TJBA - 0000008-46.1989.8.05.0228

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Santo Amaro

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Polo Ativo

Partes

NORMA DE SOUZA PINTO

VERA LUCIA DE SOUZA PINTO

SECUNDINA DE SOUZA PINTO

ROZILDA PINTO TEIXEIRA

CPF *24.***.*52-68

Advogados

YURI ALVES BASTOS

OAB: 25855/BA

CPF *13.***.*32-21

ALEXANDRE ALVES BASTOS

OAB: 39851/BA

CPF *01.***.*40-98

NILTON LOPES BASTOS

OAB: 8047/BA

CPF *60.***.*50-10

Polo Passivo

Partes

OSVALDO RABELO DE ANDRADE

EDVALDO DE CERQUEIRA LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 26.994.558/0013-67

UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL

FRANCISCO DE ASSIS

ARIONTE DE AZEVEDO LOPES FILHO

ESPOSA DE ARIONTE DE AZEVEDO LOPES FILHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2025 01:14

    Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 04/08/2025 23:59.

  • 17/08/2025 01:14

    Decorrido prazo de Arionte De Azevedo Lopes Filho em 08/08/2025 23:59.

  • 17/08/2025 01:14

    Decorrido prazo de ESPOSA de Arionte De Azevedo Lopes Filho em 08/08/2025 23:59.

  • 21/07/2025 11:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2025 11:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/07/2025 10:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2025 10:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/06/2025 13:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/06/2025 13:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/06/2025 08:28

    Expedição de citação.

  • 05/06/2025 08:28

    Expedição de citação.

  • 05/06/2025 08:21

    Expedição de despacho.

  • 28/04/2025 17:05

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2025 01:58

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2025 23:59.

  • 28/03/2025 10:13

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2025 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 0000008-46.1989.8.05.0228 Usucapião Jurisdição: Santo Amaro Custos Legis: Rozilda Pinto Teixeira Advogado: Nilton Lopes Bastos (OAB:BA8047) Advogado: Alexandre Alves Bastos (OAB:BA39851) Advogado: Yuri Alves Bastos (OAB:BA25855) Terceiro Interessado: Francisco De Assis Terceiro Interessado: Osvaldo Rabelo De Andrade Terceiro Interessado: Edvaldo De Cerqueira Lima Custos Legis: Vera Lucia De Souza Pinto Advogado: Nilton Lopes Bastos (OAB:BA8047) Custos Legis: Norma De Souza Pinto Advogado: Nilton Lopes Bastos (OAB:BA8047) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL.

    DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av.

    Pres.

    Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro – BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 – E-mail: [email protected] PROCESSO N.º:0000008-46.1989.8.05.0228 PARTE AUTORA: AUTOR: ROZILDA PINTO TEIXEIRA, VERA LUCIA DE SOUZA PINTO, NORMA DE SOUZA PINTO PARTE RÉ: REU: OSVALDO RABELO DE ANDRADE, EDVALDO DE CERQUEIRA LIMA DESPACHO Vistos, etc.

    Chamo o feito à ordem.

    Defiro a assistência judiciária Da análise da certidão de inteiro teor ( já desatualizada) de id. 14470366 - Pág. 2, verifico que o último proprietário do imóvel sub- judice seria ARIONTE DE AZEVEDO LOPES FILHO, que, salvo melhor juízo não foi citado nestes autos.

    Cerifique-se o cartório se consta dos autos citação do mencionado.

    Apresente a autora certidão de inteiro teor atualizada do imóvel, e sendo este ainda o proprietário constante do título, apresente sua qualificação com endereço para citação.

    Promova a autora a indicação dos confinantes, vez que genéricas as informações da inicial, a fim de seja verificada a citação destes para manifestação; Promova a parte autora a juntada de memorial descritivo georeferenciado do imóvel.

    Providencie a autora o quanto requerido pela União no id. 14470384 - Pág. 1.

    Após deverá ser notificada a União para se manifestar no feito.

