01/08/2025 12:17

Baixa Definitiva
01/08/2025 12:17

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 12:14

Juntada de Certidão
30/05/2025 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502951330
30/05/2025 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502951330
29/05/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 14:24

Conclusos para despacho
24/01/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 00:31

Decorrido prazo de JAMILE FREITAS BORGES em 10/12/2024 23:59.
07/12/2024 01:28

Decorrido prazo de JAMILE FREITAS BORGES em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:18

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:24

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 05/12/2024 23:59.
17/11/2024 21:52

Publicado Sentença em 13/11/2024.
17/11/2024 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0579275-64.2016.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Jamile Freitas Borges Advogado: Vanessa Cristina Pasqualini (OAB:BA40513) Executado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a.

Advogado: Rodrigo Ayres Martins De Oliveira (OAB:BA43925) Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Sentença: SENTENÇA Processo: 0579275-64.2016.8.05.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAMILE FREITAS BORGES EXECUTADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Trata-se de ação de cobrança de seguro DPVAT proposta por JAMILE FREITAS BORGES em face de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A., com o objetivo de obter o pagamento da indenização decorrente de acidente de trânsito.

A parte ré efetuou o depósito judicial do valor correspondente à indenização pleiteada, conforme consta nos autos (ID 455294866).

A parte autora, por sua vez, manifestou-se favoravelmente ao levantamento do valor depositado, sem trazer outras pendências à discussão.

PASSO A DECIDIR Considerando que o valor pleiteado foi integralmente depositado e que a parte autora não apresentou outras questões relevantes que necessitem de análise, entendo que o objeto da lide foi plenamente atendido.

Assim, é de se reconhecer que a obrigação foi satisfeita.

Em conformidade com o disposto no art. 526, §1º e §3º do Código de Processo Civil, que permite o pagamento antes da intimação e a consequente declaração de satisfação da obrigação, é cabível a extinção do processo com resolução do mérito.

Dessa forma, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento nos arts. 526, §1º e §3º do CPC, por entender que o objeto da demanda foi cumprido pela parte ré.

Determino a expedição de alvará de levantamento em favor da parte autora, conforme solicitado na petição (ID 458076749), para que possa retirar o valor depositado.

Caso existam custas remanescentes, estas deverão ser pagas pelo réu, ante o princípio da causalidade.

P.R.I.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Salvador, 7 de novembro de 2024.

Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC13
11/11/2024 08:57

Expedição de sentença.
08/11/2024 09:21

Expedição de sentença.
07/11/2024 21:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/11/2024 16:32

Conclusos para despacho
22/08/2024 04:44

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 20/08/2024 23:59.
17/08/2024 21:22

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 14/08/2024 23:59.
13/08/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 04:33

Publicado Despacho em 24/07/2024.
08/08/2024 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0579275-64.2016.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Jamile Freitas Borges Advogado: Vanessa Cristina Pasqualini (OAB:BA40513) Executado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a.

Advogado: Rodrigo Ayres Martins De Oliveira (OAB:BA43925) Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D.

Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Processo: 0579275-64.2016.8.05.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAMILE FREITAS BORGES EXECUTADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

INTIME-SE a parte exequente para conhecer o pagamento realizado por meio do ID 455294866, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 15 dias.

Cumpra-se.

Salvador, 29 de julho de 2024.

Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC10
29/07/2024 21:34

Expedição de despacho.
29/07/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 08:25

Conclusos para despacho
26/07/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 17:40

Expedição de despacho.
19/07/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 14:06

Conclusos para despacho
02/07/2023 00:36

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 19/06/2023 23:59.
27/06/2023 05:43

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 26/06/2023 23:59.
12/06/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
04/06/2023 01:43

Publicado Despacho em 30/05/2023.
04/06/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023
01/06/2023 14:35

Publicado Despacho em 31/05/2023.
01/06/2023 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/05/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 08:38

Conclusos para despacho
29/05/2023 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/05/2023 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 12:05

Conclusos para despacho
18/10/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
12/10/2022 13:51

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2022.
12/10/2022 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
29/09/2022 16:44

Comunicação eletrônica
29/09/2022 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
26/08/2022 00:00

Concluso para Despacho
26/08/2022 00:00

Correção de Classe
29/07/2022 00:00

Concluso para Despacho
29/07/2022 00:00

Petição
09/06/2022 00:00

Publicação
07/06/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/06/2022 00:00

Mero expediente
03/06/2022 00:00

Concluso para Despacho
03/06/2022 00:00

Concluso para Despacho
30/05/2022 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio
30/05/2022 00:00

Redistribuição de processo - saída
27/05/2022 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
23/05/2022 00:00

Incompetência
17/05/2022 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
12/05/2022 00:00

Concluso para Despacho
12/05/2022 00:00

Petição
26/04/2022 00:00

Publicação
20/04/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/04/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
19/04/2022 00:00

Documento
19/04/2022 00:00

Documento
16/08/2021 00:00

Publicação
28/11/2017 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
28/11/2017 00:00

Documento
28/11/2017 00:00

Expedição de documento
22/11/2017 00:00

Petição
31/10/2017 00:00

Expedição de Alvará
28/10/2017 00:00

Publicação
26/10/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/10/2017 00:00

Com efeito suspensivo
25/10/2017 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
23/10/2017 00:00

Petição
12/10/2017 00:00

Publicação
10/10/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/10/2017 00:00

Procedência em Parte
11/09/2017 00:00

Concluso para Sentença
07/09/2017 00:00

Petição
25/08/2017 00:00

Concluso para Despacho
25/08/2017 00:00

Petição
19/08/2017 00:00

Publicação
17/08/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/08/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
16/08/2017 00:00

Petição
23/06/2017 00:00

Publicação
21/06/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/06/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
20/06/2017 00:00

Petição
17/05/2017 00:00

Concluso para Despacho
15/05/2017 00:00

Petição
11/05/2017 00:00

Documento
04/05/2017 00:00

Publicação
02/05/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/04/2017 00:00

Exceção de pré-executividade
27/04/2017 00:00

Concluso para Despacho
27/04/2017 00:00

Petição
10/04/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/04/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
05/04/2017 00:00

Petição
17/03/2017 00:00

Expedição de Carta
08/02/2017 00:00

Publicação
11/01/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/01/2017 00:00

Mero expediente
24/11/2016 00:00

Concluso para Despacho
24/11/2016 00:00

Documento
24/11/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2016

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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