05/07/2023 11:17

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
05/07/2023 11:17

Baixa Definitiva
05/07/2023 11:17

Transitado em Julgado em 05/07/2023
01/07/2023 02:26

Decorrido prazo de VALDECI SILVA SANTOS em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/06/2023 23:59.
13/06/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 16:40

Publicado Intimação em 05/06/2023.
08/06/2023 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
06/06/2023 11:08

Expedição de Certidão.
02/06/2023 11:11

Expedição de Certidão.
02/06/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 11:11

Expedição de intimação.
01/06/2023 16:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/05/2023 14:26

Deliberado em sessão - julgado
16/05/2023 09:08

Expedição de Certidão.
10/05/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 14:21

Incluído em pauta para 29/05/2023 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
04/05/2023 14:08

Solicitado dia de julgamento
08/02/2023 15:19

Retirado de pauta
31/01/2023 08:38

Expedição de Certidão.
24/01/2023 20:41

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 20:39

Incluído em pauta para 08/02/2023 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
13/12/2022 08:25

Solicitado dia de julgamento
28/11/2022 05:53

Juntada de Petição de contra-razões
01/11/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 15:57

Expedição de Certidão.
25/10/2022 05:06

Publicado Intimação em 24/10/2022.
25/10/2022 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
21/10/2022 10:54

Expedição de Certidão.
21/10/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 10:54

Expedição de intimação.
19/10/2022 17:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
19/10/2022 14:58

Deliberado em sessão - julgado
05/10/2022 09:57

Expedição de Certidão.
30/09/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 16:17

Incluído em pauta para 19/10/2022 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
19/09/2022 10:13

Solicitado dia de julgamento
13/07/2022 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/07/2022 23:59.
09/07/2022 02:45

Decorrido prazo de VALDECI SILVA SANTOS em 08/07/2022 23:59.
02/07/2022 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/06/2022 23:59.
15/06/2022 09:31

Expedição de Certidão.
11/06/2022 02:34

Publicado Intimação em 10/06/2022.
11/06/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
09/06/2022 10:41

Expedição de Certidão.
09/06/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 10:41

Expedição de intimação.
09/06/2022 07:38

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 12:24

Conclusos para decisão
06/06/2022 11:11

Juntada de Petição de contra-razões
03/06/2022 16:23

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
03/06/2022 08:30

Expedição de Certidão.
27/05/2022 08:06

Publicado Intimação em 27/05/2022.
27/05/2022 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 14:37

Expedição de Certidão.
26/05/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 14:37

Expedição de intimação.
23/05/2022 09:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
20/05/2022 22:40

Conclusos para decisão
16/05/2022 10:53

Recebidos os autos
16/05/2022 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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