19/02/2025 11:44

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
30/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO INTIMAÇÃO 0000231-95.2012.8.05.0194 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Pilão Arcado Exequente: Givaldo Gomes Evangelista Advogado: Alisson Mendonca Da Silva Araujo (OAB:BA27574) Advogado: Mario Cleone De Souza Junior (OAB:PE30628) Advogado: Michael Amaral Alencar Rocha (OAB:BA18184) Exequente: Sidney De Jesus Santos Advogado: Michael Amaral Alencar Rocha (OAB:BA18184) Exequente: Edvaldo Rodrigues Dos Santos Advogado: Michael Amaral Alencar Rocha (OAB:BA18184) Exequente: Eliel De Souza Santana Advogado: Michael Amaral Alencar Rocha (OAB:BA18184) Exequente: Alfred Augusto Antunes Franca Advogado: Michael Amaral Alencar Rocha (OAB:BA18184) Exequente: Jorge Luiz Da Silva Rocha Advogado: Michael Amaral Alencar Rocha (OAB:BA18184) Exequente: Djalma Evangelista De Souza Advogado: Michael Amaral Alencar Rocha (OAB:BA18184) Exequente: Pedro Nunes De Souza Filho Advogado: Michael Amaral Alencar Rocha (OAB:BA18184) Exequente: Chardelgon De Jesus Santos Advogado: Michael Amaral Alencar Rocha (OAB:BA18184) Exequente: Renan Brito Cafe Advogado: Michael Amaral Alencar Rocha (OAB:BA18184) Exequente: Jose Pereira Da Silva Filho Advogado: Michael Amaral Alencar Rocha (OAB:BA18184) Exequente: Joao Araujo Santos Advogado: Michael Amaral Alencar Rocha (OAB:BA18184) Executado: Municipio De Pilao Arcado Advogado: William Augusto Pereira De Queiroz (OAB:BA4916) Advogado: Luiz Henrique Do Vale Silva (OAB:BA21703) Advogado: Maique Rodrigues Franca (OAB:PE32082) Executado: Municipio De Pilao Arcado Advogado: Maique Rodrigues Franca (OAB:PE32082) Intimação: Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0000231-95.2012.8.05.0194 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO EXEQUENTE: GIVALDO GOMES EVANGELISTA e outros (11) Advogado(s): ALISSON MENDONCA DA SILVA ARAUJO (OAB:BA27574), MARIO CLEONE DE SOUZA JUNIOR (OAB:PE30628), MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA (OAB:BA18184) EXECUTADO: MUNICIPIO DE PILAO ARCADO e outros Advogado(s): WILLIAM AUGUSTO PEREIRA DE QUEIROZ (OAB:BA4916), LUIZ HENRIQUE DO VALE SILVA (OAB:BA21703), MAIQUE RODRIGUES FRANCA registrado(a) civilmente como MAIQUE RODRIGUES FRANCA (OAB:PE32082) DECISÃO/MANDADO DE INTIMAÇÃO 18.

Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar a este Juízo o valor atualizado do débito em conformidade aos 5% de cada ano, Ad.

Tempo de Serviço e com a correção monetária pelo IPCA-E, anexando a respectiva planilha de cálculos, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485, III, do novo Código de Processo Civil. 19.

De logo, considerando que a retificação dos erros de cálculo não está sujeita à preclusão (REsp 1432902), ADVIRTO que incluir nos cálculos valores indicados como devidos sem qualquer lastro probatório e contrários à legislação, inclusive com evidente discrepância em relação ao pedido formulado na própria petição inicial, desvela-se como atuação em litigância de má-fé, por clara intenção de usar do processo para conseguir objetivo ilegal (enriquecimento sem causa), e não será aceito por este Juízo! Caso voltem a ocorrer, a partir da data desta sentença, será aplicada multa prevista no art. 81 do CPC e comunicado o órgão de classe. 20.

Com os cálculos, voltem-me os autos conclusos. 21.

Atribuo ao presente ato judicial força de mandado/ofício.