    Face a alegação da autora de que o imóvel a ser usucapido não alcança a área de propriedade do Estado, na qual funcional escola estadual, suspendo a perícia designada nestes autos para determinar que seja a fazenda pública estadual intimada para que apresente a comprovação da sua propriedade e limites, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, no caso de se tratar de terra devoluta.

    Após a apresentação destas informações, este juízo decidirá acerca da necessidade de manutenção da prova pericial.

    Prazo: 60 dias.

    Publique-se.

    Cumpra-se Santo Amaro-BA, 26 de julho de 2024.

    Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito

  • 28/02/2025 22:37

    Publicado Despacho em 20/02/2025.

  • 28/02/2025 22:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

  • 28/02/2025 11:55

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2025 17:50

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2025 13:00

    Expedição de despacho.

  • 18/02/2025 13:00

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2025 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2024 17:53

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2024 08:33

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 08:32

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2024 18:27

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2024 11:28

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49)

  • 29/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 0000008-46.1989.8.05.0228 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Amaro Autor: Rozilda Pinto Teixeira Advogado: Nilton Lopes Bastos (OAB:BA8047) Advogado: Alexandre Alves Bastos (OAB:BA39851) Advogado: Yuri Alves Bastos (OAB:BA25855) Terceiro Interessado: Francisco De Assis Reu: Osvaldo Rabelo De Andrade Reu: Edvaldo De Cerqueira Lima Autor: Vera Lucia De Souza Pinto Advogado: Nilton Lopes Bastos (OAB:BA8047) Autor: Norma De Souza Pinto Advogado: Nilton Lopes Bastos (OAB:BA8047) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL.

    DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av.

    Pres.

    Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro – BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 – E-mail: [email protected] PROCESSO N.º:0000008-46.1989.8.05.0228 PARTE AUTORA: AUTOR: ROZILDA PINTO TEIXEIRA, VERA LUCIA DE SOUZA PINTO, NORMA DE SOUZA PINTO PARTE RÉ: REU: OSVALDO RABELO DE ANDRADE, EDVALDO DE CERQUEIRA LIMA DESPACHO Vistos, etc.

    Chamo o feito à ordem.

    Defiro a assistência judiciária Da análise da certidão de inteiro teor ( já desatualizada) de id. 14470366 - Pág. 2, verifico que o último proprietário do imóvel sub- judice seria ARIONTE DE AZEVEDO LOPES FILHO, que, salvo melhor juízo não foi citado nestes autos.

    Cerifique-se o cartório se consta dos autos citação do mencionado.

    Apresente a autora certidão de inteiro teor atualizada do imóvel, e sendo este ainda o proprietário constante do título, apresente sua qualificação com endereço para citação.

    Promova a autora a indicação dos confinantes, vez que genéricas as informações da inicial, a fim de seja verificada a citação destes para manifestação; Promova a parte autora a juntada de memorial descritivo georeferenciado do imóvel.

    Providencie a autora o quanto requerido pela União no id. 14470384 - Pág. 1.

    Após deverá ser notificada a União para se manifestar no feito.

    Face a alegação da autora de que o imóvel a ser usucapido não alcança a área de propriedade do Estado, na qual funcional escola estadual, suspendo a perícia designada nestes autos para determinar que seja a fazenda pública estadual intimada para que apresente a comprovação da sua propriedade e limites, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, no caso de se tratar de terra devoluta.

    Após a apresentação destas informações, este juízo decidirá acerca da necessidade de manutenção da prova pericial.

    Prazo: 60 dias.

    Publique-se.

    Cumpra-se Santo Amaro-BA, 26 de julho de 2024.

    Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito

  • 26/07/2024 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 01:15

    Decorrido prazo de VERA LUCIA DE SOUZA PINTO em 05/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 01:15

    Decorrido prazo de NORMA DE SOUZA PINTO em 05/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 01:15

    Decorrido prazo de SECUNDINA DE SOUZA PINTO em 05/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 01:15

    Decorrido prazo de ROZILDA PINTO TEIXEIRA em 05/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 00:37

    Decorrido prazo de VERA LUCIA DE SOUZA PINTO em 05/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 00:37

    Decorrido prazo de NORMA DE SOUZA PINTO em 05/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 00:37

    Decorrido prazo de SECUNDINA DE SOUZA PINTO em 05/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 00:37

    Decorrido prazo de ROZILDA PINTO TEIXEIRA em 05/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 00:34

    Decorrido prazo de VERA LUCIA DE SOUZA PINTO em 05/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 00:34

    Decorrido prazo de NORMA DE SOUZA PINTO em 05/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 00:34

    Decorrido prazo de SECUNDINA DE SOUZA PINTO em 05/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 00:34

    Decorrido prazo de ROZILDA PINTO TEIXEIRA em 05/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 00:28

    Decorrido prazo de VERA LUCIA DE SOUZA PINTO em 05/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 00:28

    Decorrido prazo de NORMA DE SOUZA PINTO em 05/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 00:28

    Decorrido prazo de SECUNDINA DE SOUZA PINTO em 05/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 00:28

    Decorrido prazo de ROZILDA PINTO TEIXEIRA em 05/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 00:03

    Decorrido prazo de VERA LUCIA DE SOUZA PINTO em 05/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 00:03

    Decorrido prazo de NORMA DE SOUZA PINTO em 05/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 00:03

    Decorrido prazo de SECUNDINA DE SOUZA PINTO em 05/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 00:03

    Decorrido prazo de ROZILDA PINTO TEIXEIRA em 05/12/2023 23:59.

  • 16/01/2024 23:38

    Decorrido prazo de VERA LUCIA DE SOUZA PINTO em 05/12/2023 23:59.

  • 16/01/2024 23:38

    Decorrido prazo de NORMA DE SOUZA PINTO em 05/12/2023 23:59.

  • 16/01/2024 23:38

    Decorrido prazo de SECUNDINA DE SOUZA PINTO em 05/12/2023 23:59.

  • 16/01/2024 23:38

    Decorrido prazo de ROZILDA PINTO TEIXEIRA em 05/12/2023 23:59.

  • 16/01/2024 23:38

    Decorrido prazo de VERA LUCIA DE SOUZA PINTO em 05/12/2023 23:59.

  • 16/01/2024 23:38

    Decorrido prazo de NORMA DE SOUZA PINTO em 05/12/2023 23:59.

  • 16/01/2024 23:38

    Decorrido prazo de SECUNDINA DE SOUZA PINTO em 05/12/2023 23:59.

  • 16/01/2024 23:38

    Decorrido prazo de ROZILDA PINTO TEIXEIRA em 05/12/2023 23:59.

  • 26/12/2023 00:11

    Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2023.

  • 26/12/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023

  • 29/11/2023 14:29

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 14:29

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 14:04

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 18:40

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2023 08:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/11/2023 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 08:40

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2022 13:09

    Decorrido prazo de EDVALDO DE CERQUEIRA LIMA em 27/07/2022 23:59.

  • 30/07/2022 13:09

    Decorrido prazo de OSVALDO RABELO DE ANDRADE em 27/07/2022 23:59.

  • 30/07/2022 13:09

    Decorrido prazo de ROZILDA PINTO TEIXEIRA em 27/07/2022 23:59.

  • 30/07/2022 13:09

    Decorrido prazo de SECUNDINA DE SOUZA PINTO em 27/07/2022 23:59.

  • 30/07/2022 13:09

    Decorrido prazo de NORMA DE SOUZA PINTO em 27/07/2022 23:59.

  • 30/07/2022 13:09

    Decorrido prazo de VERA LUCIA DE SOUZA PINTO em 27/07/2022 23:59.

  • 29/06/2022 06:35

    Publicado Despacho em 28/06/2022.

