01/08/2024 22:02

Juntada de Petição de procuração
29/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8043950-65.2024.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Antonio Jose Pamponet Bittencourt Advogado: Eunice Da Fonseca Calixto (OAB:BA54871) Impetrante: Marcia Monteiro Bittencourt Advogado: Eunice Da Fonseca Calixto (OAB:BA54871) Impetrado: Ilmo Secretario Da Fazenda Municipal Impetrado: Municipio De Salvador Impetrado: Ilmo(a) Diretor De Receita Municipal Da Sefaz Salvador Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail: [email protected] [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 8043950-65.2024.8.05.0001 IMPETRANTE: ANTONIO JOSE PAMPONET BITTENCOURT, MARCIA MONTEIRO BITTENCOURT IMPETRADO: ILMO SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL, MUNICIPIO DE SALVADOR, ILMO(A) DIRETOR DE RECEITA MUNICIPAL DA SEFAZ SALVADOR DESPACHO Tendo em vista a interposição de mandado de segurança por ANTONIO JOSE PAMPONET BITTENCOURT e MARCIA MONTEIRO BITTENCOURT, desacompanhada de instrumento de mandato, intime-se sua patrona, Belª.

EUNICE DA FONSECA CALIXTO, OAB/BA 54871 para, no prazo de 10 dias, acostar procuração, sob pena de não conhecimento do mandamus.

Salvador, data registrada no sistema PJE Luciana Viana Barreto Juíza de Direito
26/07/2024 20:49

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 13:09

Conclusos para decisão
05/07/2024 13:09

Expedição de ato ordinatório.
05/07/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 15:17

Juntada de Petição de NÃO INTERVENÇÃO
13/06/2024 11:23

Expedição de ato ordinatório.
13/06/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 22:18

Juntada de Petição de contestação
25/05/2024 13:01

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE PAMPONET BITTENCOURT em 06/05/2024 23:59.
25/05/2024 13:01

Decorrido prazo de MARCIA MONTEIRO BITTENCOURT em 06/05/2024 23:59.
25/05/2024 13:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/05/2024 23:59.
07/05/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2024 19:00

Mandado devolvido Positivamente
19/04/2024 01:20

Mandado devolvido Positivamente
19/04/2024 01:16

Mandado devolvido Positivamente
15/04/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 10:00

Mandado devolvido Positivamente
13/04/2024 06:44

Publicado Decisão em 12/04/2024.
13/04/2024 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 17:59

Expedição de Mandado.
10/04/2024 17:56

Expedição de Mandado.
10/04/2024 16:04

Desentranhado o documento
10/04/2024 16:04

Cancelada a movimentação processual Expedição de mandado.
10/04/2024 14:59

Expedição de decisão.
09/04/2024 16:00

Concedida a Antecipação de tutela
05/04/2024 07:01

Conclusos para decisão
04/04/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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