TJBA - 0761341-51.2012.8.05.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0761341-51.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Fernando Da Gama Santos Advogado: Licio Bastos Silva Neto (OAB:BA17392) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail: [email protected] [Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0761341-51.2012.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: FERNANDO DA GAMA SANTOS Ante a concordância da Fazenda Pública (ID.441933556), homologo os cálculos apresentados, para que produzam seus efeitos, determinando a expedição de requisição(ões) de pequeno valor (RPV) e/ou Precatório(s), em favor da parte credora, na forma por esta requerida.
Observe-se a legislação pertinente quanto aos limites de pequeno valor.
Deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer atualização de seu crédito, bem como eventuais dados e/ou documentos necessários para o cumprimento da diligência, sob pena de preclusão.
Após, nada mais havendo, arquive-se, com baixa na distribuição.
Certifique-se o que for pertinente.
Intimem-se as partes, valendo cópia do presente como Mandado e/ou Ofício.
Salvador – Bahia, data registrada pelo sistema PJE.
Juiz(a) de Direito -
22/07/2021 14:19
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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03/10/2019 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
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30/09/2019 00:00
Documento
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03/09/2019 00:00
Publicação
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30/08/2019 00:00
Mero expediente
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20/08/2019 00:00
Petição
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02/08/2019 00:00
Publicação
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29/07/2019 00:00
Mero expediente
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26/07/2019 00:00
Petição
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06/06/2019 00:00
Publicação
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03/06/2019 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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28/05/2019 00:00
Petição
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25/05/2019 00:00
Publicação
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23/05/2019 00:00
Mero expediente
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22/05/2019 00:00
Petição
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20/03/2019 00:00
Publicação
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20/03/2019 00:00
Publicação
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15/03/2019 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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08/08/2017 00:00
Expedição de documento
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08/08/2017 00:00
Documento
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08/08/2017 00:00
Documento
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08/08/2017 00:00
Documento
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22/07/2016 00:00
Expedição de documento
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22/04/2014 00:00
Petição
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13/08/2012 00:00
Mero expediente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2012
Ultima Atualização
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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