17/06/2025 23:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/06/2025 09:05

Juntada de Certidão
28/05/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:25

Mandado devolvido Positivamente
04/11/2024 09:13

Conclusos para despacho
04/11/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 08:36

Expedição de ofício.
29/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA INTIMAÇÃO 0000433-22.2014.8.05.0188 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa Autor: Francisco Bento Goncalves Filho Advogado: Mauro Magalhaes De Moura (OAB:BA8818) Advogado: Paulo Roberto Magalhaes De Moura (OAB:BA8104) Requerido: Municipio De Paratinga Advogado: Antonio Edmilson Cruz Carinhanha (OAB:BA28757) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000433-22.2014.8.05.0188 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA AUTOR: FRANCISCO BENTO GONCALVES FILHO Advogado(s): MAURO MAGALHAES DE MOURA (OAB:BA8818), PAULO ROBERTO MAGALHAES DE MOURA (OAB:BA8104) REU: MUNICÍPIO DE PARATINGA Advogado(s): ANTONIO EDMILSON CRUZ CARINHANHA registrado(a) civilmente como ANTONIO EDMILSON CRUZ CARINHANHA (OAB:BA28757) DESPACHO A petição de cumprimento de sentença (ID.79357581) está em ordem e apta ao prosseguimento, visto que atende aos requisitos do art. 534 do CPC, assim como este juízo é competente, a teor do art. 516 do CPC.

Diante disto, intime-se a Fazenda Pública executada, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis e nos próprios autos, impugnar esta execução, consoante art. 535 do CPC.

Não sendo impugnada esta execução, expeça-se ofício requisitório, na forma do art. 535, § 3º, II, do CPC.

Após a expedição, intimem-se as partes para ciência e manifestação em 10 dias.

Nada sendo apresentado, envie-se para pagamento em dois meses.

Em seguida, arquive-se com baixa, salientando-se que o arquivamento determinado não importará prejuízo dos direitos reconhecidos.

Em caso de apresentação de impugnação, manifeste(m)-se o(a)(s) Exequente(s) em 15 (quinze) dias úteis, voltando os autos conclusos para julgamento.

Anote-se que, tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela Executada será, desde logo, objeto de cumprimento (art. 535, § 4º, do CPC e STF/ADI 5534), na forma acima.

Publique-se.

Intimem-se.

Bom Jesus da Lapa/BA, datado e assinado eletronicamente.

FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito
26/07/2024 20:07

Expedição de intimação.
26/07/2024 20:07

Expedição de Ofício.
26/07/2024 20:07

Expedição de intimação.
26/07/2024 20:07

Expedição de Ofício.
26/07/2024 13:28

Expedição de Certidão.
20/03/2024 17:54

Expedição de intimação.
20/03/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2024 07:38

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 09:26

Conclusos para despacho
24/01/2024 09:26

Juntada de Certidão
15/07/2023 13:01

Publicado Intimação em 14/07/2023.
15/07/2023 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
13/07/2023 08:05

Expedição de intimação.
13/07/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/07/2023 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/07/2023 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/07/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 16:41

Conclusos para despacho
28/10/2020 18:37

Juntada de Petição de outros documentos
28/10/2020 18:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/07/2020 02:49

Decorrido prazo de ANTONIO EDMILSON CRUZ CARINHANHA em 22/06/2020 23:59:59.
31/07/2020 02:49

Decorrido prazo de MAURO MAGALHAES DE MOURA em 22/06/2020 23:59:59.
31/07/2020 02:49

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MAGALHAES DE MOURA em 22/06/2020 23:59:59.
27/05/2020 10:44

Publicado Intimação em 20/05/2020.
27/05/2020 10:43

Publicado Intimação em 20/05/2020.
19/05/2020 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 16:08

Juntada de ato ordinatório
17/10/2019 16:58

Juntada de Petição de petição
09/07/2019 22:36

Devolvidos os autos
28/05/2019 16:20

PETIÇÃO
10/04/2019 16:22

RECEBIMENTO
10/04/2019 09:48

RECEBIMENTO
09/04/2019 15:04

NÃO-ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
07/01/2019 17:39

CONCLUSÃO
04/01/2019 14:55

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
08/06/2018 10:48

PETIÇÃO
17/04/2018 11:49

RECEBIMENTO
17/04/2018 11:21

MERO EXPEDIENTE
11/04/2018 17:01

CONCLUSÃO
18/05/2016 11:34

REATIVAÇÃO
31/12/2015 02:26

Baixa Definitiva
31/12/2015 02:26

DEFINITIVO
18/08/2014 08:30

CONCLUSÃO
24/07/2014 13:56

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2014

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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