17/10/2024 11:43

Baixa Definitiva
17/10/2024 11:43

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 14:36

Juntada de Certidão
29/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE INTIMAÇÃO 8000705-33.2019.8.05.0048 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Capela Do Alto Alegre Impetrante: Maria Das Gracas Cunha De Oliveira Advogado: Kessia Roseane Costa Gil De Sousa (OAB:BA27139) Impetrante: Athila Vaguina Silva Santos Teixeira Advogado: Kessia Roseane Costa Gil De Sousa (OAB:BA27139) Impetrante: Selma Souza Santos Advogado: Kessia Roseane Costa Gil De Sousa (OAB:BA27139) Impetrante: Debora Cunha Souza Advogado: Kessia Roseane Costa Gil De Sousa (OAB:BA27139) Impetrante: Ozana Carvalho De Oliveira Advogado: Kessia Roseane Costa Gil De Sousa (OAB:BA27139) Impetrante: Auriana De Souza Santos Advogado: Kessia Roseane Costa Gil De Sousa (OAB:BA27139) Impetrante: Tatiane Andrade Costa Advogado: Kessia Roseane Costa Gil De Sousa (OAB:BA27139) Impetrante: Beatriz Santos De Oliveira Advogado: Kessia Roseane Costa Gil De Sousa (OAB:BA27139) Impetrante: Jislane Ilmara De Matos Santos Reis Advogado: Kessia Roseane Costa Gil De Sousa (OAB:BA27139) Impetrante: Jusirlene Ferreira De Souza Silva Advogado: Kessia Roseane Costa Gil De Sousa (OAB:BA27139) Impetrante: Sidna Vanessa Dos Santos Silva Advogado: Kessia Roseane Costa Gil De Sousa (OAB:BA27139) Impetrante: Erineuza Araujo Da Silva Carneiro Advogado: Kessia Roseane Costa Gil De Sousa (OAB:BA27139) Impetrante: Vera Lucia Silva De Jesus Advogado: Kessia Roseane Costa Gil De Sousa (OAB:BA27139) Impetrante: Adagilma Dos Reis Santos Advogado: Kessia Roseane Costa Gil De Sousa (OAB:BA27139) Impetrante: Lidiane De Carvalho Ferreira Advogado: Kessia Roseane Costa Gil De Sousa (OAB:BA27139) Impetrante: Raimunda Arlete Sousa Da Costa Advogado: Kessia Roseane Costa Gil De Sousa (OAB:BA27139) Impetrante: Valeria Matos Silva Advogado: Kessia Roseane Costa Gil De Sousa (OAB:BA27139) Impetrante: Maria Jose Da Silva Carvalho Advogado: Kessia Roseane Costa Gil De Sousa (OAB:BA27139) Impetrante: Marly Marcia Cunha Conceicao Silva Advogado: Kessia Roseane Costa Gil De Sousa (OAB:BA27139) Impetrante: Monica Da Cunha Maia Advogado: Kessia Roseane Costa Gil De Sousa (OAB:BA27139) Impetrante: Joscibraz Cunha Dos Santos Advogado: Kessia Roseane Costa Gil De Sousa (OAB:BA27139) Impetrante: Fabiana Costa Albergaria Advogado: Kessia Roseane Costa Gil De Sousa (OAB:BA27139) Impetrado: Municipio De Gaviao Impetrado: Raul Soares Moura Junior Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8000705-33.2019.8.05.0048 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE IMPETRANTE: MARIA DAS GRACAS CUNHA DE OLIVEIRA e outros (21) Advogado(s): KESSIA ROSEANE COSTA GIL DE SOUSA (OAB:BA27139) IMPETRADO: MUNICIPIO DE GAVIAO e outros Advogado(s): SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL proposta por MARIA DAS GRACAS CUNHA DE OLIVEIRA e outros (21) em face do MUNICIPIO DE GAVIAO e outros, devidamente qualificados nos autos.

Paralisado o feito, foi determinada a intimação da parte autora, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, e aquela, apesar de devidamente intimada, quedou-se inerte. É o breve relatório, decido.

Cuida-se de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL, na qual, não cumprida a determinação deste Juízo, foi intimada a parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito e a mesma quedou-se inerte.

A fluência do prazo legal concedido para a manifestação da parte “in albis“ demonstra, inequivocamente, a falta de interesse no prosseguimento do feito, no que se impõe a sua extinção sem resolução do mérito.

Ressalte-se que não se vislumbra, neste momento, prejuízo à parte em razão da ausência de sua intimação pessoal antecipada para se manifestar em 5 (cinco) dias – art. 485, §1º, do CPC, pois tal providência pode ser substituída pela intimação da sentença, com prazo de 15 (quinze) dias para recurso, do qual cabe juízo de retratação - art. 485, §7º - restabelecendo o curso do processo se convencido o julgador que o interesse persiste e que a parte pretende cooperar com o andamento.

De igual modo, a extinção sem resolução do mérito, nos moldes aqui consignados, não induz à formação de coisa julgada material, razão pela qual, se não prescrita a pretensão, poderia a parte, eventualmente, ajuizar nova ação.

Inexiste, portanto, prejuízo.

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inc.

III, do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, determinando o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado.

Custas remanescentes, se houver, pela parte autora.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.

Capela do Alto Alegre (BA), data registrada no sistema. [Documento assinado digitalmente] Josélia Gomes do Carmo Juíza de Direito
26/07/2024 21:32

Juntada de Certidão
27/06/2024 13:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
27/06/2024 10:32

Conclusos para julgamento
25/06/2024 19:49

Juntada de Certidão
05/06/2024 09:01

Decorrido prazo de KESSIA ROSEANE COSTA GIL DE SOUSA em 24/05/2024 23:59.
12/05/2024 01:25

Publicado Intimação em 10/05/2024.
12/05/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 14:31

Juntada de Certidão
08/05/2024 14:30

Juntada de Certidão
25/01/2024 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2024 14:58

Outras Decisões
28/09/2021 16:00

Conclusos para despacho
20/04/2021 06:34

Decorrido prazo de KESSIA ROSEANE COSTA GIL DE SOUSA em 25/03/2021 23:59.
18/03/2021 10:23

Juntada de Petição de petição
14/03/2021 17:53

Publicado Intimação em 03/03/2021.
14/03/2021 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2021
02/03/2021 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/03/2021 13:18

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ADAGILMA DOS REIS SANTOS - CPF: *34.***.*94-20 (IMPETRANTE).
20/01/2020 10:06

Juntada de Petição de petição
10/12/2019 10:30

Conclusos para decisão
10/12/2019 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2019

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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