PILÃO ARCADO/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito
28/07/2024 21:25

Conclusos para despacho
27/04/2024 07:26

Decorrido prazo de MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA em 22/04/2024 23:59.
14/04/2024 01:31

Publicado Intimação em 15/04/2024.
14/04/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 13:52

Expedição de intimação.
28/01/2024 18:55

Decorrido prazo de MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA em 05/12/2023 23:59.
28/01/2024 18:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILAO ARCADO em 12/12/2023 23:59.
23/01/2024 17:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/11/2023 18:01

Publicado Intimação em 10/11/2023.
11/11/2023 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
09/11/2023 13:47

Expedição de intimação.
09/11/2023 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2023 11:56

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
24/04/2023 13:03

Conclusos para despacho
13/04/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 14:40

Decorrido prazo de MAIQUE RODRIGUES FRANCA em 29/11/2022 23:59.
14/03/2023 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2023 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2023 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2023 16:49

Embargos de Declaração Acolhidos
14/02/2023 10:23

Conclusos para despacho
14/02/2023 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/01/2023 03:24

Decorrido prazo de MAIQUE RODRIGUES FRANCA em 30/11/2022 23:59.
10/01/2023 21:01

Publicado Intimação em 08/11/2022.
10/01/2023 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
07/11/2022 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/11/2022 20:40

Decorrido prazo de MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA em 31/10/2022 23:59.
04/11/2022 13:19

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 09:31

Conclusos para julgamento
31/10/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 02:46

Publicado Intimação em 29/09/2022.
10/10/2022 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
09/10/2022 11:15

Publicado Intimação em 29/09/2022.
09/10/2022 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2022
06/10/2022 12:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/09/2022 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2022 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2022 14:05

Expedição de intimação.
27/09/2022 14:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/07/2022 05:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILAO ARCADO em 04/07/2022 23:59.
07/06/2022 13:30

Conclusos para despacho
07/06/2022 10:05

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/05/2022 05:37

Decorrido prazo de MAIQUE RODRIGUES FRANCA em 17/05/2022 23:59.
17/05/2022 09:10

Expedição de intimação.
16/05/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 10:01

Conclusos para decisão
16/05/2022 10:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/05/2022 11:29

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
11/05/2022 22:14

Publicado Intimação em 09/05/2022.
11/05/2022 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022 22:13

Publicado Intimação em 09/05/2022.
11/05/2022 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
06/05/2022 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/05/2022 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/05/2022 12:26

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 10:38

Conclusos para decisão
25/04/2022 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
27/01/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/01/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/01/2022 12:54

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2021 02:43

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DO VALE SILVA em 13/08/2021 23:59.
12/08/2021 17:43

Juntada de Petição de contra-razões
05/08/2021 11:58

Conclusos para despacho
27/07/2021 08:41

Juntada de Petição de apelação
11/07/2021 03:10

Publicado Intimação em 29/06/2021.
11/07/2021 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
11/07/2021 03:10

Publicado Intimação em 29/06/2021.
11/07/2021 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
25/06/2021 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/06/2021 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/06/2021 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/06/2021 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/06/2021 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/06/2021 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/06/2021 09:47

Julgado procedente o pedido
30/04/2020 14:20

Juntada de Petição de petição
18/03/2020 00:33

Decorrido prazo de MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA em 20/02/2020 23:59:59.
18/03/2020 00:33

Decorrido prazo de MARIO CLEONE DE SOUZA JUNIOR em 20/02/2020 23:59:59.
18/03/2020 00:33

Decorrido prazo de ALISSON MENDONCA DA SILVA ARAUJO em 20/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 09:04

Conclusos para despacho
03/02/2020 11:46

Juntada de Petição de petição
31/01/2020 10:25

Publicado Intimação em 29/01/2020.
31/01/2020 10:24

Publicado Intimação em 29/01/2020.
31/01/2020 10:24

Publicado Intimação em 29/01/2020.
31/01/2020 10:23

Publicado Intimação em 29/01/2020.
28/01/2020 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2020 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2020 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2020 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2020 16:04

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2019 09:00

Conclusos para despacho
28/04/2019 22:40

Devolvidos os autos
11/02/2019 11:17

REMESSA
17/04/2018 10:06

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
26/03/2018 09:27

DOCUMENTO
04/10/2012 11:58

PETIÇÃO
08/08/2012 12:47

MANDADO
12/06/2012 12:11

MERO EXPEDIENTE
12/06/2012 12:10

CONCLUSÃO
19/04/2012 12:57

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2012

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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