13/09/2024 13:02

Baixa Definitiva
13/09/2024 13:02

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 13:35

Juntada de aviso de recebimento
10/09/2024 14:06

Expedição de Ofício.
10/09/2024 11:19

Juntada de mandado
08/08/2024 03:24

Decorrido prazo de ERDENSON GIACOMOSE REIS JUNIOR em 06/08/2024 23:59.
08/08/2024 03:24

Decorrido prazo de ERDENSON GIACOMESE REIS em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 18:52

Publicado Intimação em 01/08/2024.
07/08/2024 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
06/08/2024 17:24

Juntada de Petição de 0502513_62.2016.8.05.0112_ ciência da sentença _
31/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABERABA INTIMAÇÃO 0502513-62.2016.8.05.0112 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Itaberaba Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Orlando Pereira De Souza Advogado: Erdenson Giacomese Reis (OAB:BA10515) Advogado: Erdenson Giacomose Reis Junior (OAB:BA52973) Terceiro Interessado: Maciel Queiroz Dos Santos Rocha Terceiro Interessado: Renir Santos De Oliveira Terceiro Interessado: Adailson Queiroz Da Silva Terceiro Interessado: Miraldino Gascino Da Silva Terceiro Interessado: Antonio Sousa Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABERABA Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0502513-62.2016.8.05.0112 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABERABA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: Orlando Pereira de Souza Advogado(s): ERDENSON GIACOMESE REIS (OAB:BA10515), ERDENSON GIACOMOSE REIS JUNIOR (OAB:BA52973) SENTENÇA Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público contra o réu Orlando Pereira e Souza, acusado da prática do crime previsto no artigo 121, §3º, do Código Penal.

O réu aceitou a proposta de suspensão condicional do processo nos termos do artigo 89 da Lei nº 9.099/95, conforme decisão proferida em ID 290105320.

Manifestação do Ministério Público ao ID 451500110, requerendo a extinção do feito, com base no artigo 89 da Lei nº 9.099 /95. É o breve relatório, passo a decidir.

Consta dos autos que o réu cumpriu integralmente as condições impostas no acordo de suspensão condicional do processo, como pode se verificar nas certidões de comparecimentos acostadas aos autos.

Diante do cumprimento integral das condições impostas, conforme dispõe o artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, e não havendo qualquer óbice legal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu.

Após o trânsito em julgado, adote a Secretaria as providências de praxe.

P.

R.

I.

Itaberaba/BA, datado e assinado eletronicamente.

MATHEUS OLIVEIRA DE SOUZA Juiz de Direito
29/07/2024 18:17

Expedição de intimação.
23/07/2024 21:30

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
18/07/2024 11:35

Conclusos para julgamento
17/07/2024 12:06

Conclusos para decisão
03/07/2024 14:44

Juntada de Petição de 0502513_62.2016.8.05.0112_manifestação_extinçã
13/06/2024 14:09

Expedição de intimação.
13/06/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 11:39

Juntada de Certidão
01/03/2023 09:30

Conclusos para despacho
06/11/2022 23:03

Expedição de Outros documentos.
06/11/2022 23:02

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
17/10/2022 00:00

Petição
13/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
04/10/2022 00:00

Petição
02/08/2022 00:00

Documento
09/06/2022 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
21/02/2022 00:00

Petição
16/02/2022 00:00

Concluso para Despacho
08/02/2022 00:00

Petição
04/02/2022 00:00

Expedição de Certidão
04/02/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
06/08/2021 00:00

Expedição de documento
04/08/2021 00:00

Documento
01/08/2019 00:00

Documento
23/07/2019 00:00

Mero expediente
31/05/2019 00:00

Documento
29/05/2019 00:00

Mandado
29/05/2019 00:00

Mandado
03/05/2019 00:00

Mandado
03/05/2019 00:00

Mandado
02/05/2019 00:00

Mandado
26/04/2019 00:00

Expedição de Certidão
22/04/2019 00:00

Expedição de Certidão
22/04/2019 00:00

Publicação
22/04/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/04/2019 00:00

