29/08/2024 18:56

Decorrido prazo de CLAUDIO MOREIRA DA SILVA em 23/08/2024 23:59.
29/08/2024 16:52

Conclusos para julgamento
28/08/2024 18:12

Decorrido prazo de YURI DAMASCENO OLIVEIRA em 23/08/2024 23:59.
22/08/2024 22:47

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 20:24

Publicado Intimação em 02/08/2024.
09/08/2024 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
09/08/2024 20:23

Publicado Intimação em 02/08/2024.
09/08/2024 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
09/08/2024 20:22

Publicado Intimação em 02/08/2024.
09/08/2024 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8006397-77.2020.8.05.0080 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Feira De Santana Parte Autora: Vivian Cristina Canario De Andrade Advogado: Yuri Damasceno Oliveira (OAB:BA59119) Advogado: Claudio Moreira Da Silva (OAB:BA60029) Parte Re: Idália Canário Belford Advogado: Emanuel Ferreira De Almeida (OAB:BA61806) Parte Re: Antônio Belford Advogado: Emanuel Ferreira De Almeida (OAB:BA61806) Parte Re: Zenaide Canário De Andrade Advogado: Emanuel Ferreira De Almeida (OAB:BA61806) Parte Autora: Victor Hugo Canario De Andrade Advogado: Waldenya De Cerqueira Jatoba (OAB:BA15113) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 Processo: 8006397-77.2020.8.05.0080 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA PARTE AUTORA: VIVIAN CRISTINA CANARIO DE ANDRADE, VICTOR HUGO CANARIO DE ANDRADE Advogados do(a) PARTE AUTORA: YURI DAMASCENO OLIVEIRA - BA59119, CLAUDIO MOREIRA DA SILVA - BA60029 Advogado do(a) PARTE AUTORA: WALDENYA DE CERQUEIRA JATOBA - BA15113 PARTE RE: IDÁLIA CANÁRIO BELFORD, ANTÔNIO BELFORD, ZENAIDE CANÁRIO DE ANDRADE Advogado do(a) PARTE RE: EMANUEL FERREIRA DE ALMEIDA - BA61806 Advogado do(a) PARTE RE: EMANUEL FERREIRA DE ALMEIDA - BA61806 Advogado do(a) PARTE RE: EMANUEL FERREIRA DE ALMEIDA - BA61806 [] § DESPACHO § Vistos, etc.

O presente processo encontra-se há tempo significativo sem a devida movimentação, provavelmente em razão das limitações de recursos humanos afeita às unidades jurisdicionais, bem como da digitalização e migração imposta pela Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, e Decreto Judiciário nº 802, de 11 de novembro de 2020.

Pois bem.

O Código de Processo Civil dispõe que, em regra, o processo desenvolve-se por impulso oficial (art. 2º).

Contudo, o próprio CPC também estabelece o dever de cooperação das partes, para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º), bem como a Constituição Federal prevê a imprescindibilidade dos advogados para a administração da justiça (art. 133).

Neste cenário, ao cartório determino a adoção das seguintes providências: 1.

Verificar se a dupla “assunto / classe” do processo está correta, retificando se necessário; 2.

Analisar a fase processual, em se tratando de execução ou cumprimento de sentença, proceder à evolução da classe processual correlata; 3.

Verificar/Incluir CPF ou CNPJ correto das partes (fica autorizada a utilização dos sistemas, se necessário); 4.

Tratando-se de ente público ou grandes litigantes, incluir/cadastrar o CNPJ constante do Sistema de Domicílio Eletrônico PJBA, https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/cadastros/ativos; 5.

Verificar se os advogados cadastrados para cada parte estão corretos, observando eventual pedido de habilitação exclusiva; 6.

Verificar/Incluir o número da OAB dos advogados; Após, intime-se as partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias: a) apresentem nos autos petição breve, indicando as principais ocorrências do processo, eventual requerimento não apreciado (sendo desnecessário renovar o fundamento fático e jurídico, bastando fazer referência ao ID em que foi apresentado), bem como indiquem a providência que entendem cabível para ser determinada neste momento processual; b) se manifestem acerca de eventual desconformidade na digitalização; e c) informem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

Assim, apenas para efeito de direcionamento, poderá a parte indicar, sempre que possível com a declinação do “ID” do ato, em qualquer tipo de processo, se: a) houve requerimento de gratuidade de justiça por qualquer parte, e, em caso positivo, se houve deferimento e eventual impugnação; b) houve requerimento de prioridade de tramitação do processo, e, em caso positivo, se houve deferimento e eventual impugnação; c) houve requerimento de segredo de justiça, e, em caso positivo, se houve deferimento e eventual impugnação; d) houve requerimento de antecipação de tutela, e, em caso positivo, se houve deferimento e eventual impugnação; e) há participação do Ministério Público ou se ele se manifestou pelo não cabimento de sua intervenção; f) se há problema de regularidade de representação processual a ser sanado; g) se há alegação de causa para a extinção do processo sem resolução do mérito ou declínio de competência; Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação das partes, façam os autos conclusos para decisão.

Feira de Santana/BA, data do sistema.

