08/05/2025 14:10

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
08/05/2025 14:10

Baixa Definitiva
08/05/2025 14:10

Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025 14:09

Transitado em Julgado em 08/05/2025
24/04/2025 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:32

Decorrido prazo de ADAIZA SODRE RIBEIRO em 14/04/2025 23:59.
22/03/2025 02:11

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 11:47

Comunicação eletrônica
20/03/2025 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 11:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/03/2025 08:50

Conclusos para decisão
08/03/2025 04:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2025 23:59.
25/02/2025 00:53

Decorrido prazo de ADAIZA SODRE RIBEIRO em 24/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2025 23:59.
14/02/2025 11:31

Juntada de Petição de contra-razões
08/02/2025 02:06

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2025.
08/02/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 12:05

Cominicação eletrônica
06/02/2025 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 10:06

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
06/02/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 04:31

Publicado Decisão em 03/02/2025.
01/02/2025 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 12:25

Cominicação eletrônica
30/01/2025 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 12:25

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (RECORRIDO) e não-provido
28/01/2025 16:14

Conclusos para decisão
26/11/2024 10:06

Recebidos os autos
26/11/2024 10:06

Conclusos para julgamento
26/11/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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