23/11/2024 02:05

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 17:02

Conclusos para despacho
14/11/2024 13:39

Conclusos para julgamento
14/11/2024 13:38

Juntada de laudo pericial
08/10/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 10:38

Expedição de despacho.
21/08/2024 00:09

Juntada de Petição de substabelecimento
14/08/2024 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2024 23:59.
01/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8047178-87.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Jose Porto Junior Advogado: Ana Paula Conceicao Avila De Carvalho (OAB:BA45554) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8047178-87.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Servidores Ativos] Reclamante: REQUERENTE: JOSE PORTO JUNIOR Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Vistos etc.

Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.

Para tanto, nomeio contador judicial o Sr.

Leonardo Rodrigues Pimentel, CPF: *89.***.*72-68, CRC/BA 023263/O-0, e-mail: [email protected], telefone: (71) 99102-7011, com endereço profissional à Rua Comendador Horácio Urpia Junior, 126, Graça, CEP 40150-250.

Determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC, o que abaixo se segue: 1.

Intimação do especialista, para aceite do Múnus e indicação de data para realização do estudo técnico contábil; 2.

Após o referido contador judicial indicar data para realização do estudo, o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias; 3.

Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 4.

Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 5.

Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria expedir imediatamente o alvará competente.

Publique-se.

Intime-se.

Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.

Diligências necessárias.

Salvador, data registrada no sistema.

Carla Rodrigues de Araújo Juíza de Direito (assinado digitalmente)
30/07/2024 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 22:12

Cominicação eletrônica
30/07/2024 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 22:12

Nomeado perito
24/07/2024 12:03

Conclusos para despacho
29/05/2024 08:44

Decorrido prazo de JOSE PORTO JUNIOR em 27/05/2024 23:59.
29/05/2024 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:40

Decorrido prazo de CAP FERRAT EMPREENDIMENTOS LTDA em 27/05/2024 23:59.
21/05/2024 21:25

Publicado Despacho em 20/05/2024.
21/05/2024 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
21/05/2024 21:25

Publicado Despacho em 20/05/2024.
21/05/2024 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 08:46

Cominicação eletrônica
13/05/2024 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 19:25

Conclusos para julgamento
28/11/2023 19:24

Juntada de Certidão
27/09/2023 23:27

Decorrido prazo de JOSE PORTO JUNIOR em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 23:26

Decorrido prazo de JOSE PORTO JUNIOR em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 20:51

Decorrido prazo de JOSE PORTO JUNIOR em 26/09/2023 23:59.
18/09/2023 19:28

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2023.
18/09/2023 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
08/08/2023 09:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/08/2023 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 21:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2023 23:59.
10/03/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 13:19

Expedição de ato ordinatório.
14/02/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2022 23:59.
02/06/2022 11:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/05/2022 09:46

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2022.
30/05/2022 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 13:42

Expedição de ato ordinatório.
27/05/2022 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/05/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2022 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
04/11/2021 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2021 06:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2021 23:59.
14/10/2021 20:01

Expedição de despacho.
28/09/2021 10:57

Expedição de sentença.
28/09/2021 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2021 10:56

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 11:27

Conclusos para despacho
09/08/2021 08:33

Juntada de Certidão
16/06/2021 01:15

Decorrido prazo de JOSE PORTO JUNIOR em 14/06/2021 23:59.
10/06/2021 15:09

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 09/06/2021 23:59.
31/05/2021 16:21

Juntada de Petição de recurso inominado
31/05/2021 10:29

Publicado Sentença em 26/05/2021.
31/05/2021 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
24/05/2021 19:08

Expedição de sentença.
24/05/2021 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2021 11:19

Expedição de sentença.
23/05/2021 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2021 11:19

Julgado improcedente o pedido
10/05/2021 08:21

Conclusos para julgamento
25/03/2021 17:09

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 18:43

Audiência conciliação cancelada para 23/03/2021 07:40.
21/06/2020 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2020 13:48

Publicado Intimação em 16/06/2020.
15/06/2020 14:57

Expedição de citação via Sistema.
15/06/2020 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 14:54

Juntada de Certidão
07/05/2020 22:13

Audiência conciliação designada para 23/03/2021 07:40.
07/05/2020 22:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2020

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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