27/05/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 10:57

Prejudicado o recurso
12/05/2025 19:18

Prejudicado o recurso
12/05/2025 14:24

Juntada de Petição de certidão
12/05/2025 14:15

Deliberado em sessão - julgado
11/04/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:15

Incluído em pauta para 29/04/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
10/04/2025 17:16

Solicitado dia de julgamento
09/04/2025 10:40

Conclusos #Não preenchido#
09/04/2025 10:39

Juntada de Certidão
19/02/2025 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:23

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:12

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:12

Decorrido prazo de MARIVALDO NASCIMENTO DA SILVA em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 21:49

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:10

Publicado Despacho em 23/01/2025.
23/01/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
13/01/2025 21:11

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 08:44

Conclusos #Não preenchido#
29/10/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 21:19

Expedição de Certidão.
29/10/2024 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
29/10/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:52

Juntada de Certidão
10/09/2024 01:25

Decorrido prazo de MARIVALDO NASCIMENTO DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:44

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 04/09/2024 23:59.
31/08/2024 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 00:31

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 00:31

Decorrido prazo de MARIVALDO NASCIMENTO DA SILVA em 30/08/2024 23:59.
14/08/2024 01:44

Expedição de Certidão.
14/08/2024 01:44

Expedição de Certidão.
09/08/2024 05:49

Publicado Despacho em 09/08/2024.
09/08/2024 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 20:43

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 16:53

Conclusos #Não preenchido#
06/08/2024 16:53

Distribuído por dependência
31/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

José Cícero Landin Neto DECISÃO 8005060-70.2018.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Marivaldo Nascimento Da Silva Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8005060-70.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: MARIVALDO NASCIMENTO DA SILVA Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO O presente Mandado de Segurança foi impetrado por MARIVALDO NASCIMENTO DA SILVA indicando como autoridade coatora o SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, requerendo a concessão da gratuidade da justiça sob a alegação de que não pode arcar com as despesas do processo sem prejuízo da própria subsistência, o que ora defiro com base no art. 98 e 99 do CPC. É importante registrar que não se vislumbra o perigo da demora a embasar a concessão de medida liminar.

Assim, notifique-se a autoridade impetrada do conteúdo deste Mandado de Segurança, a fim de que preste as informações que entender necessárias (artigo 7º, I, da Lei nº. 12.016/2009).

Determino, de logo, a intimação pessoal do representante judicial do Estado da Bahia para que intervenha no feito, querendo, e apresente defesa, no prazo de lei (artigo 7º, II, da Lei nº 12.016/2009).

Após, remetam-se os autos a douta Procuradoria de Justiça nos termos do art. 12 da Lei nº 12.016/2009.

Publique-se para efeito de intimação.

Salvador/BA, 29 de julho de 2024.

Des.

José Cícero Landin Neto Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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