TJBA - 8000104-40.2016.8.05.0110

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registros Publicos e Acidentes de Trabalho - Irece

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ: 13.715.891/0001-04

Advogados

ALINE DA CUNHA SANTANA

OAB: 34885/BA

CPF *14.***.*61-38

Polo Passivo

Partes

TERTULIANO LEAL LIBORIO

CPF *53.***.*78-72

Advogados

FRANCES VIDAL DE FREITAS

OAB: 27855/BA

CPF *82.***.*76-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 21:01

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 18:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 22/08/2024 23:59.

  • 13/01/2025 18:25

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/08/2024 23:59.

  • 03/09/2024 09:57

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2024 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2024 18:03

    Decorrido prazo de FRANCES VIDAL DE FREITAS em 15/08/2024 23:59.

  • 07/08/2024 18:57

    Publicado Intimação em 01/08/2024.

  • 07/08/2024 18:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

  • 31/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8000104-40.2016.8.05.0110 Ação Civil Pública Jurisdição: Irecê Autor: Municipio De Irece Reu: Tertuliano Leal Liborio Advogado: Frances Vidal De Freitas (OAB:BA27855) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8000104-40.2016.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: MUNICIPIO DE IRECE Nome: MUNICIPIO DE IRECE Endereço: Praça Teotonio Marques Dourado Filho, 01, Centro, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): RÉU: TERTULIANO LEAL LIBORIO Nome: TERTULIANO LEAL LIBORIO Endereço: Rua Aurélio José Marques, 179, Centro, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

    Vistos etc.

    I - Intimem-se as partes, através de seus procuradores, para dizer se pretendem produzir outras provas, no prazo de 10 (dez) dias e, em caso positivo, especificá-las, no mesmo prazo, justificando a sua pertinência e indicando os pontos controvertidos que serão objeto da prova pretendida, sob pena de preclusão.

    II - Ficam as partes, ainda, advertidas que, em caso de inércia ou protesto genérico, será proferido o julgamento antecipado do mérito, se não houver necessidade de produção de outras provas (art. 355, inciso I, do CPC).

    III - Após, intime-se o Ministério Público para a mesma finalidade.

    IV - Decorridos os prazos, certifique-se e voltem-me conclusos.

    Irecê, 10 de abril de 2024.

    ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito

  • 29/07/2024 19:11

    Expedição de intimação.

  • 10/04/2024 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 12:14

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 12:04

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 05:05

    Decorrido prazo de TERTULIANO LEAL LIBORIO em 10/07/2023 23:59.

  • 27/06/2023 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2023 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 11:35

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 11:34

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2022 14:25

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 20:33

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 13/09/2022 10:31

    Expedição de intimação.

  • 13/09/2022 10:31

    Expedição de intimação.

  • 13/09/2022 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 10:12

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2022 04:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 24/01/2022 23:59.

  • 07/12/2021 09:55

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2021 05:47

    Decorrido prazo de TERTULIANO LEAL LIBORIO em 17/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 21:03

    Expedição de intimação.

  • 17/11/2021 20:57

    Expedição de intimação.

  • 17/11/2021 20:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 16:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/10/2021 10:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2021 10:25

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 09/07/2021 17:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/07/2021 16:47

    Expedição de citação.

  • 02/03/2021 21:47

    Outras Decisões

  • 03/06/2020 08:51

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2020 08:50

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2020 15:48

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 23/03/2020 16:29

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 27/03/2019 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2019 16:25

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2017 02:38

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 15/11/2016 23:59:59.

  • 17/10/2016 17:21

    Expedição de intimação.

  • 17/10/2016 17:14

    Juntada de ato ordinatório

  • 04/10/2016 15:06

    Juntada de Petição de réplica

  • 29/07/2016 17:12

    Expedição de intimação.

  • 29/07/2016 17:08

    Juntada de ato ordinatório

  • 29/07/2016 05:54

    Decorrido prazo de TERTULIANO LEAL LIBORIO em 28/07/2016 23:59:59.

  • 14/07/2016 18:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2016 11:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/05/2016 16:28

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2016 15:14

    Expedição de citação.

  • 01/04/2016 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2016 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2016 16:43

    Expedição de intimação.

  • 09/03/2016 17:24

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 29/01/2016 09:34

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2016 09:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2016

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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