TJBA - 0007066-91.2006.8.05.0103
1ª instância - 1Vara de Familia, Orfaos, Sucessoes e Interditos - Ilheus
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2025 17:32
Baixa Definitiva
-
09/05/2025 17:32
Arquivado Definitivamente
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26/04/2025 04:53
Decorrido prazo de JAQUELINE VELOSO PENALVA BRAGA em 25/04/2025 23:59.
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26/04/2025 04:53
Decorrido prazo de JACKSON COSTA BRAGA em 25/04/2025 23:59.
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01/04/2025 00:08
Publicado Sentença em 01/04/2025.
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01/04/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
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16/03/2025 11:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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07/03/2025 16:13
Conclusos para julgamento
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07/03/2025 15:47
Conclusos para despacho
-
04/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA SUCES.
ORFÃOS, INTERD.
E AUSENTES DE ILHEUS DECISÃO 0007066-91.2006.8.05.0103 Execução De Alimentos Jurisdição: Ilhéus Exequente: Jaqueline Veloso Penalva Braga Advogado: Maria Stella Menezes Carillo Silva (OAB:BA19868) Advogado: Leonardo De Sena Souza (OAB:BA51432) Executado: Jackson Costa Braga Advogado: Rafaela Meneses De Almeida Rios (OAB:BA30499) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE ILHÉUS/BA AVENIDA OSVALDO CRUZ, 362, FÓRUM EPAMINONDAS BERBERT DE CASTRO, CIDADE NOVA, ILHÉUS-BAHIA - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3417, Email:[email protected] Justiça Gratuita Processo nº:0007066-91.2006.8.05.0103 Classe: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) BR EXEQUENTE: JAQUELINE VELOSO PENALVA BRAGA EXECUTADO: JACKSON COSTA BRAGA 1.
Cuida-se de acordo em execução de prestação alimentícia, com requerimento de suspensão do feito até o cumprimento integral do quanto ajustado – ID 465985206. 2.
O valor total do débito exequendo, consoante o acordo, é de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) 3.
A proposta consignada no acordo é do pagamento de R$10.000,00 (dez mil reais) na data de 01.10.2024 e o restante, R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em 4 parcelas iguais no valor de R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais), sendo que a primeira deverá se iniciar na data de 01 de novembro de 2024, sendo a última parcela em 01 de fevereiro de 2025. 5.
O Executado encontra-se preso por conta do débito alimentar em execução, consoante ordem exarada na decisão de ID 310364092. 6.
Considerando o acordo firmado, acolho o pedido de suspensão do feito até o seu cumprimento integral, que deve acontecer na data de 01/03/2025, findo o qual, não havendo manifestação da exequente nos dez dias subsequentes, o feito será extinto, e os autos definitivamente arquivados, o que fica de logo deliberado e determinado. 7.
Em havendo descumprimento denunciado pelo Exequente, voltem imediatamente conclusos. 8.
Em consequência do sobredito ajuste, revogo o decreto prisional objeto da decisão de ID 310364092 e determino a expedição imediata de alvará de soltura em favor do Executado.
Int. e cumpra-se.
Ilhéus/BA, 30 de setembro de 2024 Helvécio Giudice de Argôllo Juiz de Direito -
02/10/2024 10:27
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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01/10/2024 04:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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30/09/2024 17:20
Conclusos para decisão
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29/09/2024 12:29
Decorrido prazo de JAQUELINE VELOSO PENALVA BRAGA em 13/09/2024 23:59.
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27/09/2024 21:51
Decorrido prazo de JACKSON COSTA BRAGA em 13/09/2024 23:59.
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27/09/2024 16:08
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 13/09/2024 23:59.
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27/09/2024 15:13
Conclusos para julgamento
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27/09/2024 15:11
Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA realizada conduzida por 27/09/2024 10:00 em/para 1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS, #Não preenchido#.
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27/09/2024 09:44
Juntada de Petição de petição
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17/09/2024 18:03
Decorrido prazo de JAQUELINE VELOSO PENALVA BRAGA em 04/09/2024 23:59.
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08/09/2024 07:52
Publicado Despacho em 23/08/2024.
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08/09/2024 07:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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21/08/2024 14:00
Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada conduzida por 27/09/2024 10:00 em/para 1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS, #Não preenchido#.
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20/08/2024 15:36
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2024 18:17
Publicado Despacho em 14/08/2024.
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17/08/2024 18:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
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12/08/2024 16:07
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2024 10:39
Conclusos para despacho
-
08/08/2024 11:04
Juntada de Petição de petição
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07/08/2024 07:48
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2024 13:52
Conclusos para despacho
-
06/08/2024 13:33
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2024 13:25
Publicado Despacho em 02/08/2024.
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04/08/2024 13:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
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31/07/2024 10:46
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2024 10:41
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA SUCES.
ORFÃOS, INTERD.
