04/07/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:08

Incluído em pauta para 17/07/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
27/06/2025 16:32

Deliberado em Sessão - Adiado
03/06/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 17:43

Incluído em pauta para 16/06/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
27/05/2025 11:33

Solicitado dia de julgamento
20/05/2025 16:11

Conclusos #Não preenchido#
01/05/2025 00:52

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DIAS em 30/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:53

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DIAS em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:03

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2025 23:59.
15/04/2025 17:08

Juntada de Petição de MS 8046989_73.2024.8.05.0000 NI Professora aposent
15/04/2025 01:01

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DIAS em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:55

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DIAS em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:55

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2025 23:59.
27/03/2025 01:31

Publicado Despacho em 27/03/2025.
27/03/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
26/03/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 20:25

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 02:25

Publicado Despacho em 18/03/2025.
18/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 14:14

Conclusos #Não preenchido#
17/03/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2025 15:11

Conclusos #Não preenchido#
22/01/2025 01:01

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DIAS em 21/01/2025 23:59.
18/12/2024 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:15

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DIAS em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:15

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:06

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.
28/11/2024 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 17:45

Juntada de Petição de mandado
26/11/2024 08:02

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2024 01:10

Publicado Despacho em 25/11/2024.
23/11/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 17:06

Expedição de Mandado.
19/11/2024 08:39

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 09:38

Conclusos #Não preenchido#
31/08/2024 00:58

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DIAS em 30/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2024 23:59.
25/08/2024 00:14

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DIAS em 23/08/2024 23:59.
25/08/2024 00:14

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 23/08/2024 23:59.
25/08/2024 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:58

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:27

Publicado Despacho em 02/08/2024.
02/08/2024 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Manuel Carneiro Bahia de Araújo DESPACHO 8046989-73.2024.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Maria De Lourdes Dias Advogado: Ottavio Alves Goes (OAB:SE13039-A) Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8046989-73.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: MARIA DE LOURDES DIAS Advogado(s): OTTAVIO ALVES GOES (OAB:SE13039-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO INTIME-SE a impetrante para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar documentação hábil para comprovar a necessidade da prerrogativa da gratuidade judiciária alegada, como, por exemplo, o contracheque atualizado, a última declaração de imposto de renda, extratos bancários etc.

Após, certificada a manifestação ou a inércia, voltem-me conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador, 30 de julho de 2024.

Des.

MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO RELATOR
31/07/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 09:09

Conclusos #Não preenchido#
29/07/2024 09:09

Expedição de Certidão.
28/07/2024 08:52

Expedição de Certidão.
27/07/2024 21:49

Inclusão do Juízo 100% Digital
27/07/2024 21:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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