TJBA - 0003262-44.2015.8.05.0154

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Luis Eduardo Magalhaes

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S.A

Advogados

CELSO DAVID ANTUNES

OAB: 1141/BA

CPF *30.***.*64-72

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO

OAB: 16780/BA

CPF *49.***.*88-91

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 28478/BA

CPF *68.***.*00-06

LAERTES ANDRADE MUNHOZ

OAB: 31627/BA

CPF *19.***.*70-25

Polo Passivo

Partes

SANDRO TOCHETTO & CIA LTDA E OUTROS

RICARDO SANTOS

CPF *40.***.*24-90

SANDRO TOCHETTO EIRELI - ME

CNPJ: 09.011.956/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 10:44

    Expedição de Edital.

  • 13/11/2024 09:29

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES ATO ORDINATÓRIO 0003262-44.2015.8.05.0154 Monitória Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Autor: Banco Do Brasil S.a Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Reu: Sandro Tochetto Eireli - Me Reu: Ricardo Santos Ato Ordinatório: Processo Nº 0003262-44.2015.8.05.0154 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A REU: SANDRO TOCHETTO EIRELI - ME, RICARDO SANTOS ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM, NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia. 1- Fica/m intimada/s a/s parte/s autora/s, por meio de seu/sua advogado/a, para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas relativas à citação por Edital, conforme Certidão retro, e juntar nestes autos o respectivo Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial – DAJE.

    Para emissão do DAJE, observar as instruções a seguir.

    Acessar o Endereço eletrônico: http://eselo.tjba.jus.br *Atribuição: Despesas Judiciais e Extrajudiciais *Tipo de Ato: IV – Editais *Número do Processo: 0003262-44.2015.8.05.0154 *Comarca: Luís Eduardo Magalhães *Cartório/Distrito: Vara Cível / Luís Eduardo Magalhães *Quantidade de Atos: 01 Luís Eduardo Magalhães, 30 de outubro de 2024. Érica Santos Lima Servidora Autorizada Documento assinado digitalmente

  • 30/10/2024 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 11:55

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES ATO ORDINATÓRIO 0003262-44.2015.8.05.0154 Monitória Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Autor: Banco Do Brasil S.a Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Reu: Sandro Tochetto Eireli - Me Reu: Ricardo Santos Ato Ordinatório: Processo Nº 0003262-44.2015.8.05.0154 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A REU: SANDRO TOCHETTO EIRELI - ME, RICARDO SANTOS ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM, NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia. 1- Fica/m intimada/s a/s parte/s autora/s, por meio de seu/sua advogado/a, para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas relativas à citação por meio de carta postal, conforme Certidão retro, e juntar nestes autos o respectivo Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial – DAJE.

    Para emissão do DAJE, observar as instruções a seguir.

    Acessar o Endereço eletrônico: http://eselo.tjba.jus.br *Atribuição: Despesas Judiciais e Extrajudiciais *Tipo de Ato: IV – Editais *Número do Processo: 0003262-44.2015.8.05.0154 *Comarca: Luís Eduardo Magalhães *Cartório/Distrito: Vara Cível / Luís Eduardo Magalhães *Quantidade de Atos: 01 Luís Eduardo Magalhães, 26 de setembro de 2024. Érica Santos Lima Servidora Autorizada Documento assinado digitalmente

  • 26/09/2024 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES DESPACHO 0003262-44.2015.8.05.0154 Monitória Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Autor: Banco Do Brasil S.a Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Reu: Sandro Tochetto Eireli - Me Reu: Ricardo Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: MONITÓRIA n. 0003262-44.2015.8.05.0154 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A Advogado(s): LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), CELSO DAVID ANTUNES (OAB:BA1141-A), LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB:BA16780), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A) REU: SANDRO TOCHETTO EIRELI - ME e outros (2) Advogado(s): DESPACHO

    Vistos.

    Após percuciente análise dos autos, constata-se que houve o esgotamento dos meios de citação do demandado, razão pela qual a parte autora requer a citação do requerido por intermédio de edital.

    Vieram os autos conclusos. É o relatório.

    Decido.

    Da análise compulsada dos autos, constata-se que o demandado se encontra em local incerto e desconhecido, desde já determino, com fundamento no art. 256, inciso I do CPC, que CITE-SE e INTIME-SE a parte executada por edital, para integrar a relação jurídica processual e PAGAR a dívida indicada na petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, além de honorários advocatícios de 5% (cinco) por cento do valor atribuído à causa ou no mesmo prazo, esclareço que o réu poderá opor, nos próprios autos, Embargos à Ação Monitória (art. 702, caput, do CPC), independentemente de prévia segurança do juízo.

    Oportunamente, nos termos do art. 257 do CPC registro que são requisitos da citação por edital: I – a afirmação do autor ou a certidão do oficial informando a presença das circunstâncias autorizadoras; II – a publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser certificada nos autos; III – a determinação, pelo juiz, do prazo de dilação, fluindo da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira; IV – a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia.

