16/09/2024 17:35

Baixa Definitiva
16/09/2024 17:35

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 17:35

Juntada de Certidão
30/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CURAÇA INTIMAÇÃO 8000857-06.2019.8.05.0073 Interdição/curatela Jurisdição: Curaça Requerente: Luiz Alberto Miranda Amorim Advogado: Jose Valberto Matos Leite Filho (OAB:BA47338) Requerido: Alair Miranda Amorim Curador: Celso Apolonio Da Silva (OAB:BA43554) Curador: Celso Apolonio Da Silva Registrado(a) Civilmente Como Celso Apolonio Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CURAÇA Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8000857-06.2019.8.05.0073 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CURAÇA REQUERENTE: LUIZ ALBERTO MIRANDA AMORIM Advogado(s): JOSE VALBERTO MATOS LEITE FILHO (OAB:BA47338) REQUERIDO: ALAIR MIRANDA AMORIM Advogado(s): SENTENÇA Vistos e etc.

LUIZ ALBERTO MIRANDA AMORIM, através de seu advogado, ingressou neste Juízo com AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA em face de ALAIR MIRANDA AMORIM, ambos qualificados nos autos.

In casu, verifica-se que a interditanda, ALAIR MIRANDA AMORIM, faleceu em 02/01/2023, conforme a certidão de óbito, vejamos: Cumpre salientar que, diante da natureza personalíssima da ação de interdição e a morte da interditanda, como consequência, impondo-se a extinção sem resolução do mérito.

Trago à baila entendimento idêntico sobre o caso: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INTERDIÇÃO.

MORTE DO INTERDITANDO NO CURSO DO PROCESSO.

DIREITO PERSONALÍSSIMO.

EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. - A morte do interditando no curso do processo de interdição acarreta a extinção da referida demanda sem exame de mérito, visto tratar-se de ação de natureza personalíssima. (TJ-MG - AC: 10000220591820001 MG, Relator: Alexandre Santiago, Data de Julgamento: 23/06/2022, Câmaras Especializadas Cíveis / 8ª Câmara Cível Especializada, Data de Publicação: 01/07/2022).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso IX, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos, com baixa no sistema processual informatizado.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais.

CURAÇÁ (BA), datado e assinado digitalmente.

Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito.
16/07/2024 12:07

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
16/07/2024 11:41

Conclusos para julgamento
10/07/2024 07:54

Decorrido prazo de FILLIPE ROMAO MAGALHAES DE OLIVEIRA em 05/07/2024 23:59.
27/06/2024 17:09

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 17:24

Conclusos para decisão
20/06/2024 11:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/06/2024 09:14

Conclusos para decisão
02/04/2024 01:20

Decorrido prazo de CAPS em 25/03/2024 23:59.
01/12/2023 10:39

Expedição de ofício.
01/12/2023 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2023 10:39

Intimado em Secretaria
09/11/2023 13:53

Expedição de ofício.
09/11/2023 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 18:16

Conclusos para despacho
28/06/2023 18:11

Expedição de ofício.
28/06/2023 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2023 00:01

Decorrido prazo de CELSO APOLONIO DA SILVA em 27/01/2023 23:59.
07/06/2023 00:01

Decorrido prazo de JOSE VALBERTO MATOS LEITE FILHO em 27/01/2023 23:59.
24/02/2023 15:36

Publicado Intimação em 16/12/2022.
24/02/2023 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
15/12/2022 16:06

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 15:57

Expedição de ofício.
15/12/2022 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2022 13:46

Expedição de intimação.
14/12/2022 13:46

Juntada de Ofício
02/08/2022 14:58

Expedição de intimação.
02/08/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 11:49

Conclusos para despacho
19/12/2021 01:44

Decorrido prazo de CELSO APOLONIO DA SILVA em 16/12/2021 23:59.
24/11/2021 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2021 10:15

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/11/2021 21:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2021 11:02

Juntada de Petição de contestação
03/11/2021 12:27

Expedição de intimação.
23/04/2021 16:37

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 10:43

Conclusos para decisão
01/02/2021 00:34

Decorrido prazo de CELSO APOLONIO DA SILVA em 14/10/2020 23:59:59.
17/11/2020 06:34

Publicado Intimação em 21/09/2020.
18/09/2020 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/01/2020 12:17

Juntada de termo
07/01/2020 00:18

Decorrido prazo de ALAIR MIRANDA AMORIM em 06/01/2020 23:59:59.
13/12/2019 04:18

Decorrido prazo de CREAS em 09/12/2019 23:59:59.
05/12/2019 12:29

Juntada de Termo de audiência
05/12/2019 11:32

Expedição de intimação via Sistema.
05/12/2019 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2019 11:32

Expedição de citação via Central de Mandados.
05/12/2019 11:32

Expedição de ofício via Central de Mandados.
05/12/2019 11:32

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.
04/12/2019 10:46

Juntada de Petição de certidão
04/12/2019 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2019 12:16

Juntada de Petição de certidão
19/11/2019 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2019 06:37

Publicado Intimação em 14/11/2019.
13/11/2019 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2019 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2019 11:16

Expedição de intimação.
13/11/2019 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2019 11:16

Expedição de citação.
13/11/2019 11:16

Expedição de ofício.
13/11/2019 10:50

Juntada de Ofício
12/11/2019 14:59

Audiência interrogatório designada para 04/12/2019 08:30.
31/10/2019 14:57

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2019 11:01

Conclusos para decisão
25/09/2019 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2019

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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