E AUSENTES DE ILHEUS DESPACHO 0007066-91.2006.8.05.0103 Execução De Alimentos Jurisdição: Ilhéus Exequente: Jaqueline Veloso Penalva Braga Advogado: Maria Stella Menezes Carillo Silva (OAB:BA19868) Advogado: Leonardo De Sena Souza (OAB:BA51432) Executado: Jackson Costa Braga Advogado: Rafaela Meneses De Almeida Rios (OAB:BA30499) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE ILHÉUS - ESTADO DA BAHIA - AUTOS DE Nº: 0007066-91.2006.8.05.0103 CLASSE / ASSUNTO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) [Fixação] PARTE AUTORA: EXEQUENTE: JAQUELINE VELOSO PENALVA BRAGA PARTE RÉ: EXECUTADO: JACKSON COSTA BRAGA D E S P A C H O 1.
Intime-se a Exequente para, em dez dias, se manifestar sobre a contraproposta de parcelamento do débito apresentada pelo Executado no arrazoado de ID 450478772. 2.
Transitado em branco o prazo assinalado, certifique-se e retornem conclusos, idem na hipótese de haver manifestação tempestiva, sendo dispensada a certificação.
Int. e cumpra-se.
Ilhéus/BA, 25 de junho de 2024 Helvécio Giudice de Argôllo Juiz de Direito -
26/07/2024 18:11
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 01:45
Decorrido prazo de JAQUELINE VELOSO PENALVA BRAGA em 18/07/2024 23:59.
-
19/07/2024 01:45
Decorrido prazo de JACKSON COSTA BRAGA em 18/07/2024 23:59.
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19/07/2024 01:21
Decorrido prazo de JAQUELINE VELOSO PENALVA BRAGA em 18/07/2024 23:59.
-
19/07/2024 01:21
Decorrido prazo de JACKSON COSTA BRAGA em 18/07/2024 23:59.
-
05/07/2024 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2024 19:01
Conclusos para despacho
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25/06/2024 10:16
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2024 09:59
Expedição de despacho.
-
14/06/2024 09:59
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 15:02
Conclusos para despacho
-
03/06/2024 14:33
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2024 17:12
Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA realizada conduzida por 30/04/2024 11:00 em/para 1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS, #Não preenchido#.
-
30/04/2024 10:52
Juntada de Petição de outros documentos
-
27/04/2024 12:06
Juntada de Petição de procuração
-
03/04/2024 05:15
Decorrido prazo de JAQUELINE VELOSO PENALVA BRAGA em 19/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 15:39
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2024 02:07
Publicado Despacho em 27/02/2024.
-
04/03/2024 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
-
27/02/2024 11:19
Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA redesignada para 30/04/2024 11:00 1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS.
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23/02/2024 06:13
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 10:36
Conclusos para decisão
-
30/12/2023 22:39
Publicado Despacho em 13/12/2023.
-
30/12/2023 22:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
-
12/12/2023 10:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/10/2023 14:51
Decorrido prazo de JAQUELINE VELOSO PENALVA BRAGA em 19/10/2023 23:59.
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18/10/2023 19:23
Publicado Despacho em 25/09/2023.
-
18/10/2023 19:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
-
26/09/2023 15:07
Audiência Conciliação designada para 06/02/2024 10:00 1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS.
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22/09/2023 11:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/09/2023 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2023 17:03
Conclusos para despacho
-
02/08/2023 17:52
Conclusos para julgamento
-
27/07/2023 14:14
Conclusos para despacho
-
27/07/2023 08:10
Juntada de Petição de Documento_1
-
25/07/2023 07:35
Expedição de despacho.
-
21/07/2023 00:49
Decorrido prazo de JACKSON COSTA BRAGA em 20/07/2023 23:59.
-
21/07/2023 00:49
Decorrido prazo de JAQUELINE VELOSO PENALVA BRAGA em 20/07/2023 23:59.
-
29/06/2023 18:53
Decorrido prazo de JAQUELINE VELOSO PENALVA BRAGA em 27/06/2023 23:59.
-
29/06/2023 18:53
Decorrido prazo de JACKSON COSTA BRAGA em 27/06/2023 23:59.
-
29/06/2023 02:16
Publicado Despacho em 27/06/2023.
-
29/06/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
-
25/06/2023 11:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/06/2023 11:23
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2023 10:25
Conclusos para despacho
-
01/06/2023 02:33
Publicado Despacho em 31/05/2023.
-
01/06/2023 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
-
01/06/2023 00:43
Juntada de Petição de outros documentos
-
30/05/2023 17:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/05/2023 10:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/05/2023 10:25
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2023 21:18
Conclusos para despacho
-
29/03/2023 15:07
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2023 15:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/03/2023 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2023 07:40
Conclusos para despacho
-
24/03/2023 23:59
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2023 11:29
Juntada de Petição de procuração
-
23/03/2023 14:36
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
-
21/03/2023 17:37
Juntada de Certidão
-
04/02/2023 16:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
-
04/02/2023 16:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
-
18/01/2023 03:12
Publicado Despacho em 20/12/2022.
