25/11/2024 11:39

Baixa Definitiva
25/11/2024 11:39

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 11:38

Juntada de Certidão
22/11/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 09:21

Conclusos para despacho
08/11/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 03:02

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 11:40

Conclusos para julgamento
24/09/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 18:27

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 23/08/2024 23:59.
26/08/2024 18:40

Decorrido prazo de ERICK VINICIUS DE MENEZES CAMPOS em 23/08/2024 23:59.
26/08/2024 15:45

Conclusos para despacho
26/08/2024 15:21

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
14/08/2024 01:31

Publicado Intimação em 02/08/2024.
14/08/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
10/08/2024 00:59

Publicado Despacho em 02/08/2024.
10/08/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA DESPACHO 8000274-34.2020.8.05.0219 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Santa Bárbara Recorrido: Marinalva Lima De Araujo Advogado: Erick Vinicius De Menezes Campos (OAB:BA55045) Advogado: Luiz Pedro Lopes Do Carmo (OAB:BA67823) Recorrente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Despacho: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE SANTA BÁRBARA/BA Fórum Dr.

Carlos Valadares, Rua Isaltina Campos, s/n, Centro – Santa Bárbara/BA Processo: 8000274-34.2020.8.05.0219 Parte Autora: BANCO DO BRASIL S/A Parte Ré: MARINALVA LIMA DE ARAUJO DESPACHO Vistos etc.

De início, ressalta-se que o Código de Processo Civil é aplicável, de forma subsidiária e no que couber, à fase de cumprimento de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais (art. 52, Lei n. 9.099/95) Verifico que a petição de cumprimento de sentença preenche os requisitos do art. 524 do CPC, sendo este Juízo competente para processamento da demanda, nos termos do art. 516 do CPC.

Assim, intime-se o requerido para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa, conforme art. 523, §1º, do CPC, observando-se o Enunciado n. 97 do FONAJE.

Advirta-se o executado que, sendo efetuado o pagamento parcial no prazo acima previsto, a multa incidirá sobre a quantia restante.

O executado fica intimado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação, na forma do art. 525 do CPC, independente de penhora ou nova intimação, atendendo-se ao disposto no art. 52, IX, da Lei n. 9.099/95.

DEVERÁ A SECRETARIA PROCEDER À CORREÇÃO NA CLASSE PROCESSUAL DO FEITO, PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Santa Bárbara - Bahia, data e hora do sistema.

Moises Argones Martins Juiz de Direito Substituto
31/07/2024 10:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/07/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 13:22

Conclusos para decisão
19/07/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 08:55

Recebidos os autos
26/04/2024 08:55

Juntada de decisão
26/04/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
15/03/2023 09:50

Juntada de Certidão
15/03/2023 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
15/03/2023 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
07/03/2023 21:35

Publicado Intimação em 20/01/2023.
07/03/2023 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
24/02/2023 01:40

Juntada de Petição de contra-razões
07/02/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 13:00

Juntada de Petição de recurso inominado
19/01/2023 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2023 09:07

Expedição de citação.
10/01/2023 09:07

Expedição de petição.
10/01/2023 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2023 09:07

Julgado procedente o pedido
20/12/2022 03:03

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 07:25

Juntada de Petição de substabelecimento
05/11/2021 10:47

Conclusos para julgamento
28/10/2021 17:55

Decorrido prazo de ERICK VINICIUS DE MENEZES CAMPOS em 04/08/2021 23:59.
26/08/2021 08:13

Juntada de ata da audiência
26/08/2021 08:13

Audiência Conciliação realizada para 26/08/2021 08:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA.
24/08/2021 14:55

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 14:49

Juntada de Petição de contestação
17/08/2021 14:25

Juntada de carta via ar digital
05/08/2021 01:16

Publicado Intimação em 27/07/2021.
05/08/2021 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
26/07/2021 10:25

Expedição de citação.
26/07/2021 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2021 10:23

Audiência Conciliação designada para 26/08/2021 08:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA.
27/06/2021 15:10

Publicado Despacho em 15/06/2021.
27/06/2021 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2021
11/06/2021 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/06/2021 19:42

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 19:56

Conclusos para despacho
01/05/2021 01:50

Decorrido prazo de ERICK VINICIUS DE MENEZES CAMPOS em 12/03/2021 23:59.
19/03/2021 00:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/03/2021 23:59.
18/03/2021 05:36

Publicado Intimação em 08/03/2021.
18/03/2021 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021 05:36

Publicado Intimação em 08/03/2021.
18/03/2021 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
12/03/2021 13:18

Juntada de Certidão
05/03/2021 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/03/2021 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/03/2021 16:27

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 16:15

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 15:50

Desentranhado o documento
05/03/2021 15:50

Cancelada a movimentação processual
09/02/2021 08:21

Publicado Despacho em 05/02/2021.
03/02/2021 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2021 22:33

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 09:39

Conclusos para despacho
09/09/2020 05:19

Publicado Decisão em 05/08/2020.
24/08/2020 10:43

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 10:30

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 10:12

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 10:57

Concedida a Medida Liminar
15/06/2020 11:40

Conclusos para decisão
15/06/2020 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2020

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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