TJBA - 0004971-64.2007.8.05.0229
1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Santo Antonio de Jesus
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 03:53
Decorrido prazo de DAHILTO MORAES PAIVA em 02/06/2025 23:59.
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05/06/2025 03:25
Decorrido prazo de ELISABETH MARIA SANTANA MARTINS LIMA em 02/06/2025 23:59.
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25/05/2025 21:22
Publicado Intimação em 26/05/2025.
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25/05/2025 21:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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25/05/2025 21:22
Publicado Intimação em 26/05/2025.
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25/05/2025 21:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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22/05/2025 15:01
Baixa Definitiva
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22/05/2025 15:01
Arquivado Definitivamente
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22/05/2025 15:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501906558
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22/05/2025 15:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501906558
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22/05/2025 14:58
Juntada de Certidão
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22/05/2025 14:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501906558
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22/05/2025 14:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501906558
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22/05/2025 14:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 390095293
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22/05/2025 14:38
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2025 14:30
Conclusos para despacho
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23/04/2025 13:43
Conclusos para julgamento
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08/01/2025 15:52
Expedição de Certidão.
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13/11/2024 09:14
Expedição de Certidão.
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05/11/2024 12:22
Expedição de Certidão.
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05/11/2024 12:20
Desentranhado o documento
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05/11/2024 12:20
Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
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29/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS.
CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 0004971-64.2007.8.05.0229 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Impetrante: Milton Dos Santos Advogado: Dahilto Moraes Paiva (OAB:BA11116) Impetrado: Coordenador Técnico De Atividades De Regulação Da Agerba Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des.
Wilde Oliveira Lima, Av.
ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 - Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0004971-64.2007.8.05.0229 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Transporte Terrestre] Autor (a): MILTON DOS SANTOS Réu: Coordenador Técnico de Atividades de Regulação da Agerba Em virtude do grande lapso temporal em que está paralisado o processo, de forma que eventualmente pode não mais existir a situação de fato que justificou o ajuizamento da ação e, portanto, interesse processual, embora não tenha havido omissão do requerente, mas no intuito de se evitar a prática de atos processuais desnecessários e a continuação da ação desnecessariamente, determino seja intimado o requerente, na pessoa de seu patrono ou Defensor e pessoalmente, a fim de que manifeste interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, e para em caso positivo, no mesmo prazo, se manifestar acerca do ato de ID 379289918, sendo que seu silêncio acarretará a extinção do processo, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.
Santo Antônio de Jesus - BA, 25 de maio de 2023.
Renata de Moraes Rocha Juíza de Direito Fernando Vinícius de Oliveira Acadêmico de Direito -
25/07/2024 18:14
Expedição de Carta.
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16/08/2023 03:57
Publicado Intimação em 09/08/2023.
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16/08/2023 03:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
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15/08/2023 20:15
Publicado Intimação em 30/05/2023.
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15/08/2023 20:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
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08/08/2023 16:03
Juntada de Certidão
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08/08/2023 16:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/05/2023 17:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/05/2023 17:47
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2023 14:05
Decorrido prazo de DAHILTO MORAES PAIVA em 02/02/2023 23:59.
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25/05/2023 18:52
Conclusos para despacho
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03/04/2023 13:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/04/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 13:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/01/2023 06:13
Publicado Intimação em 06/12/2022.
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10/01/2023 06:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
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05/12/2022 09:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/12/2022 09:10
Expedição de intimação.
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05/12/2022 09:10
Ato ordinatório praticado
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03/11/2022 14:17
Recebidos os autos
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03/11/2022 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/12/2020 12:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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06/05/2020 11:01
Expedição de intimação via Sistema.
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21/08/2019 20:24
Devolvidos os autos
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01/08/2019 00:00
Desarquivamento
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25/05/2018 00:00
Recebimento
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10/11/2010 00:00
Mero expediente
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10/11/2010 00:00
Conclusão
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04/11/2010 00:00
Reativação
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28/08/2010 00:00
Baixa Definitiva
-
28/08/2010 00:00
Definitivo
-
27/04/2010 00:00
Redistribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2013
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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