-
18/01/2023 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
-
19/12/2022 12:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/12/2022 12:19
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2022 15:33
Conclusos para despacho
-
01/12/2022 21:53
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2022 08:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/12/2022 08:43
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2022 08:33
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2022 08:33
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2022 00:00
Publicação
-
08/11/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
31/10/2022 00:00
Mero expediente
-
20/10/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
02/08/2022 00:00
Mandado
-
31/05/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
31/05/2022 00:00
Reativação
-
28/04/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
20/05/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
20/05/2020 00:00
Petição
-
07/05/2020 00:00
Documento
-
15/04/2020 00:00
Publicação
-
13/04/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/04/2020 00:00
Mero expediente
-
21/11/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
21/11/2019 00:00
Mandado
-
18/11/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
18/11/2019 00:00
Petição
-
09/11/2019 00:00
Publicação
-
05/11/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
04/11/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/11/2019 00:00
Mero expediente
-
30/11/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
30/11/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
20/10/2018 00:00
Publicação
-
19/10/2018 00:00
Petição
-
16/10/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/10/2018 00:00
Abandono da causa
-
08/08/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
06/08/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
05/08/2018 00:00
Petição
-
03/08/2018 00:00
Publicação
-
27/07/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/07/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
26/07/2018 00:00
Mero expediente
-
08/06/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
10/05/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
09/05/2018 00:00
Petição
-
28/04/2018 00:00
Publicação
-
26/04/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
24/04/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/04/2018 00:00
Mero expediente
-
17/04/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
16/01/2018 00:00
Recebido os Autos no Cartório
-
17/10/2017 00:00
Remessa
-
02/04/2016 00:00
Reativação
-
30/12/2015 00:00
Definitivo
-
14/07/2014 00:00
Publicação
-
10/07/2014 00:00
Remessa
-
10/07/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/07/2014 00:00
Expedição de Ofício
-
10/07/2014 00:00
Requisição de Informações
-
12/04/2013 00:00
Expedição de Mandado de Prisão
-
08/08/2012 17:00
Ato ordinatório
-
08/08/2012 16:59
Ato ordinatório
-
16/07/2012 15:17
Ato ordinatório
-
16/07/2012 15:14
Mero expediente
-
13/07/2012 17:15
Mudança de Classe Processual
-
06/06/2012 16:34
Ato ordinatório
-
31/05/2012 17:22
Recebimento
-
10/05/2012 15:13
Entrega em carga/vista
-
20/04/2012 13:50
Ato ordinatório
-
19/12/2011 07:14
Publicado pelo dpj
-
16/12/2011 17:58
Enviado para publicação no dpj
-
16/12/2011 15:58
Mero expediente
-
21/11/2011 13:48
Protocolo de Petição
-
21/11/2011 13:47
Recebimento
-
18/11/2011 13:59
Recebimento
-
01/11/2011 13:01
Entrega em carga/vista
-
01/11/2011 12:48
Protocolo de Petição
-
03/10/2011 16:03
Documento
-
25/04/2011 16:38
Remessa
-
25/04/2011 16:36
Recebimento
-
18/04/2011 10:44
Entrega em carga/vista
-
13/04/2011 11:22
Desapensamento
-
13/04/2011 10:44
Expedição de documento
-
13/09/2010 18:25
Conclusão
-
13/09/2010 14:35
Protocolo de Petição
-
02/09/2010 01:03
Publicado pelo dpj
-
01/09/2010 16:07
Enviado para publicação no dpj
-
27/08/2010 17:38
Mero expediente
-
28/07/2010 12:28
Protocolo de Petição
-
14/01/2010 08:55
Petição
-
23/10/2009 15:03
Expedição de documento
-
22/09/2009 16:33
Expedição de documento
-
18/09/2009 14:03
Documento
-
07/08/2009 00:09
Publicado pelo dpj
-
30/07/2009 13:59
Enviado para publicação no dpj
-
04/03/2009 09:56
Expedição de documento
-
02/03/2009 14:23
Publicado pelo dpj
-
19/02/2009 15:38
Recebimento
-
18/02/2009 18:52
Enviado para publicação no dpj
-
12/02/2009 16:50
Conclusão
-
12/02/2009 16:46
Petição
-
30/04/2008 14:10
Autos - devolvidos ao cartorio
-
22/04/2008 18:54
Publicado pelo dpj
-
16/04/2008 18:39
Enviado para publicação no dpj
-
27/03/2007 14:45
Concluso ao juiz
-
09/11/2006 14:01
Publicado pelo dpj
-
01/11/2006 17:04
Autos - devolvidos ao cartorio
-
01/11/2006 14:44
Enviado para publicação no dpj
-
30/08/2006 16:27
Autos - conclusos
-
17/08/2006 15:34
Processo autuado
-
17/08/2006 09:53
Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2006
Ultima Atualização
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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