  • 29/06/2022 06:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

  • 24/06/2022 15:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/06/2022 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 07:22

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 19:07

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2021 17:38

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2021 08:31

    Publicado Despacho em 18/06/2021.

  • 04/07/2021 08:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2021

  • 17/06/2021 10:26

    Expedição de despacho.

  • 17/06/2021 10:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/06/2021 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 12:10

    Juntada de Petição de petição

  • 19/01/2019 13:57

    Juntada de Petição de petição

  • 19/01/2019 13:57

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2018 15:10

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2018 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2018 14:09

    Juntada de petição inicial

  • 15/08/2018 09:46

    MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

  • 30/07/2018 15:06

    CONCLUSÃO

  • 30/07/2018 14:53

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 27/04/2018 15:27

    Ato ordinatório

  • 12/04/2018 14:32

    PETIÇÃO

  • 12/04/2018 12:13

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 01/11/2017 08:54

    PETIÇÃO

  • 31/10/2017 09:19

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 18/10/2017 09:11

    PETIÇÃO

  • 18/10/2017 09:09

    PETIÇÃO

  • 18/10/2017 09:08

    RECEBIMENTO

  • 18/10/2017 08:47

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 16/10/2017 11:33

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 10/10/2017 08:45

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 06/10/2017 11:32

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 06/10/2017 11:09

    RECEBIMENTO

  • 22/09/2017 16:45

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 06/09/2017 08:29

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 04/09/2017 13:42

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 04/09/2017 13:35

    PETIÇÃO

  • 18/08/2017 09:15

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 16/08/2017 10:22

    PETIÇÃO

  • 16/08/2017 10:22

    DOCUMENTO

  • 15/08/2017 14:25

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 10/08/2017 10:34

    CONCLUSÃO

  • 10/08/2017 10:33

    PETIÇÃO

  • 09/08/2017 15:41

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 07/08/2017 16:28

    MANDADO

  • 07/08/2017 16:28

    MANDADO

  • 02/08/2017 12:36

    MANDADO

  • 02/08/2017 12:34

    MANDADO

  • 02/08/2017 12:34

    MANDADO

  • 02/08/2017 12:34

    MANDADO

  • 01/08/2017 13:12

    MANDADO

  • 01/08/2017 13:12

    MANDADO

  • 01/08/2017 13:12

    MANDADO

  • 31/07/2017 14:59

    Ato ordinatório

  • 31/07/2017 14:58

    PETIÇÃO

  • 07/07/2017 10:36

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 11/05/2017 14:54

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 16/03/2017 09:17

    RECEBIMENTO

  • 09/03/2017 10:19

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 17/02/2017 15:23

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 13/02/2017 15:10

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 13/02/2017 15:09

    MERO EXPEDIENTE

  • 13/02/2017 15:09

    CONCLUSÃO

  • 09/01/2017 16:12

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 28/11/2016 10:15

    DOCUMENTO

  • 28/11/2016 10:03

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 04/10/2016 11:54

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 22/09/2016 10:34

    MERO EXPEDIENTE

  • 23/08/2016 16:56

    EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 06/07/2016 13:58

    CONCLUSÃO

  • 06/07/2016 13:57

    PETIÇÃO

  • 05/07/2016 14:20

    RECEBIMENTO

  • 24/05/2016 16:09

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 03/05/2016 08:27

    Ato ordinatório

  • 15/07/2015 16:38

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 08/07/2015 16:40

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 12/01/2015 13:30

    MANDADO

  • 12/01/2015 13:29

    MANDADO

  • 17/12/2014 12:13

    MANDADO

  • 17/12/2014 12:02

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 15/05/2013 09:08

    Ato ordinatório

  • 13/05/2013 09:05

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 13/05/2013 09:02

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 13/03/2012 13:04

    Ato ordinatório

  • 24/10/2011 16:39

    DOCUMENTO

  • 18/03/2010 14:33

    MERO EXPEDIENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/1989

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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