ADRIANA PASTORELE DA SILVA QUIRINO COUTO Juíza de Direito d
30/07/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 11:29

Expedição de despacho.
30/07/2024 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 11:35

Conclusos para despacho
08/04/2024 11:34

Juntada de Certidão
14/03/2024 08:56

Decorrido prazo de VICTOR HUGO CANARIO DE ANDRADE em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 17:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/03/2024 20:49

Decorrido prazo de IDÁLIA CANÁRIO BELFORD em 05/03/2024 23:59.
26/02/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 16:26

Juntada de Petição de comunicações
07/05/2023 08:56

Decorrido prazo de VICTOR HUGO CANARIO DE ANDRADE em 18/11/2022 23:59.
29/01/2023 23:26

Decorrido prazo de VIVIAN CRISTINA CANARIO DE ANDRADE em 24/01/2023 23:59.
29/01/2023 23:26

Decorrido prazo de IDÁLIA CANÁRIO BELFORD em 24/01/2023 23:59.
29/01/2023 23:26

Decorrido prazo de ZENAIDE CANÁRIO DE ANDRADE em 24/01/2023 23:59.
29/01/2023 21:55

Decorrido prazo de VIVIAN CRISTINA CANARIO DE ANDRADE em 18/11/2022 23:59.
26/01/2023 23:44

Decorrido prazo de ANTÔNIO BELFORD em 24/01/2023 23:59.
02/01/2023 18:16

Publicado Despacho em 21/11/2022.
02/01/2023 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023
15/12/2022 18:39

Decorrido prazo de VICTOR HUGO CANARIO DE ANDRADE em 18/11/2022 23:59.
15/12/2022 18:39

Decorrido prazo de VIVIAN CRISTINA CANARIO DE ANDRADE em 18/11/2022 23:59.
13/12/2022 09:42

Conclusos para julgamento
13/12/2022 09:38

Juntada de Petição de alegações finais
30/11/2022 10:50

Publicado Certidão em 20/10/2022.
30/11/2022 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
30/11/2022 09:05

Publicado Despacho em 20/10/2022.
30/11/2022 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
21/11/2022 15:47

Juntada de Petição de alegações finais
21/11/2022 15:38

Juntada de Petição de alegações finais
18/11/2022 11:34

Expedição de despacho.
18/11/2022 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2022 17:17

Juntada de Termo de audiência
25/10/2022 05:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 05:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2022 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2022 10:38

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 11:30

Decorrido prazo de VIVIAN CRISTINA CANARIO DE ANDRADE em 07/10/2022 23:59.
06/10/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 15:39

Conclusos para decisão
04/10/2022 20:30

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 12:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2022 08:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2022 11:30

Decorrido prazo de VIVIAN CRISTINA CANARIO DE ANDRADE em 16/09/2022 23:59.
16/09/2022 11:48

Conclusos para despacho
14/09/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 10:05

Publicado Despacho em 24/08/2022.
12/09/2022 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
06/09/2022 16:53

Expedição de citação.
06/09/2022 16:53

Expedição de Mandado.
06/09/2022 14:17

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 26/10/2022 14:30 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA.
06/09/2022 11:18

Audiência Instrução e julgamento designada para 26/09/2022 14:30 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA.
06/09/2022 09:07

Expedição de despacho.
06/09/2022 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2022 09:07

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 15:54

Conclusos para despacho
05/09/2022 15:50

Audiência Instrução e julgamento cancelada para 14/09/2022 15:30 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA.
23/08/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2022 12:52

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 14/09/2022 15:30 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA.
23/08/2022 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2022 09:23

Despacho
22/08/2022 12:10

Juntada de Certidão
22/08/2022 09:06

Conclusos para despacho
20/07/2022 12:28

Juntada de Certidão
13/04/2022 21:00

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 10:30

Publicado Despacho em 04/04/2022.
12/04/2022 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
06/04/2022 08:52

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 09:47

Conclusos para despacho
01/04/2022 07:31

Audiência Instrução e julgamento designada para 20/07/2022 15:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA.
01/04/2022 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2022 18:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/09/2021 09:20

Conclusos para decisão
08/09/2021 18:56

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 17:01

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 10:18

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021 20:13

Publicado Despacho em 16/08/2021.
18/08/2021 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
13/08/2021 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/08/2021 11:42

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 17:08

Conclusos para despacho
03/05/2021 15:38

Juntada de Petição de petição
10/04/2021 20:34

Publicado Intimação em 09/04/2021.
10/04/2021 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
07/04/2021 20:19

Expedição de intimação.
07/04/2021 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/04/2021 20:19

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 16:13

Juntada de Petição de contestação
02/03/2021 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2021 15:28

Juntada de Petição de diligência
20/01/2021 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2021 14:24

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
16/12/2020 06:54

Decorrido prazo de VIVIAN CRISTINA CANARIO DE ANDRADE em 31/07/2020 23:59:59.
14/10/2020 13:28

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 07:21

Publicado Decisão em 14/08/2020.
22/09/2020 08:15

Decorrido prazo de VIVIAN CRISTINA CANARIO DE ANDRADE em 24/07/2020 23:59:59.
15/09/2020 07:56

Decorrido prazo de IDÁLIA CANÁRIO BELFORD em 24/07/2020 23:59:59.
14/09/2020 08:29

Decorrido prazo de ANTÔNIO BELFORD em 24/07/2020 23:59:59.
20/08/2020 21:01

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 10:32

Expedição de decisão via Sistema.
13/08/2020 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 10:50

Publicado Decisão em 01/07/2020.
02/07/2020 03:21

Decorrido prazo de VIVIAN CRISTINA CANARIO DE ANDRADE em 22/05/2020 23:59:59.
30/06/2020 08:43

Expedição de decisão via Sistema.
30/06/2020 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 08:43

Não Concedida a Medida Liminar
25/06/2020 16:07

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 15:45

Conclusos para despacho
23/04/2020 10:42

Conclusos para despacho
20/04/2020 15:29

Juntada de Petição de petição
13/04/2020 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2020 10:36

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2020 17:20

Conclusos para decisão
08/04/2020 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2020

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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