TJBA - 8084746-74.2019.8.05.0001

1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GENIRA MORAES RODRIGUES

CPF *63.***.*59-20

Advogados

MAYANA DE OLIVEIRA BARRETO

OAB: 36307/BA

CPF *14.***.*34-09

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

MUNICIPIO DE NAZARE

CNPJ: 13.797.188/0001-92

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 05.816.630/0001-52

FULANO DE TAL

WELLINGTON XAVIER SANTOS

CPF *70.***.*39-49

Advogados

ALEX AUGUSTO MATTOS DA SILVA

OAB: 21764/BA

CPF *43.***.*65-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

HEBERTH DA SILVA E SILVA

CPF *82.***.*11-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 13:17

    Conclusos para julgamento

  • 08/07/2025 13:16

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2025 13:11

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2025 18:57

    Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 02/06/2025 23:59.

  • 23/04/2025 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 16:24

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2025 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2025 14:51

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 15:41

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2025 21:32

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.

  • 29/01/2025 21:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NAZARE em 09/12/2024 23:59.

  • 29/01/2025 21:32

    Decorrido prazo de GENIRA MORAES RODRIGUES em 05/12/2024 23:59.

  • 24/01/2025 01:22

    Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 16/12/2024 23:59.

  • 18/01/2025 09:36

    Publicado Despacho em 21/11/2024.

  • 18/01/2025 09:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

  • 14/11/2024 19:31

    Expedição de despacho.

  • 14/11/2024 19:29

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 14/11/2024 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2024 11:41

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2024 23:59.

  • 05/11/2024 05:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NAZARE em 19/08/2024 23:59.

  • 04/11/2024 18:25

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2024 19:07

    Expedição de despacho.

  • 25/07/2024 14:53

    Expedição de decisão.

  • 25/07/2024 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2024 00:46

    Decorrido prazo de GENIRA MORAES RODRIGUES em 17/04/2024 23:59.

  • 18/07/2024 11:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NAZARE em 17/04/2024 23:59.

  • 17/07/2024 16:35

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2024 23:59.

  • 15/07/2024 22:54

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 18:08

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2024 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 20:15

    Publicado Decisão em 03/04/2024.

  • 10/04/2024 20:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

  • 01/04/2024 17:05

    Expedição de decisão.

  • 31/03/2024 17:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2024 11:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NAZARE em 08/11/2023 23:59.

  • 27/11/2023 13:02

    Conclusos para julgamento

  • 01/11/2023 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2023 19:08

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2023 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 16:41

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 15/08/2023 07:59

    Expedição de ato ordinatório.

  • 15/08/2023 07:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/08/2023 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2023 20:33

    Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2023.

  • 01/08/2023 20:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 28/07/2023 13:04

    Expedição de ato ordinatório.

  • 28/07/2023 13:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/07/2023 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 13:46

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 13:46

    Juntada de decisão

  • 27/06/2023 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 19:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 12/03/2023 12:02

    Expedição de sentença.

  • 12/03/2023 12:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/03/2023 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 20:24

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 20:24

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 17:31

    Decorrido prazo de GENIRA MORAES RODRIGUES em 23/09/2022 23:59.

  • 09/01/2023 14:29

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 30/12/2022 02:29

    Publicado Sentença em 08/09/2022.

  • 30/12/2022 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022

  • 14/12/2022 14:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NAZARE em 09/09/2022 23:59.

  • 28/11/2022 04:07

    Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2022.

  • 28/11/2022 04:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

  • 28/09/2022 11:11

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2022 23:59.

  • 25/09/2022 07:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NAZARE em 23/09/2022 23:59.

  • 14/09/2022 21:48

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 07/09/2022 17:41

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 06/09/2022 09:19

    Expedição de sentença.

  • 06/09/2022 09:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/09/2022 05:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NAZARE em 01/09/2022 23:59.

  • 30/08/2022 14:11

    Expedição de ato ordinatório.

  • 30/08/2022 14:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/08/2022 14:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/08/2022 05:47

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2022 23:59.

  • 25/08/2022 16:23

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2022 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 07:25

    Expedição de ato ordinatório.

  • 15/08/2022 07:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/08/2022 07:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2022 17:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NAZARE em 04/08/2022 23:59.

  • 06/08/2022 06:32

    Decorrido prazo de GENIRA MORAES RODRIGUES em 27/07/2022 23:59.

  • 04/08/2022 03:44

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2022 23:59.

  • 07/07/2022 13:42

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2022 11:33

    Publicado Sentença em 05/07/2022.

  • 06/07/2022 11:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

  • 04/07/2022 13:57

    Expedição de sentença.

  • 04/07/2022 13:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/06/2022 11:34

    Expedição de citação.

  • 30/06/2022 11:34

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 29/06/2022 15:23

    Conclusos para julgamento

  • 29/06/2022 14:01

    Expedição de citação.

  • 29/06/2022 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 18:56

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 14:23

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2022 15:47

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 01/11/2021 07:05

    Expedição de citação.

  • 29/10/2021 14:55

    Decorrido prazo de GENIRA MORAES RODRIGUES em 27/10/2021 23:59.

  • 28/10/2021 08:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 00:18

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2021 01:12

    Publicado Despacho em 19/10/2021.

  • 24/10/2021 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2021

  • 19/10/2021 15:50

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2021 04:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/10/2021 08:55

    Expedição de citação.

  • 13/10/2021 08:55

    Expedição de citação.

  • 13/10/2021 08:55

    Expedição de citação.

  • 13/10/2021 08:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/10/2021 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 01:23

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 17:34

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 04/08/2021 17:02

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 28/05/2021 13:24

    Audiência Conciliação cancelada para 25/05/2020 15:35 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.

  • 28/05/2021 13:23

    Audiência Conciliação cancelada para 15/09/2021 13:40 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.

  • 17/01/2021 20:52

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/10/2020 23:59:59.

  • 04/11/2020 16:23

    Publicado Intimação em 11/09/2020.

  • 10/09/2020 16:22

    Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

  • 10/09/2020 16:22

    Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

  • 10/09/2020 16:22

    Expedição de citação via Sistema.

  • 10/09/2020 16:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/09/2020 16:19

    Audiência conciliação designada para 15/09/2021 13:40.

  • 15/08/2020 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2020 15:01

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2020 22:52

    Juntada de Petição de réplica

  • 20/07/2020 22:50

    Juntada de Petição de réplica

  • 27/05/2020 15:58

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2020 12:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/05/2020 12:22

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 15/05/2020 12:20

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 06/05/2020 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2020 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2020 18:05

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/03/2020 23:59:59.

  • 12/12/2019 14:15

    Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

  • 12/12/2019 14:15

    Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

  • 12/12/2019 14:15

    Expedição de citação via Sistema.

  • 12/12/2019 12:37

    Audiência conciliação designada para 25/05/2020 15:35.

  • 12/12/2019 12:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2019

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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