17/01/2024 11:17

Baixa Definitiva
17/01/2024 11:17

Arquivado Definitivamente
17/01/2024 11:14

Juntada de Certidão
24/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU INTIMAÇÃO 8001514-09.2021.8.05.0127 Usucapião Jurisdição: Itapicuru Autor: Josinaldo Chaves Nascimento Advogado: Carlos Henrique Boaventura De Souza (OAB:BA56827) Reu: Josinaldo Chaves Nascimento Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU Processo: USUCAPIÃO n. 8001514-09.2021.8.05.0127 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU AUTOR: JOSINALDO CHAVES NASCIMENTO Advogado(s): CARLOS HENRIQUE BOAVENTURA DE SOUZA (OAB:BA56827) REU: JOSINALDO CHAVES NASCIMENTO Advogado(s): DESPACHO Em se tratando de ação de usucapião, para que o processo tenha regular processamento, deverá ser observado o seguinte: (a) autorização do cônjuge do autor (CPC, art. 73, caput); (b) qualificação (inclusive endereço) e pedido de citação (que poderá ser por edital, se desconhecido o paradeiro) daquele em cujo nome estiver registrado o imóvel, assim como o de seu cônjuge, se houver; (c) qualificação (inclusive endereço) e pedido de citação (que poderá ser por edital, se desconhecido o paradeiro) dos confinantes e de seus cônjuges, se houver, apresentando-se as cópias necessárias da petição inicial; (d) planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica no respectivo conselho de fiscalização profissional; (se for bem imóvel rural) (e) certidões negativas dos distribuidores da comarca da situação do imóvel e do domicílio do requerente (se for usucapião especial); (f) adequação do valor atribuído à causa à real expressão econômica do litígio, ou seja, ao valor do imóvel usucapiendo.

Sendo assim, intime-se a parte autora para que cumpra todos os requisitos acima, caso ainda não o tenha feito, sob pena de indeferimento da inicial.

Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição a que pertence a área, requisitando informação, em 05 (cinco) dias, sobre a titularidade da propriedade imobiliária.

Com a resposta do Cartório de Registro de Imóveis, citem-se, pessoalmente, a pessoa em cujo nome estiver transcrito o imóvel para que, caso queiram, contestem a pretensão, em 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

Com a resposta da parte Autora, citem-se, pessoalmente, os confinantes e seus cônjuges, para, se desejarem, responder aos termos da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §3º do art. 246 do NCPC.

Publique-se edital, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, querendo, apresentem contestação, conforme determina o art. 259, inciso I, do NCPC.

Intimem-se para que manifestem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruíram.

Após, certifique se houve manifestação e voltem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Itapicuru/BA, data do sistema.

ADALBERTO LIMA BORGES FILHO Juiz de Direito Substituto
22/10/2023 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/10/2023 20:25

Extinto o processo por desistência
17/07/2023 11:42

Conclusos para julgamento
14/04/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/01/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 08:37

Conclusos para despacho
25/08/2022 09:08

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE BOAVENTURA DE SOUZA em 17/08/2022 23:59.
15/08/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 14:36

Publicado Intimação em 21/07/2022.
03/08/2022 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
20/07/2022 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2022 18:02

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 14:02

Conclusos para despacho
17/10/2021 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2021

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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