TJBA - 8000583-70.2017.8.05.0248

1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Serrinha

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SERRINHA

CNPJ: 13.845.086/0001-03

Advogados

GABRIELA ARAUJO MASCARENHAS

OAB: 50423/BA

CPF *57.***.*61-05

Polo Passivo

Partes

KATINARA DOS SANTOS GOES

CPF *00.***.*89-02

Advogados

FELIPE LIMA SANTOS

OAB: 44527/BA

CPF *90.***.*43-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 07:36

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 05/05/2025 07:35

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2025 13:33

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2025 16:15

    Expedição de intimação.

  • 25/04/2025 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 10:15

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 06/03/2025 11:43

    Expedição de intimação.

  • 25/02/2025 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2024 04:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 19/08/2024 23:59.

  • 20/08/2024 11:11

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2024 14:14

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2024 20:47

    Publicado Intimação em 01/08/2024.

  • 10/08/2024 20:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

  • 30/07/2024 09:31

    Expedição de intimação.

  • 29/07/2024 19:28

    Expedição de intimação.

  • 29/07/2024 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 07:38

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 07:38

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2024 07:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 10:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 06/02/2024 10:53

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 12:13

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 24/10/2023 10:47

    Juntada de Petição de apelação

  • 16/10/2023 10:31

    Expedição de intimação.

  • 16/10/2023 10:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/10/2023 16:15

    Expedição de intimação.

  • 11/10/2023 16:15

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 23/11/2022 06:36

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2022 10:17

    Expedição de intimação.

  • 16/06/2022 08:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 13/06/2022 23:59.

  • 26/04/2022 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2022 11:58

    Expedição de intimação.

  • 19/04/2022 11:28

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 16/12/2020 12:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 14/07/2020 23:59:59.

  • 28/07/2020 10:21

    Conclusos para julgamento

  • 25/06/2020 10:49

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 20/05/2020 13:02

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 20/05/2020 13:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2020 15:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/03/2020 21:48

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 05/02/2020 08:20

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2019 13:02

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 26/09/2019 03:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 11/09/2019 23:59:59.

  • 21/09/2019 04:19

    Decorrido prazo de FELIPE LIMA SANTOS em 11/09/2019 23:59:59.

  • 03/09/2019 13:39

    Publicado Intimação em 21/08/2019.

  • 30/08/2019 22:32

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 30/08/2019 22:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/08/2019 14:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/08/2019 20:40

    Expedição de intimação.

  • 19/08/2019 20:40

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2019 20:30

    Audiência instrução e julgamento designada para 17/09/2019 09:30.

  • 19/08/2019 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2019 00:22

    Decorrido prazo de FELIPE LIMA SANTOS em 24/10/2018 23:59:59.

  • 22/03/2019 02:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 23/10/2018 23:59:59.

  • 14/12/2018 15:31

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2018 19:01

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2018 19:01

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2018 15:11

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 26/09/2018 15:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2018 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2018 01:38

    Publicado Intimação em 25/09/2018.

  • 25/09/2018 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/09/2018 17:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2018 15:50

    Expedição de intimação.

  • 21/09/2018 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2018 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2018 23:06

    Decorrido prazo de FELIPE LIMA SANTOS em 21/05/2018 23:59:59.

  • 16/05/2018 14:57

    Juntada de Petição de réplica

  • 16/05/2018 14:57

    Juntada de Petição de réplica

  • 26/04/2018 00:10

    Publicado Intimação em 26/04/2018.

  • 26/04/2018 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/03/2018 10:47

    Juntada de Petição de procuração

  • 13/03/2018 15:56

    Decorrido prazo de FELIPE LIMA SANTOS em 23/02/2018 12:45:00.

  • 13/03/2018 03:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 23/02/2018 12:45:00.

  • 07/03/2018 13:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/03/2018 13:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/03/2018 13:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/03/2018 13:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/02/2018 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2018 16:57

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2018 16:57

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2018 11:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2018 00:17

    Publicado Intimação em 22/01/2018.

  • 18/01/2018 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/01/2018 10:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/01/2018 09:36

    Expedição de intimação.

  • 09/01/2018 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2018 14:43

    Audiência conciliação designada para 23/02/2018 12:45.

  • 25/10/2017 16:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/09/2017 17:55

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 29/05/2017 01:00

    Juntada de Petição de procuração

  • 17/04/2017 21:16

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2017 21:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2017

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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