Expedição de Certidão
15/04/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
15/04/2019 00:00

Expedição de Mandado
15/04/2019 00:00

Expedição de Mandado
15/04/2019 00:00

Expedição de Mandado
15/04/2019 00:00

Expedição de Mandado
15/04/2019 00:00

Expedição de Mandado
15/04/2019 00:00

Expedição de Mandado
11/04/2019 00:00

Ato ordinatório
11/04/2019 00:00

Audiência Designada
20/02/2019 00:00

Documento
20/02/2019 00:00

Expedição de documento
12/02/2019 00:00

Expedição de Certidão
05/02/2019 00:00

Publicação
05/02/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/02/2019 00:00

Mandado
01/02/2019 00:00

Ato ordinatório
28/01/2019 00:00

Expedição de Certidão
23/01/2019 00:00

Expedição de Certidão
23/01/2019 00:00

Expedição de Certidão
23/01/2019 00:00

Mandado
21/01/2019 00:00

Expedição de Certidão
18/01/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
17/01/2019 00:00

Publicação
17/01/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/01/2019 00:00

Expedição de Mandado
16/01/2019 00:00

Expedição de Mandado
16/01/2019 00:00

Expedição de Mandado
16/01/2019 00:00

Expedição de Mandado
16/01/2019 00:00

Expedição de Mandado
16/01/2019 00:00

Expedição de Mandado
15/01/2019 00:00

Ato ordinatório
15/01/2019 00:00

Audiência Designada
13/01/2019 00:00

Expedição de documento
11/01/2019 00:00

Expedição de Certidão
11/01/2019 00:00

Expedição de Certidão
21/12/2018 00:00

Expedição de Certidão
13/12/2018 00:00

Publicação
12/12/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/12/2018 00:00

Expedição de Certidão
11/12/2018 00:00

Expedição de Mandado
11/12/2018 00:00

Expedição de Mandado
11/12/2018 00:00

Expedição de Mandado
11/12/2018 00:00

Expedição de Mandado
11/12/2018 00:00

Expedição de Mandado
11/12/2018 00:00

Expedição de Mandado
11/12/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
11/12/2018 00:00

Audiência Designada
04/10/2018 00:00

Publicação
04/10/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/10/2018 00:00

Ato ordinatório
01/10/2018 00:00

Expedição de documento
01/10/2018 00:00

Petição
24/09/2018 00:00

Mandado
24/09/2018 00:00

Mandado
21/09/2018 00:00

Mandado
17/09/2018 00:00

Expedição de Certidão
17/09/2018 00:00

Expedição de Certidão
12/09/2018 00:00

Publicação
11/09/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/09/2018 00:00

Expedição de Mandado
10/09/2018 00:00

Expedição de Mandado
10/09/2018 00:00

Expedição de Mandado
10/09/2018 00:00

Expedição de Mandado
10/09/2018 00:00

Expedição de Mandado
10/09/2018 00:00

Expedição de Mandado
06/09/2018 00:00

Expedição de Certidão
06/09/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
06/09/2018 00:00

Audiência Designada
05/09/2018 00:00

Publicação
04/09/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/09/2018 00:00

Ato ordinatório
03/09/2018 00:00

Expedição de documento
13/04/2018 00:00

Mero expediente
12/04/2018 00:00

Concluso para Despacho
05/04/2018 00:00

Petição
21/03/2018 00:00

Mandado
21/02/2018 00:00

Expedição de Mandado
01/01/2018 00:00

Correção de Classe
01/01/2018 00:00

Correção de Classe
01/01/2018 00:00

Correção de Classe
09/08/2017 00:00

Denúncia
05/10/2016 00:00

Expedição de documento
05/10/2016 00:00

Concluso para Despacho
04/10/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2016

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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