/09/2020 23:59:59.
20/01/2021 09:54

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES em 03/09/2020 23:59:59.
20/01/2021 09:54

Decorrido prazo de ALESSIA PAMELA BERTULEZA SANTOS em 03/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 01:40

Publicado Intimação em 12/08/2020.
22/09/2020 01:40

Publicado Intimação em 12/08/2020.
21/09/2020 02:22

Publicado Intimação em 12/08/2020.
21/09/2020 02:22

Publicado Intimação em 12/08/2020.
21/08/2020 10:47

Conclusos para julgamento
11/08/2020 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/08/2020 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/08/2020 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/08/2020 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 14:21

Juntada de Petição de petição
18/03/2020 01:29

Publicado Intimação em 16/03/2020.
18/03/2020 01:28

Publicado Intimação em 16/03/2020.
13/03/2020 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2020 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2020 00:00

Expedição de documento
10/12/2019 00:00

Petição
05/11/2019 00:00

Expedição de documento
25/10/2019 00:00

Expedição de documento
23/10/2019 00:00

Expedição de documento
26/09/2019 00:00

Expedição de documento
13/02/2019 00:00

Documento
13/02/2019 00:00

Expedição de documento
30/08/2018 00:00

Petição
11/07/2017 00:00

Expedição de documento
04/07/2017 00:00

Documento
16/06/2017 00:00

Petição
26/05/2017 00:00

Petição
17/05/2017 00:00

Publicação
09/04/2017 00:00

Publicação
28/03/2017 00:00

Mero expediente
16/11/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2016

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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