    Caso decorra o prazo de dilação do edital e de apresentação de contestação sem haver qualquer manifestação tempestiva da Requerida, com fundamento no art. 72, inciso II do CPC desde já NOMEIO COMO CURADOR ESPECIAL da lide o membro da Defensoria Pública do Estado da Bahia com atribuições nesta Comarca, intimando-o pessoalmente do múnus, para apresentar defesa no prazo legal.

    Somente após o cumprimento integral, venha os autos conclusos para saneamento do feito ou eventual julgamento antecipado do mérito.

    Atente-se a serventia para os requerimentos de intimações exclusivas, para evitar nulidade processual (art. 272, § 5° do CPC).

    Ademais, verifique a adequação da classe processual na capa dos autos, procedendo de ofício sua retificação, se incorreta.

    Nos termos do art. 5°, inciso LXXVIII da CF e art. 188 do CPC, sirva o presente pronunciamento judicial como mandado/ofício para os fins necessários.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    LUÍS EDUARDO MAGALHÃES/BA, data e assinatura digitais.

    Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito

  • 23/07/2024 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 11:38

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2024 04:26

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 04/04/2024 23:59.

  • 28/03/2024 23:01

    Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2024.

  • 28/03/2024 23:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

  • 13/03/2024 09:24

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 21:21

    Expedição de citação.

  • 22/02/2024 21:21

    Expedição de citação.

  • 08/02/2024 10:01

    Expedição de citação.

  • 08/02/2024 10:01

    Expedição de citação.

  • 06/02/2024 19:16

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 15/12/2023 23:59.

  • 24/12/2023 20:41

    Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2023.

  • 24/12/2023 20:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2023

  • 12/12/2023 10:14

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2023 11:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/11/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 19:21

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 14/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 09:49

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2023 15:16

    Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2023.

  • 28/10/2023 15:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

  • 17/10/2023 20:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/10/2023 20:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 17:26

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 17:16

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 07:13

    Publicado Decisão em 27/07/2023.

  • 28/07/2023 07:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

  • 26/07/2023 11:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/07/2023 17:22

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/02/2023 09:05

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 08:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/11/2022 12:27

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 07/11/2022 03:30

    Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.

  • 07/11/2022 03:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

  • 03/11/2022 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2022 08:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/10/2022 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 15:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/09/2022 15:40

    Juntada de Petição de citação

  • 14/09/2022 12:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/09/2022 12:07

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 10/08/2022 14:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/08/2022 14:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/05/2022 09:14

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2022 09:14

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2022 14:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/05/2022 15:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/05/2022 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2022 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2022 15:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/05/2022 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2022 03:32

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 20/04/2022 23:59.

  • 03/04/2022 20:04

    Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2022.

  • 03/04/2022 20:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2022

  • 03/04/2022 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2022 09:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/03/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2022 06:25

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 18/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 17:08

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2022 04:02

    Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.

  • 04/03/2022 04:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

  • 18/02/2022 10:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/02/2022 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 13:02

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2021 04:56

    Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2021.

  • 17/11/2021 04:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

  • 11/11/2021 18:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/11/2021 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 16:03

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 05/11/2021 02:09

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 03/11/2021 23:59.

  • 26/10/2021 09:11

    Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2021.

  • 26/10/2021 09:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

  • 23/10/2021 07:05

    Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2021.

  • 23/10/2021 07:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

  • 18/10/2021 09:13

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2021 21:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/10/2021 21:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 17:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/10/2021 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 13:45

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2021 06:31

    Decorrido prazo de ELISEU FERNANDES DO NASCIMENTO em 12/05/2021 23:59.

  • 09/05/2021 12:44

    Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2021.

  • 09/05/2021 12:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2021

  • 04/05/2021 13:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/05/2021 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2021 20:39

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 05/04/2021 23:59.

  • 19/03/2021 03:03

    Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2021.

  • 19/03/2021 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

  • 16/03/2021 15:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/03/2021 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 08:23

    Decorrido prazo de ELISEU FERNANDES DO NASCIMENTO em 20/07/2020 23:59:59.

  • 16/10/2019 14:05

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2019 02:53

    Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 13/07/2018 23:59:59.

  • 08/04/2019 02:53

    Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 13/07/2018 23:59:59.

  • 08/04/2019 02:52

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 13/07/2018 23:59:59.

  • 25/10/2018 02:10

    Publicado Intimação em 06/07/2018.

  • 25/10/2018 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/08/2018 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2018 23:31

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2017 14:16

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 31/08/2016 09:37

    MANDADO

  • 15/04/2016 15:43

    PETIÇÃO

  • 31/08/2015 14:47

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 17/08/2015 13:06

    RECEBIMENTO

  • 22/07/2015 15:14

    CONCLUSÃO

  • 06/07/2015 16:04

    DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2015

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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