TJBA - 0015246-34.2007.8.05.0274

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A.

CNPJ: 01.287.588/0004-11

Advogados

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA

OAB: 8667/CE

CPF *65.***.*31-20

RAFAEL PEREIRA DE SOUZA

OAB: 11144/CE

CPF *18.***.*64-49

ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA ALICE MIRANDA DA SILVA

ALVARO TORRES DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/11/2021 10:11

    Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

  • 10/11/2021 10:11

    Baixa Definitiva

  • 10/11/2021 10:11

    Transitado em Julgado em 10/11/2021

  • 10/11/2021 10:07

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2021 08:04

    Publicado Intimação em 29/10/2021.

  • 29/10/2021 08:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

  • 28/10/2021 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 04:07

    Devolvidos os autos

  • 19/07/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 16/07/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 21/06/2021 00:00

    Publicação

  • 11/06/2021 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 07/06/2021 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 07/06/2021 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 01/06/2021 00:00

    Conhecimento em Parte e Não-Provimento

  • 27/05/2021 00:00

    Encerrado sobrestamento - NUGEP

  • 27/05/2021 00:00

    Encerrado sobrestamento - NUGEP

  • 17/05/2021 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 14/05/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 14/05/2021 00:00

    Conclusão

  • 14/05/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 22/12/2020 00:00

    Remetido ao STJ

  • 15/12/2020 00:00

    Remetido ao STJ

  • 15/12/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 26/11/2020 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara do Núcleo de Digitalização

  • 26/11/2020 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara do Núcleo de Digitalização

  • 26/11/2020 00:00

    Remetido - Origem: Digitalização Destino: Indexação

  • 18/11/2020 00:00

    Recebido pelo Setor de Digitalização da Sec. de Recursos

  • 06/11/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Digitalização

  • 29/10/2020 00:00

    Publicação

  • 09/10/2020 00:00

    Recebido do 2º Vice pela Secretaria de Câmara

  • 08/10/2020 00:00

    Remetido - Origem: 2º Vice Destino: Secretaria Epecial de Recursos

  • 06/10/2020 00:00

    Mero expediente

  • 18/08/2020 00:00

    Recebido pela 2º Vice da Secretaria de Câmara

  • 14/08/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia

  • 11/10/2018 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 11/10/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 11/10/2018 00:00

    Conclusão

  • 11/10/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 24/08/2018 00:00

    Publicação

  • 22/08/2018 00:00

    Petição

  • 22/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/08/2018 00:00

    Petição

  • 21/08/2018 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Resursos

  • 21/08/2018 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Resursos

  • 13/07/2018 00:00

    Vista à PGE

  • 13/07/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 11/07/2018 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 11/07/2018 00:00

    Publicação

  • 10/07/2018 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 10/07/2018 00:00

    Recurso Especial

  • 10/07/2018 00:00

    Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 10/07/2018 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 10/07/2018 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 08/09/2015 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 08/09/2015 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 15/06/2015 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 15/06/2015 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 12/06/2015 00:00

    Petição

  • 12/06/2015 00:00

    Petição

  • 12/06/2015 00:00

    Conclusão

  • 12/06/2015 00:00

    Petição

  • 12/06/2015 00:00

    Petição

  • 27/05/2015 00:00

    Petição

  • 27/05/2015 00:00

    Petição

  • 27/05/2015 00:00

    Petição

  • 27/05/2015 00:00

    Petição

  • 07/05/2015 00:00

    Publicação

  • 05/05/2015 00:00

    Baixa Definitiva

  • 05/05/2015 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 05/05/2015 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 05/05/2015 00:00

    Petição

  • 05/05/2015 00:00

    Petição

  • 05/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/05/2015 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 05/05/2015 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 05/05/2015 00:00

    Petição

  • 05/05/2015 00:00

    Petição

  • 30/04/2015 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 30/04/2015 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 30/04/2015 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 30/04/2015 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 06/04/2015 00:00

    Vista à PGE

  • 06/04/2015 00:00

    Expedição de Certidão

  • 06/04/2015 00:00

    Vista à PGE

  • 31/03/2015 00:00

    Publicação

  • 25/03/2015 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 17/03/2015 00:00

    Julgado

  • 12/03/2015 00:00

    Publicação

  • 06/03/2015 00:00

    Inclusão em pauta

  • 06/03/2015 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 06/03/2015 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 05/03/2015 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 05/03/2015 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 03/03/2015 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 03/11/2014 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 03/11/2014 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 30/10/2014 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 30/10/2014 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 30/10/2014 00:00

    Petição

  • 30/10/2014 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 30/10/2014 00:00

    Petição

  • 30/10/2014 00:00

    Petição

  • 20/10/2014 00:00

    Provimento em Parte

  • 14/10/2014 00:00

    Publicação

  • 13/10/2014 00:00

    Expedição de Certidão

  • 07/10/2014 00:00

    Julgado

  • 02/10/2014 00:00

    Publicação

  • 30/09/2014 00:00

    Inclusão em pauta

  • 30/09/2014 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 30/09/2014 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 30/09/2014 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 10/02/2014 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 08/02/2014 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 05/02/2014 00:00

    Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

  • 05/02/2014 00:00

    Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

  • 29/01/2014 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

  • 28/01/2014 00:00

    Publicação

  • 24/01/2014 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 24/01/2014 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 23/01/2014 00:00

    Mero expediente

  • 19/11/2013 00:00

    Publicação

  • 18/11/2013 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 18/11/2013 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 14/11/2013 00:00

    Expedição de Termo

  • 14/11/2013 00:00

    Distribuição por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2013

Ultima Atualização
26/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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